Cumprimento de sentença 1036379-79.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 11.315,10

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Sétima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MT

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA DOMESI SILVA LOPES

OAB/SP 238994·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE

OAB/SP 178171·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/05/2024, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:04

Transitado em Julgado em 22/02/2024

12/03/2024, 15:44

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S.A. em 22/02/2024 23:59.

08/03/2024, 09:10

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:49

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:10

Juntada de Alvará

05/02/2024, 13:29

Publicado Sentença em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 15:19

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

28/05/2024, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:04

Transitado em Julgado em 22/02/2024

12/03/2024, 15:44

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S.A. em 22/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•26/01/2024, 16:19

Sentença

•26/01/2024, 16:19

08/03/2024, 09:10

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:49

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:10

Juntada de Alvará

05/02/2024, 13:29

Publicado Sentença em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 21:19

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 21:14

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S.A. em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:15

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S.A. em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 09:05

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 03:19

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 15:43

Conclusos para decisão

05/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:54

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 19:01

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Certifico que foi juntado nos autos o Pedido de Cumprimento de Sentença, sendo assim, por determinação do MM. Juiz de Direito Dr. Yale Sabo Mendes, impulsiono o presente feito, na forma do artigo 513 e parágrafos do CPC, para INTIMAR a Parte Executada para que no prazo de 15 (quinze) dias pague a integralidade da dívida em execução, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento), ex vi do artigo 523, caput e §1º, do CPC. Transcorrido o prazo acima sem pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos (artigo 525 do CPC).

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 13:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2023, 13:28

Devolvidos os autos

08/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 17:15

Juntada de petição

30/03/2023, 09:50

Juntada de certidão

30/03/2023, 09:50

Juntada de petição

30/03/2023, 09:50

Juntada de certidão

30/03/2023, 09:50

Juntada de acórdão

30/03/2023, 09:50

Juntada de acórdão

30/03/2023, 09:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/03/2023, 09:50

Devolvidos os autos

30/03/2023, 09:50

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

30/03/2023, 09:50

Juntada de certidão

30/03/2023, 09:50

Juntada de intimação de pauta

30/03/2023, 09:50

Juntada de intimação de pauta

30/03/2023, 09:50

Juntada de intimação de pauta

30/03/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – DANOS MATERIAIS – SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – DESCARGA ELÉTRICA, OSCILAÇÃO E CURTO-CIRCUITO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – PAGAMENTO REFERENTE A PERDA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS – COMPROVAÇÃO POR LAUDO TÉCNICO E NOTAS FISCAIS – SUB-ROGAÇÃO – POSSIBILIDADE – OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR EVIDENCIADA – DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO NA ESFERA ADMINISTRATIVA – OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR EVIDENCIADA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A responsabilidade das concessionárias de energia elétrica é objetiva, ou seja, independe de culpa, bastando a comprovação do prejuízo e do nexo de causalidade entre a ação (comissiva ou omissiva) e o dano. Aplica-se o CDC nos casos em que a seguradora é considerada consumidora por sub-rogação, exercendo direitos, privilégios e garantias do seu segurado/consumidor. A seguradora tem o direito de buscar os valores que desembolsou, via ação regressiva contra o causador do ato ilícito, nos limites da sub-rogação. O exaurimento da via administrativa é prescindível para o ajuizamento de ação regressiva contra a concessionária de energia, uma vez que não há embasamento jurídico que obrigue a seguradora ao prévio pedido na esfera administrativa para, somente depois, ingressar com a ação judicial, conforme inteligência do princípio constitucional do livre acesso ao Poder Judiciário, insculpido no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Fevereiro de 2023 a 24 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

09/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

29/11/2022, 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2022, 16:33

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

01/11/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:36

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/10/2022, 14:21

Publicado Sentença em 23/09/2022.

23/09/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 05:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:45

Julgado procedente o pedido

21/09/2022, 14:45

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 23:37

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:19

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 06:30

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 17:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/05/2022, 15:32

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 05:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:37

Juntada de Petição de contestação

22/02/2022, 22:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

01/02/2022, 10:16

Recebimento do CEJUSC.

01/02/2022, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

01/02/2022, 10:16

Audiência do art. 334 CPC.

01/02/2022, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 19:29

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 14:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 19:30

Recebidos os autos.

18/01/2022, 14:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC

18/01/2022, 14:02

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 01/02/2022 10:00 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

18/01/2022, 14:01

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 07:03

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:10

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 14:09

Publicado Despacho em 17/11/2021.

17/11/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 06:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 09:16

Conclusos para decisão

22/10/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 18:54

Juntada de Certidão

20/10/2021, 18:44

Juntada de Certidão

20/10/2021, 18:42

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2021, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/10/2021, 17:54

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 17:54

Decisão

•06/10/2023, 15:43

Manifestação

•20/04/2023, 17:15

Acórdão

•06/03/2023, 17:30

Acórdão

•02/03/2023, 16:46

Recurso de sentença

•13/10/2022, 14:21

Sentença

•21/09/2022, 14:45

Despacho

•12/11/2021, 15:08