Execução Fiscal 0009020-72.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2010

Valor da Causa

R$ 2.212,98

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

BENEDITO APARECIDO GATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/05/2025, 18:20

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 11:30

Processo Reativado

21/02/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 11:28

Devolvidos os autos

20/02/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

16/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 18:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/07/2022, 10:16

Todas as movimentações(134)

Juntada de Certidão

21/05/2025, 18:20

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 11:30

Documentos

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 13:09

Decisão

•24/09/2021, 15:44

Processo Reativado

21/02/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 11:28

Devolvidos os autos

20/02/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

16/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 18:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/07/2022, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 16:38

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:46

Conclusos para decisão

18/05/2022, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 22:29

Bens não localizados

06/04/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:40

Conclusos para decisão

04/04/2022, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 14:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2021, 15:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/09/2021, 08:09

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

21/09/2021, 19:20

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 12:00

Conclusos para decisão

23/07/2021, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 13:09

Decorrido prazo de BENEDITO APARECIDO GATTO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 03:42

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 07:37

Recebidos os autos

18/06/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 07:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/06/2021.

18/06/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 01:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/03/2020, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/10/2018, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2018, 02:13

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/10/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/10/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

31/08/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/08/2018, 01:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/08/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/08/2018, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/07/2018, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/06/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

30/11/2016, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/07/2015, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/07/2015, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/07/2015, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2014, 02:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/04/2014, 01:59

Redistribuição (Redistribuicao)

08/04/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/11/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2013, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2013, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2013, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2012, 02:08

Provisório (Suspensao do Processo)

06/07/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2012, 01:16

Provisório (Suspensao do Processo)

17/05/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2012, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/05/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2012, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2012, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/04/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

18/04/2012, 02:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/04/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/04/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

25/10/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2011, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/10/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2011, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

07/10/2011, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/10/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/09/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/08/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/08/2011, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/07/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/06/2011, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/06/2011, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/06/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2011, 01:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/06/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2011, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/05/2011, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/05/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/05/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2011, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/04/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/04/2011, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/04/2011, 01:42

Decisão

•06/04/2022, 13:40

Sentença

•19/05/2022, 09:46

Recurso de sentença

•13/07/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 18:34

Decisão

•13/01/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:28