Execução Fiscal 0003430-48.2013.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2013

Valor da Causa

R$ 8.771,31

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EUGENIO BARBOSA DE QUEIROZ

OAB/MT 12457·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO NORBERTO TOMASINI

OAB/MT 24124·CPF·Representa: Réu

JOSE ALMEIDA DE ANDRADE JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ALMEIDA DE ANDRADE JUNIOR

OAB/MT 27777·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FRANCISCA BERTOLDO DE ALMEIDA

CPF

Reu

FABIANO CHAGAS DA SILVA

CPF

Reu

PETALLAS PERFUMARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

14/09/2023, 13:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/09/2023, 13:00

Juntada de informação

14/09/2023, 13:00

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:00

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:00

Juntada de despacho

14/09/2023, 13:00

Juntada de intimação de pauta

14/09/2023, 13:00

Juntada de intimação de pauta

14/09/2023, 13:00

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:00

Juntada de acórdão

14/09/2023, 13:00

Juntada de acórdão

14/09/2023, 13:00

Juntada de acórdão

14/09/2023, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:25

Decorrido prazo de FRANCISCA BERTOLDO DE ALMEIDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:28

Decorrido prazo de FABIANO CHAGAS DA SILVA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:28

Todas as movimentações(204)

Juntada de petição

14/09/2023, 13:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/09/2023, 13:00

Juntada de informação

14/09/2023, 13:00

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:00

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:00

Documentos

Despacho

•08/02/2023, 18:15

Sentença

•01/12/2022, 09:16

Juntada de despacho

14/09/2023, 13:00

Juntada de intimação de pauta

14/09/2023, 13:00

Juntada de intimação de pauta

14/09/2023, 13:00

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:00

Juntada de acórdão

14/09/2023, 13:00

Juntada de acórdão

14/09/2023, 13:00

Juntada de acórdão

14/09/2023, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:25

Decorrido prazo de FRANCISCA BERTOLDO DE ALMEIDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:28

Decorrido prazo de FABIANO CHAGAS DA SILVA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:28

Decorrido prazo de PETALLAS PERFUMARIA LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:28

Juntada de Certidão

05/06/2023, 09:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 00:49

Recebidos os autos

05/06/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 11:08

Juntada de Alvará

04/05/2023, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 10:29

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DESPACHO Processo: 0003430-48.2013.8.11.0025.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PETALLAS PERFUMARIA LTDA - ME, FABIANO CHAGAS DA SILVA, FRANCISCA BERTOLDO DE ALMEIDA DEFIRO o pedido retro e determino a expedição de alvará judicial para levantamento. Proceda à Secretaria Judicial com as providências necessárias ao levantamento do valor depositado, transferindo-o à conta indicada. Após o encaminhamento do alvará eletrônico ao Departamento da Conta Única, aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se. Levantado o valor depositado e não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias, observando em tudo o CNGC. Publique-se. Intimem-se. Juína/MT, data e horário da assinatura eletrônica. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 18:15

Expedido alvará de levantamento

08/02/2023, 18:15

Transitado em Julgado em 27/01/2023

08/02/2023, 18:09

Conclusos para decisão

08/02/2023, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 16:59

Juntada de Petição de Resposta

10/01/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 09:58

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 18:38

Publicado Sentença em 05/12/2022.

05/12/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 09:16

Julgado procedente o pedido

01/12/2022, 09:16

Conclusos para decisão

08/09/2022, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 15:19

Conclusos para decisão

20/07/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/07/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 08:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/07/2022, 01:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2022, 11:35

Juntada de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

13/07/2022, 08:35

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

11/07/2022, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

07/07/2022, 17:55

Conclusos para despacho

04/05/2022, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 21:38

Decorrido prazo de EUGENIO BARBOSA DE QUEIROZ em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 21:38

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 15:31

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 13:21

Conclusos para despacho

12/11/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 16:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/03/2021.

31/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 20:59

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2021, 20:54

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 20:46

Recebidos os autos

29/03/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:40

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

28/06/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/06/2018, 02:12

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

27/03/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

28/02/2018, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/02/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

31/01/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/01/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/01/2018, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/01/2018, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/01/2018, 01:33

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/12/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/09/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

03/08/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 01:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

24/05/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/05/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/11/2016, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/09/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2016, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2016, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/07/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/03/2016, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/03/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/02/2016, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/02/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/02/2016, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/02/2016, 01:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/02/2016, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/02/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/02/2016, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/02/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/02/2016, 01:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/01/2016, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/01/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

22/01/2016, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/01/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/01/2016, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/01/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/01/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2015, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/09/2015, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2015, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/07/2015, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/07/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/06/2015, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/02/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/02/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/02/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/02/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2015, 00:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2015, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2015, 00:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/01/2015, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/01/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2014, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2014, 01:24

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

01/09/2014, 01:24

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

21/08/2014, 01:00

Redistribuição (Redistribuicao)

21/08/2014, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2014, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2014, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2014, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/05/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

08/11/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2013, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/10/2013, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/10/2013, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2013, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2013, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2013, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/09/2013, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/09/2013, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/07/2013, 01:15

Despacho

•27/07/2022, 15:19

Decisão

•13/07/2022, 11:35

Despacho

•16/03/2022, 13:21

Acórdão

•29/03/2021, 15:09

Despacho

•29/03/2021, 15:08

Acórdão

•29/03/2021, 15:08

Acórdão

•29/03/2021, 15:08

Despacho

•29/03/2021, 15:08

Decisão

•29/03/2021, 15:08

Sentença

•29/03/2021, 15:08

Recurso de sentença

•29/03/2021, 15:08

Despacho

•29/03/2021, 15:08

Despacho

•29/03/2021, 15:08

Todos os documentos(20)

Despacho

•08/02/2023, 18:15

Sentença

•01/12/2022, 09:16

Despacho

•27/07/2022, 15:19

Decisão

•13/07/2022, 11:35

Despacho

•16/03/2022, 13:21

Acórdão

•29/03/2021, 15:09

Despacho

•29/03/2021, 15:08

Acórdão

•29/03/2021, 15:08

Acórdão

•29/03/2021, 15:08

Despacho

•29/03/2021, 15:08

Decisão

•29/03/2021, 15:08

Sentença

•29/03/2021, 15:08

Recurso de sentença

•29/03/2021, 15:08

Despacho

•29/03/2021, 15:08

Despacho

•29/03/2021, 15:08

Despacho

•29/03/2021, 15:08

Acórdão

•01/12/2020, 16:40

Acórdão

•01/12/2020, 16:40

Acórdão

•30/11/2020, 19:49

Despacho

•19/01/2020, 11:07