Cumprimento de sentença 0004792-04.2006.8.11.0002 - TJMT

Cumprimento de sentença 0004792-04.2006.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/08/2025, 12:29

Juntada de Certidão

01/08/2025, 11:39

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

01/08/2025, 11:39

Recebidos os autos

01/08/2025, 11:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/02/2024, 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/02/2024, 15:16

Recebidos os autos

09/04/2023, 00:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2023, 00:53

Transitado em Julgado em 09/03/2023

09/03/2023, 08:43

Decorrido prazo de CARLOS REZENDE JUNIOR em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 08:43

Decorrido prazo de DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 08:43

Decorrido prazo de NATAIR F. DA SILVA & CIA. LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 08:43

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0004792-04.2006.8.11.0002.. REQUERENTE: DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE RECONVINTE: CARLOS REZENDE JUNIOR EXECUTADO: NATAIR F. DA SILVA & CIA. LTDA - ME Vistos etc. Aportou aos autos petição em que a parte exequente requer a desistência do presente feito em razão de não ter sido localizado bens do executado (id. 103142549). Instado a manifestar quanto ao pedido de desistência o executado quedou-se inerte (id. 103388257). Portando, nos termos do parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil homologo a desistência manifestada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, c/c 775, ambos do Código de Processo Civil. Consigno que, segundo entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça ‘A desistência da execução pelo credor motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, em razão dos ditames da causalidade, não rende ensejo à condenação do exequente em honorários advocatícios.’ (STJ - REsp: 1675741 PR 2017/0126713-6, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 11/06/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/08/2019) Custas pagas. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Várzea Grande, data registrada pelo Sistema PJE. (Assinado digitalmente) André Mauricio Lopes Prioli Juiz de Direito.

09/02/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•08/02/2023, 16:57

Despacho

•09/11/2022, 16:04

—

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Transitado em Julgado em 09/03/2023

Decorrido prazo de CARLOS REZENDE JUNIOR em 03/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE em 03/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de NATAIR F. DA SILVA & CIA. LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 10/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

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