Embargos à Execução Fiscal 1007282-10.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2016

Valor da Causa

R$ 9.192.493,17

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

OSVALDO MONEA

CPF

Autor

GERALDO STANZANI

CPF

Autor

ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

ICEC - INSTITUTO CUIABA DE ENSINO E CULTURA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ANGELICA FREITAS LANDI

OAB/SP 207560·CPF·Representa: Autor

NILTON RIBEIRO LANDI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

OSVALDO MONEA

CPF

Autor

GERALDO STANZANI

CPF

Autor

ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO

CNPJ

Autor

ICEC - INSTITUTO CUIABA DE ENSINO E CULTURA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

AURELIO TEIXEIRA COSTA NETO

CPF

Reu

AURELIO TEIXEIRA COSTA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de OSVALDO MONEA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de AURELIO TEIXEIRA COSTA NETO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:44

Juntada de Petição de laudo pericial

11/11/2025, 15:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:22

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de OSVALDO MONEA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de AURELIO TEIXEIRA COSTA NETO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:22

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legal

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02/12/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:44

Juntada de Petição de laudo pericial

11/11/2025, 15:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 16:39

Conclusos para decisão

12/02/2025, 23:47

Processo Desarquivado

12/02/2025, 23:47

Juntada de Certidão

30/01/2025, 14:17

Processo correicionado

30/01/2025, 14:17

Processo em correição

28/01/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:12

Arquivado Provisoriamente

05/09/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 11:14

Decorrido prazo de GERALDO STANZANI em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 09:05

Publicado Decisão em 22/05/2024.

23/05/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 20:18

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/12/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 15:59

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 17:18

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC).

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 06:47

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 06:47

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 10:53

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007282-10.2016.8.11.0041.. EMBARGANTE: ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO EMBARGADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Em cumprimento à decisão prolatada nos autos do Agravo de Instrumento nº 1005312-25.2021.8.11.0000 (ID 83847738), defiro o pedido da parte embargante, de ID 49530443, e determino a realização de prova pericial contábil. Para esse fim, e nos termos do art. 465 do CPC, nomeio como perito judicial AURÉLIO TEIXEIRA COSTA NETO, Bacharel em Ciências Contábeis, com endereço profissional à Av. Portugal, 380, Jd. Tropical, nesta Capital, Telefone (65) 3052-2371 e 8121-7620. Atuará o expert nos autos independentemente de compromisso (artigo 422 do CPC). Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar os quesitos, nos termos do art. 465, § 1º, incisos I, II, e III, do CPC. Após, intime-se o perito ora nomeado para que apresente proposta de honorários periciais, currículo e contatos profissionais, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 2º, I, II, e III, do CPC). Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC). Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

02/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 12:25

Nomeado perito

01/02/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 12:25

Conclusos para decisão

19/01/2023, 14:53

Processo Desarquivado

18/01/2023, 14:39

Arquivado Provisoriamente

04/05/2022, 14:39

Juntada de comunicação entre instâncias

03/05/2022, 14:39

Processo Desarquivado

02/05/2022, 04:41

Arquivado Provisoriamente

24/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:41

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2021, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 10:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 21:58

Juntada de comunicação entre instâncias

07/04/2021, 11:31

Conclusos para decisão

05/04/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 08:14

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 20:46

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 09:41

Publicado Decisão em 11/03/2021.

11/03/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 03:38

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2021, 16:02

Conclusos para decisão

25/02/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 15:57

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 14:13

Juntada de Petição de resposta

08/02/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:49

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2021, 14:08

Conclusos para despacho

22/07/2020, 09:53

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 09:51

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 09:49

Juntada de Petição de petição

23/05/2020, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2020, 10:30

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2020, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 22:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 22:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 22:35

Conclusos para despacho

08/01/2020, 15:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2019, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2019, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2019, 15:57

Publicado Despacho em 29/07/2019.

29/07/2019, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 09:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 09:46

Processo Desarquivado

23/07/2019, 20:51

Arquivado Provisoramente

07/12/2018, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 20:51

Conclusos para decisão

25/05/2016, 08:08

Distribuído por dependência

23/05/2016, 14:35

Despacho

•16/05/2025, 16:39

Decisão

•20/05/2024, 20:18

Decisão

•20/05/2024, 20:18

Decisão

•20/12/2023, 15:13

Decisão

•01/02/2023, 12:25

Documento de comprovação

•03/05/2022, 14:39

Decisão

•16/04/2021, 17:46

Decisão

•09/03/2021, 16:02

Decisão

•08/02/2021, 14:08

Despacho

•23/03/2020, 22:35

Documento de comprovação

•14/10/2019, 16:01

Documento de comprovação

•14/10/2019, 16:01

Documento de comprovação

•14/10/2019, 16:01

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:22

Despacho

•16/05/2025, 16:39

Decisão

•20/05/2024, 20:18

Decisão

•20/05/2024, 20:18

Decisão

•20/12/2023, 15:13

Decisão

•01/02/2023, 12:25

Documento de comprovação

•03/05/2022, 14:39

Decisão

•16/04/2021, 17:46

Decisão

•09/03/2021, 16:02

Decisão

•08/02/2021, 14:08

Despacho

•23/03/2020, 22:35

Documento de comprovação

•14/10/2019, 16:01

Documento de comprovação

•14/10/2019, 16:01

Documento de comprovação

•14/10/2019, 16:01

Documento de comprovação

•14/10/2019, 15:57

Documento de comprovação

•14/10/2019, 15:57

Documento de comprovação

•14/10/2019, 15:57

Despacho

•25/07/2019, 09:46