Monitória 1005201-74.2017.8.11.0002 - TJMT

Monitória 1005201-74.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/03/2023, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2023, 16:47

Recebidos os autos

14/03/2023, 16:47

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 16:46

Transitado em Julgado em 02/03/2023

14/03/2023, 16:46

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:14

Publicado Sentença em 03/02/2023.

03/02/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. SENTENÇA REU: CEREVALE TRANSPORTES EIRELI - ME, ALEXANDRE DE ARAUJO SERRA PROCESSO 1005201-74.2017.8.11.0002 AUTOR(A): ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Vistos.. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo autor, alegando omissão na sentença embargada (id. 64445401), na medida em que este juízo não teria levado em consideração o falecimento do patrono no dia 04.01.2021. Os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal, conforme se depreende de certidão retro. DECIDO Conheço dos Embargos, na forma dos artigos 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, e os REJEITO, visto que não existe omissão na sentença proferida, senão vejamos. Com efeito, a omissão que enseja no cabimento dos embargos se dá quando a decisão não aprecia ponto ou questão que deveria ser dirimida pelo Magistrado. No caso dos autos, o autor pretende a reforma da decisão sob o argumento de que o patrono que atuava anteriormente veio a óbito no dia 04.01.2021, razão pela qual a autora não teve tempo hábil para se manifestar nos autos. Em que pese o infortúnio, verifica-se que o patrono foi intimado ainda no dia 28.05.2020 (id. 32777135) a providenciar o recolhimento da diligência para os atos processuais, deixando, todavia, de se manifestar nos autos. Na sequência, em 26.08.2020 (id. 37741086), ou seja, antes do falecimento do patrono, o autor foi intimado pessoalmente a dar impulso ao feito, sob pena de extinção, deixando, também, de comparecer aos autos. Desta feita, não prospera a alegação de que houve omissão deste juízo ao proferir a sentença, eis que as intimações ocorreram muito antes do óbito. Vejo, em verdade, que a embargante pretende reexaminar a questão por meio de Recurso que não possui esta finalidade, de forma que, posicionando-se contrário ao provimento jurisdicional, deveria buscar a sua modificação por recurso próprio e pelo duplo grau de jurisdição. Ante o exposto, por inexistir omissão na decisão, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos e, por conseguinte, mantenho inalterada a sentença prolatada. Do contrário, em caso de recurso, intimem-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao E. TJMT. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2023, 16:57

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 11:26

Decorrido prazo de CEREVALE TRANSPORTES EIRELI - ME em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 10:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE ARAUJO SERRA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 10:14

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 10:14

Documentos

Sentença

•01/02/2023, 16:57

Sentença

•01/09/2021, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. SENTENÇA REU: CEREVALE TRANSPORTES EIRELI - ME, ALEXANDRE DE ARAUJO SERRA PROCESSO 1005201-74.2017.8.11.0002 AUTOR(A): ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Vistos.. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo autor, alegando omissão na sentença embargada (id. 64445401), na medida em que este juízo não teria levado em consideração o falecimento do patrono no dia 04.01.2021. Os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal, conforme se depreende de certidão retro. DECIDO Conheço dos Embargos, na forma dos artigos 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, e os REJEITO, visto que não existe omissão na sentença proferida, senão vejamos. Com efeito, a omissão que enseja no cabimento dos embargos se dá quando a decisão não aprecia ponto ou questão que deveria ser dirimida pelo Magistrado. No caso dos autos, o autor pretende a reforma da decisão sob o argumento de que o patrono que atuava anteriormente veio a óbito no dia 04.01.2021, razão pela qual a autora não teve tempo hábil para se manifestar nos autos. Em que pese o infortúnio, verifica-se que o patrono foi intimado ainda no dia 28.05.2020 (id. 32777135) a providenciar o recolhimento da diligência para os atos processuais, deixando, todavia, de se manifestar nos autos. Na sequência, em 26.08.2020 (id. 37741086), ou seja, antes do falecimento do patrono, o autor foi intimado pessoalmente a dar impulso ao feito, sob pena de extinção, deixando, também, de comparecer aos autos. Desta feita, não prospera a alegação de que houve omissão deste juízo ao proferir a sentença, eis que as intimações ocorreram muito antes do óbito. Vejo, em verdade, que a embargante pretende reexaminar a questão por meio de Recurso que não possui esta finalidade, de forma que, posicionando-se contrário ao provimento jurisdicional, deveria buscar a sua modificação por recurso próprio e pelo duplo grau de jurisdição. Ante o exposto, por inexistir omissão na decisão, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos e, por conseguinte, mantenho inalterada a sentença prolatada. Do contrário, em caso de recurso, intimem-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao E. TJMT. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

02/02/2023, 00:00

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Partes do Processo(24)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/03/2023

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 01/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 03/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 03/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de CEREVALE TRANSPORTES EIRELI - ME em 30/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE ARAUJO SERRA em 30/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 30/11/2021 23:59.

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