Procedimento Comum Cível 0033378-89.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMACAO DE ESCRITORIO LTDA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA

OAB/MT 6848·CPF·Representa: Autor

ENIO JOSÉ COUTINHO MEDEIROS

OAB/MT 7921·CPF·Representa: Autor

LÍLIAN PAULA ALVES MODESTO DA COSTA

OAB/MT 10730·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMACAO DE ESCRITORIO LTDA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/04/2023, 11:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/03/2023, 00:35

Recebidos os autos

04/03/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 16:41

Decorrido prazo de H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMACAO DE ESCRITORIO LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:51

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:34

Juntada de Petição de resposta

12/01/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0033378-89.2010.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2023, 22:25

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/12/2022, 17:45

Juntada de vista ao mp

27/12/2022, 17:45

Juntada de petição

27/12/2022, 17:45

Todas as movimentações(197)

Juntada de Certidão

25/04/2023, 11:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/03/2023, 00:35

Recebidos os autos

04/03/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 16:41

Decorrido prazo de H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMACAO DE ESCRITORIO LTDA em 30/01/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•27/07/2022, 16:29

Acórdão

•17/11/2022, 20:53

31/01/2023, 01:51

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:34

Juntada de Petição de resposta

12/01/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0033378-89.2010.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2023, 22:25

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/12/2022, 17:45

Juntada de vista ao mp

27/12/2022, 17:45

Juntada de petição

27/12/2022, 17:45

Juntada de intimação de pauta

27/12/2022, 17:45

Juntada de intimação de pauta

27/12/2022, 17:45

Juntada de intimação de pauta

27/12/2022, 17:44

Juntada de resposta

27/12/2022, 17:44

Juntada de certidão

27/12/2022, 17:44

Juntada de acórdão

27/12/2022, 17:44

Juntada de acórdão

27/12/2022, 17:44

Juntada de acórdão

27/12/2022, 17:44

Juntada de resposta

27/12/2022, 17:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/12/2022, 17:44

Devolvidos os autos

27/12/2022, 17:44

Juntada de certidão

27/12/2022, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2022, 13:28

Transitado em Julgado em 19/08/2022

23/08/2022, 14:19

Decorrido prazo de H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMACAO DE ESCRITORIO LTDA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 09:36

Juntada de Petição de resposta

16/08/2022, 16:17

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 05:39

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2022, 16:29

Conclusos para decisão

29/06/2022, 10:43

Decorrido prazo de H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMACAO DE ESCRITORIO LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 07:50

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2022, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 16:24

Publicado Intimação em 19/04/2022.

19/04/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 14:17

Juntada de Petição de expediente

09/03/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 10:24

Decorrido prazo de H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMACAO DE ESCRITORIO LTDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 04:31

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 11:53

Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:08

Recebidos os autos

31/08/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 14:34

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 14:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 22:54

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

17/08/2021, 02:23

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

17/08/2021, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

09/12/2020, 02:39

Petição (Juntada de Peticao)

09/12/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

03/11/2020, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2020, 02:38

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

09/10/2020, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 01:35

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 02:40

Petição (Juntada de Peticao)

11/04/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/02/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

12/01/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2017, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/07/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2013, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/04/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2011, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/12/2011, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/12/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/12/2011, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 01:35

Despacho (Despacho)

24/11/2011, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2011, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2011, 01:13

Requisição de Informações (Intimacao)

26/09/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/09/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/07/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/07/2011, 01:41

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

22/07/2011, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/05/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/05/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/05/2011, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/05/2011, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2011, 01:12

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

10/05/2011, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/05/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2011, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

02/05/2011, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/05/2011, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/05/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/02/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

31/01/2011, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/01/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/01/2011, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/01/2011, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2011, 02:36

Juntada (Juntada de Contestacao)

27/01/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/01/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2011, 01:52

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/01/2011, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/01/2011, 01:20

Juntada (Juntada de Oficio)

24/01/2011, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/01/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2011, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2010, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

16/12/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/12/2010, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/12/2010, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/12/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/12/2010, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2010, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/12/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/12/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2010, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/12/2010, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2010, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/12/2010, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/12/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

07/12/2010, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2010, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2010, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2010, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2010, 02:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/12/2010, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2010, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/12/2010, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2010, 01:47

Despacho (Despacho)

30/11/2010, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2010, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/11/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2010, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2010, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2010, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2010, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/11/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/11/2010, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/11/2010, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2010, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/11/2010, 02:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/11/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/11/2010, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/11/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/11/2010, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2010, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

08/11/2010, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/11/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2010, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2010, 01:10

Acórdão

•18/11/2022, 12:28

Acórdão

•18/11/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•08/01/2023, 22:25