Cumprimento de sentença 1048556-41.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 8.981,44

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2023, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2023, 19:59

Recebidos os autos

29/09/2023, 19:59

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 06/09/2023

12/09/2023, 15:43

Decorrido prazo de ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 03:21

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1048556-41.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S EXECUTADO: WALMIR CESAR CUNHA Compulsando os autos, verifico que a parte autora pugnou pela dilação de prazo, para recolher custas processuais. A dilação foi deferida, entretanto, a parte autora deixou transcorrer o prazo in albis, consoante despacho de ID 117992215. Preleciona o artigo 330 do Código de Processo Civil que descumprida a diligência, será indeferida a petição inicial. Assim, denota-se que faltou à ação um dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, sendo a extinção medida que se impõe. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolver o mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC, determinando a baixa na distribuição com fulcro no art. 290 do mesmo estatuto processual. Sem condenação de custas processuais e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá – MT, data registrada no sistema. Vandymara G. R. Paiva Zanolo Juíza de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 08:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/08/2023, 08:09

Conclusos para decisão

26/07/2023, 10:56

Decorrido prazo de ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:17

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:37

Todas as movimentações(49)

Juntada de Certidão

28/11/2023, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2023, 19:59

Recebidos os autos

29/09/2023, 19:59

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 06/09/2023

12/09/2023, 15:43

Decorrido prazo de ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 03:21

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1048556-41.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S EXECUTADO: WALMIR CESAR CUNHA Compulsando os autos, verifico que a parte autora pugnou pela dilação de prazo, para recolher custas processuais. A dilação foi deferida, entretanto, a parte autora deixou transcorrer o prazo in albis, consoante despacho de ID 117992215. Preleciona o artigo 330 do Código de Processo Civil que descumprida a diligência, será indeferida a petição inicial. Assim, denota-se que faltou à ação um dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, sendo a extinção medida que se impõe. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolver o mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC, determinando a baixa na distribuição com fulcro no art. 290 do mesmo estatuto processual. Sem condenação de custas processuais e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá – MT, data registrada no sistema. Vandymara G. R. Paiva Zanolo Juíza de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 08:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/08/2023, 08:09

Conclusos para decisão

26/07/2023, 10:56

Decorrido prazo de ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:17

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:36

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1048556-41.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S EXECUTADO: WALMIR CESAR CUNHA Trata-se do pedido de dilação de prazo para o recolhimento das custas apresentado pelo exequente no ID 117632700. Sendo assim, defiro o pedido de dilação, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, para que o exequente efetue o pagamento das custas processuais. Além disso, determino que, em igual prazo, deverá o exequente realizar a juntada da sentença do processo originário nº 0008486-77.2014.8.11.0041, e outras peças processuais que sejam consideradas necessárias para demonstrar a existência do crédito em questão. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá - MT, 02 de junho de 2023. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito em Substituição Legal

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 19:16

Conclusos para decisão

16/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 17:25

Decorrido prazo de ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 08:28

Recebidos os autos

13/04/2023, 21:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/04/2023, 21:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/04/2023, 21:30

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

08/04/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1048556-41.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S EXECUTADO: WALMIR CESAR CUNHA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S em face de WALMIR CESAR CUNHA. O requerente deixou de recolher as custas processuais, em face ao estabelecido no art. 4 da Lei 11.077/2020, que acrescentou o inciso V ao art. 3 da Lei Estadual n° 7.603/2001, isentando, assim “os advogados, na

07/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 14:13

Conclusos para decisão

02/03/2023, 21:06

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 10:41

Recebidos os autos

30/01/2023, 13:12

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

30/01/2023, 13:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/01/2023, 13:11

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1048556-41.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S EXECUTADO: WALMIR CESAR CUNHA ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S, apresentou pedido de cumprimento de sentença em face da WALMIR CESAR CUNHA, com o fim de executar os honorários sucumbenciais fixados na sentença processo principal nº º 0008486-77.2014.8.11.0041 (processo físico - arquivado em 27/06/2018). A Portaria nº 371/2020/TJMT determina que os cumpr

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/01/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 16:21

Conclusos para decisão

12/01/2023, 17:12

Juntada de Certidão

12/01/2023, 17:09

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

22/12/2022, 14:57

Recebido pelo Distribuidor

22/12/2022, 14:57

Distribuído por dependência

22/12/2022, 14:57

Documentos

Despacho

•14/01/2023, 16:21

Despacho

•06/04/2023, 14:13

Despacho

•02/06/2023, 19:16

Sentença

•14/08/2023, 08:09