Monitória 1002013-80.2022.8.11.0040 - TJMT

Monitória 1002013-80.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2023, 16:20

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/02/2023, 12:40

Recebidos os autos

23/02/2023, 12:40

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 16:10

Transitado em Julgado em 22/02/2023

22/02/2023, 16:10

Decorrido prazo de DIRCEU ALVES DA SILVA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:51

Decorrido prazo de TALITA ZORDAN BORGES em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:01

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1002013-80.2022.8.11.0040.. REU: DIRCEU ALVES DA SILVA - ME AUTOR(A): TALITA ZORDAN BORGES VISTOS ETC, As partes requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (transação), id. 95217358. Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato. O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer que os agentes sejam capazes; que o objeto seja lícito, possível, determinado ou determinável; e que a forma adotada seja a prescrita ou não proibida por lei. In casu, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, o ACORDO a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Destaco que, caso haja descumprimento do acordo, o cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe, não se justificando mais a suspenção/sobrestamento do presente feito. No mais, com fundamento no art. 914 e 915 da CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, desnecessária a intimação das partes. Arquivem os autos, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sorriso/MT, 11 de janeiro de 2023. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 12:58

Homologada a Transação

12/01/2023, 12:58

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 15:44

Recebimento do CEJUSC.

15/09/2022, 15:44

Audiência de Conciliação realizada para 15/09/2022 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE SORRISO.

15/09/2022, 15:43

Documentos

Sentença

•12/01/2023, 12:58

Despacho

•23/04/2022, 20:41

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