Usucapião 1000800-39.2021.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 9.094,19

Órgão julgador

Vara Única de Porto dos Gaúchos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR

Partes do Processo

MARIA AFONSINA PEREIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS MACHADO DE SOUSA

OAB/MT 23163·CPF·Representa: Autor

TATIANE FELIPETTO

OAB/MT 13990·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MARIA AFONSINA PEREIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COLONIZADORA NOROESTE MATOGROSSENSE SA

CNPJ

Reu

MARCIA BROTO FIDELIS SANDI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ZAURI ALVES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEANDRO BONASSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

BERNARDO KOZERSKI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

02/05/2024, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2024, 01:07

Recebidos os autos

30/04/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 16:24

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:29

Juntada de Mandado

29/02/2024, 13:17

Transitado em Julgado em 27/02/2024

28/02/2024, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:51

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:34

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:34

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

02/05/2024, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2024, 01:07

Recebidos os autos

30/04/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 16:24

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 14:21

Documentos

Sentença

•26/01/2024, 11:17

Decisão

•25/09/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:29

Juntada de Mandado

29/02/2024, 13:17

Transitado em Julgado em 27/02/2024

28/02/2024, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:51

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:34

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 14:46

Julgado procedente o pedido

26/01/2024, 11:17

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 14:49

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:49

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 04:51

Decorrido prazo de COLONIZADORA NOROESTE MATOGROSSENSE SA em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 16:54

Decorrido prazo de MARIA AFONSINA PEREIRA em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 10:02

Juntada de Laudo Pericial

19/10/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 07:25

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:21

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:21

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 07:34

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 19:06

Conclusos para decisão

25/09/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 15:31

Juntada de Ofício

01/08/2023, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 22:39

Conclusos para decisão

01/03/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 14:55

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 1000800-39.2021.8.11.0019.. REU: COLONIZADORA NOROESTE MATOGROSSENSE SA Intimação - DECISÃO AUTOR(A): MARIA AFONSINA PEREIRA Vistos. INTIME-SE a parte autora para, que no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o petitório de Id. 71754296. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Porto dos Gaúchos – MT, data da assinatura eletrônica. RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza Substituta

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 21:36

Conclusos para decisão

10/11/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 14:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/11/2022, 15:44

Publicado Intimação em 21/10/2022.

27/10/2022, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

27/10/2022, 11:06

Juntada de Petição de contestação

25/10/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/10/2022, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 15:06

Juntada de Petição de diligência

24/10/2022, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:08

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 08:08

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2022, 00:31

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 05:51

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 04:38

Decorrido prazo de BERNARDO KOZERSKI em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 05:34

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 09:12

Conclusos para decisão

18/01/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 15:33

Juntada de Petição de correspondência devolvida

14/12/2021, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2021, 16:09

Juntada de Petição de diligência

09/12/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 15:51

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 15:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/11/2021, 11:27

Conclusos para decisão

17/11/2021, 17:18

Juntada de Certidão

17/11/2021, 17:17

Juntada de Certidão

17/11/2021, 17:17

Juntada de Certidão

17/11/2021, 17:16

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2021, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/11/2021, 17:01

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 17:00

Decisão

•13/07/2023, 22:39

Decisão

•08/02/2023, 21:36

Decisão

•19/10/2022, 00:31

Decisão

•18/11/2021, 11:27