Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000702-42.2022.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.401,34

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Primeira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CELIA REGINA DOS SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT

Terceiro

MUNICÍPIO DE PARANATINGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO VAZEL BISPO DA SILVA

OAB/MT 24606·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

19/03/2026, 10:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2026, 02:38

Recebidos os autos

01/02/2026, 02:38

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 18:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:45

Decorrido prazo de CELIA REGINA DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 03:08

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 04:58

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/11/2025, 17:53

Juntada de Certidão

10/11/2025, 17:53

Processo Desarquivado

10/11/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 12:26

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

19/03/2026, 10:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2026, 02:38

Recebidos os autos

01/02/2026, 02:38

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 18:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 01/12/2025 23:59

Documentos

Sentença

•14/03/2025, 16:42

Sentença

•14/03/2025, 16:42

02/12/2025, 02:45

Decorrido prazo de CELIA REGINA DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 03:08

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 04:58

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/11/2025, 17:53

Juntada de Certidão

10/11/2025, 17:53

Processo Desarquivado

10/11/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 12:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 12:15

Recebidos os autos

13/06/2025, 12:15

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:44

Transitado em Julgado em 09/04/2025

11/04/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de CELIA REGINA DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:22

Decorrido prazo de FERNANDO VAZEL BISPO DA SILVA em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de CELIA REGINA DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:12

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 01:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/03/2025, 01:07

Publicado Sentença em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 09:02

Juntada de Alvará

14/03/2025, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 15:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de CELIA REGINA DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/02/2025, 03:32

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2025, 14:13

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

30/01/2025, 10:05

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

30/01/2025, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

28/01/2025, 15:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/01/2025, 09:14

Conclusos para decisão

12/12/2024, 18:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

12/12/2024, 18:07

Processo Desarquivado

12/12/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 09:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:05

Decorrido prazo de CELIA REGINA DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:11

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:17

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 14:05

Expedição de Ofício de RPV

25/09/2024, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/09/2024, 15:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de FERNANDO VAZEL BISPO DA SILVA em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:12

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/08/2024, 10:35

Conclusos para decisão

21/06/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 12:42

Processo Reativado

19/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

18/04/2024, 16:34

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 15:31

Juntada de despacho

18/04/2024, 15:29

Juntada de intimação de pauta

18/04/2024, 15:29

Juntada de intimação de pauta

18/04/2024, 15:29

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

18/04/2024, 15:29

Juntada de certidão

18/04/2024, 15:29

Juntada de intimação de pauta

18/04/2024, 15:29

Juntada de intimação de pauta

18/04/2024, 15:29

Juntada de certidão

18/04/2024, 15:29

Juntada de certidão

18/04/2024, 15:29

Juntada de acórdão

18/04/2024, 15:29

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

18/04/2024, 15:29

Processo Reativado

18/04/2024, 15:29

Devolvidos os autos

18/04/2024, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 10:36

Recebidos os autos

30/09/2023, 10:36

Juntada de Certidão

30/09/2023, 10:36

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 10:36

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

28/02/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 14:09

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARANATINGA JUIZADO ESPECIAL Processo n. 1000702-42.2022.8.11.0044. Vistos. Abra-se vista a parte recorrida para, no prazo de 10 dias, apresente as contrarrazões recursais. Após, remetam-se os autos para a Turma Recursal do Tribunal de Justiça deste Estado de Mato Grosso, com as nossas homenagens. Cumpra-se, expedindo o necessário. Paranatinga/MT, data lançada no sistema. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 16:53

Conclusos para decisão

08/02/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 12:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/02/2023, 07:42

Decorrido prazo de CELIA REGINA DOS SANTOS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 07:08

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 08:11

Julgado procedente o pedido

23/11/2022, 13:41

Juntada de Projeto de sentença

23/11/2022, 13:41

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 10:12

Publicado Intimação em 27/06/2022.

28/06/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 04:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 18:21

Juntada de Petição de contestação

20/06/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2022, 07:40

Conclusos para decisão

08/04/2022, 18:52

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 15:28

Decisão

•30/01/2025, 14:13

Decisão

•30/01/2025, 14:13

Decisão

•12/08/2024, 10:35

Cumprimento de sentença

•18/04/2024, 16:34

Acórdão

•21/03/2024, 17:36

Despacho

•25/07/2023, 17:30

Decisão

•08/02/2023, 16:53

Recurso de sentença

•08/02/2023, 07:42

Sentença

•23/11/2022, 13:41

Decisão

•25/04/2022, 07:40