Apelação / Remessa Necessária 0034234-87.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação / Remessa Necessária
TJMT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/04/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Vice-presidência
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
SENERI KERNBEIS PALUDO
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ADILSON GARCIA RUBIO
Terceiro
GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (26)
Partes do Processo
(26)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
SENERI KERNBEIS PALUDO
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Movimentações
Conclusos para julgamento
14/08/2023, 14:18
Conclusos para despacho
03/08/2023, 18:30
ADILSON GARCIA RUBIO
Terceiro
GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA
Terceiro
SUPERINTENDENCIA ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIO DE GERENCIA DE INFORMACOES CADASTRAIS - GCAD/SEFAZ/MT
Terceiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE FAZENDA DE ESTADO
Terceiro
PAULO BRUSTOLIN
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ULTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA, SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBICA DA SEFAZ/MT
Terceiro
AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS, JOAO CARLOS SOUZA DE ABREU - MAT 318218201
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO E FAZENDA
Terceiro
CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO
CNPJ
15.***.***.0002-23
Mostrar
Reu
Ato ordinatório praticado
03/08/2023, 18:30
Decisão interlocutória
03/08/2023, 16:11
Conclusos para julgamento
24/07/2023, 15:50
Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
24/07/2023, 13:02
Recebidos os autos
24/07/2023, 13:02
Decisão interlocutória
24/07/2023, 10:36
Conclusos para decisão
07/06/2023, 14:51
Recebidos os autos
07/06/2023, 14:51
Ato ordinatório praticado
07/06/2023, 14:50
Remetidos os Autos por em grau de recurso para STJ
24/02/2023, 15:42
Ato ordinatório praticado
24/02/2023, 15:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 00:30
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 00:43
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Conclusos para julgamento
14/08/2023, 14:18
Conclusos para despacho
03/08/2023, 18:30
Ato ordinatório praticado
03/08/2023, 18:30
Decisão interlocutória
03/08/2023, 16:11
Conclusos para julgamento
24/07/2023, 15:50
Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
24/07/2023, 13:02
Recebidos os autos
24/07/2023, 13:02
Decisão interlocutória
24/07/2023, 10:36
Conclusos para decisão
07/06/2023, 14:51
Recebidos os autos
07/06/2023, 14:51
Ato ordinatório praticado
07/06/2023, 14:50
Remetidos os Autos por em grau de recurso para STJ
24/02/2023, 15:42
Ato ordinatório praticado
24/02/2023, 15:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 00:30
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
03/02/2023, 00:18
Publicado Intimação em 03/02/2023.
03/02/2023, 00:18
Expedição de Outros documentos
01/02/2023, 11:18
Expedição de Outros documentos
01/02/2023, 11:18
Decisão interlocutória
31/01/2023, 10:18
Conclusos para decisão
13/01/2023, 12:22
Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022, 17:02
Conclusos para decisão
22/10/2022, 14:52
Ato ordinatório praticado
22/10/2022, 14:49
Recebidos os autos
22/10/2022, 14:48
Juntada de Certidão
06/06/2022, 17:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
09/12/2021, 16:07
Juntada de Certidão
30/11/2021, 17:43
Juntada de Petição de petição
29/11/2021, 16:59
Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021, 00:15
Expedição de Outros documentos.
19/11/2021, 14:42
Expedição de Outros documentos.
19/11/2021, 14:42
Juntada de Certidão
19/11/2021, 14:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021, 00:06
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/11/2021.
19/11/2021, 00:06
Recebidos os autos
17/11/2021, 19:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
17/11/2021, 19:46
Juntada de Certidão
17/11/2021, 14:06
Juntada de Certidão
17/11/2021, 14:05
Expedição de Outros documentos.
17/11/2021, 14:00
Distribuído por sorteio
17/11/2021, 14:00
Movimento Legado (null)
09/11/2018, 00:00
Movimento Legado (null)
05/11/2018, 00:00
Movimento Legado (null)
18/09/2018, 00:00
Movimento Legado (null)
17/09/2018, 00:00
Movimento Legado (null)
17/09/2018, 00:00
Exceção de pré-executividade (null)
12/09/2018, 00:00
Movimento Legado (null)
23/07/2018, 00:00
Movimento Legado (null)
10/07/2018, 00:00
Movimento Legado (null)
06/07/2018, 00:00
Movimento Legado (null)
21/05/2018, 00:00
Movimento Legado (null)
21/05/2018, 00:00
Movimento Legado (null)
10/05/2018, 00:00
Movimento Legado (null)
09/05/2018, 00:00
Movimento Legado (null)
09/05/2018, 00:00
Movimento Legado (null)
03/05/2018, 00:00
Movimento Legado (null)
20/07/2017, 00:00
Movimento Legado (null)
13/07/2017, 00:00
Movimento Legado (null)
26/04/2017, 00:00
Movimento Legado (null)
03/03/2017, 00:00
Movimento Legado (null)
10/02/2017, 00:00
Movimento Legado (null)
19/11/2015, 00:00
Movimento Legado (null)
17/11/2015, 00:00
Movimento Legado (null)
17/11/2015, 00:00
Movimento Legado (null)
17/11/2015, 00:00
Movimento Legado (null)
22/05/2014, 00:00
Movimento Legado (null)
22/05/2014, 00:00
Movimento Legado (null)
22/05/2014, 00:00
Movimento Legado (null)
15/05/2014, 00:00
Movimento Legado (null)
15/05/2014, 00:00
Movimento Legado (null)
07/05/2014, 00:00
Movimento Legado (null)
07/05/2014, 00:00
Movimento Legado (null)
07/04/2014, 00:00
Documentos
Decisão
•
30/04/2024, 08:38
Decisão
•
14/02/2024, 09:47
Decisão
•
03/08/2023, 16:11
Decisão
•
24/07/2023, 10:36
Certidão
•
07/06/2023, 14:50
Decisão
•
31/01/2023, 10:18
Despacho
•
21/12/2022, 17:02
Outros documentos
•
22/10/2022, 14:49