Execução de Título Judicial 1000457-21.2017.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2017

Valor da Causa

R$ 9.670,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Alta Floresta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:07

Juntada de Certidão

12/09/2023, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2023, 13:27

Recebidos os autos

12/09/2023, 13:27

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 13:27

Transitado em Julgado em para as partes em 11/09/2023.

12/09/2023, 13:23

Decorrido prazo de SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 06:33

Decorrido prazo de JUVENIL ANTONIO DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 06:33

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA.Número do SENTENÇA Processo: 1000457-21.2017.8.11.0007. EXEQUENTE: JUVENIL ANTONIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Vistos. Relatório dispensado em face do permissivo do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Analisando o processo, verifico que foram esgotadas as tentativas de localização de bens da devedora. A parte credora, devidamente intimada para se manifestar nos autos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, permaneceu inerte, conforme certidão retro. O § 4° do Art. 53 da Lei n° 9.099/95 dispõe que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, 22 de agosto de 2023. MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 16:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

22/08/2023, 16:36

Todas as movimentações(200)

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:07

Juntada de Certidão

12/09/2023, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2023, 13:27

Recebidos os autos

12/09/2023, 13:27

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 13:27

Transitado em Julgado em para as partes em 11/09/2023.

12/09/2023, 13:23

Decorrido prazo de SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 06:33

Decorrido prazo de JUVENIL ANTONIO DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 06:33

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA.Número do SENTENÇA Processo: 1000457-21.2017.8.11.0007. EXEQUENTE: JUVENIL ANTONIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Vistos. Relatório dispensado em face do permissivo do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Analisando o processo, verifico que foram esgotadas as tentativas de localização de bens da devedora. A parte credora, devidamente intimada para se manifestar nos autos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, permaneceu inerte, conforme certidão retro. O § 4° do Art. 53 da Lei n° 9.099/95 dispõe que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, 22 de agosto de 2023. MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 16:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

22/08/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 17:51

Decorrido prazo de JUVENIL ANTONIO DE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 18:26

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA.Número do DESPACHO Processo: 1000457-21.2017.8.11.0007. EXEQUENTE: JUVENIL ANTONIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Vistos. Tendo em vista o teor da decisão exarada no Id n. 69810914, solicite-se a devolução da Carta Precatória expedida com o fim de penhorar parte do faturamento da pessoa jurídica executada, independente de cumprimento. No mais, considerando que a execução tramita há anos sem êxito na constrição de bens suficientes a satisfazer o débito, INTIME-SE o exequente para, em dez dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da ação. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, 23 de julho de 2023. MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 17:18

Conclusos para despacho

02/03/2023, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 11:04

Decorrido prazo de JUVENIL ANTONIO DE OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:58

Decorrido prazo de JUVENIL ANTONIO DE OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:20

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1000457-21.2017.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) POLO ATIVO: JUVENIL ANTONIO DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Certifico que procedo a intimação da parte exequente para manifestar-se nos presentes autos requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Alta Floresta-MT, 14 de fevereiro de 2023. DANIELLE FERREIRA MARQUES Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av. Ludovico da Riva Neto, 1987, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512 3600 - RAMAL 216

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 14:59

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do DESPACHO Processo: 1000457-21.2017.8.11.0007. EXEQUENTE: JUVENIL ANTONIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Vistos. Considerando que não persiste a causa de impedimento declarado anteriormente, passo a presidir e julgar o presente feito. Analisando os presentes autos, verifica-se que fora expedida carta precatória para penhora de percentual de faturamento da empresa executada (Id. 39405732). No Id. 95356386 foram juntadas informações oriundas do Juízo Deprecado solicitando a intimação da parte exequente para apresentar o valor atualizado do débito. Assim, INTIME-SE a parte exequente acerca dos documentos acostados no Id. 95356386, devendo a exequente manifestar diretamente nos autos da carta precatória (Processo Digital nº: 0000539-37.2021.8.26.0581), no prazo de 05 (cinco) dias. Comunique-se ao Juízo Deprecante quanto à intimação da parte exequente, servindo cópia do presente despacho como ofício. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, 9 de fevereiro de 2023. MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 18:00

Conclusos para despacho

19/08/2022, 20:23

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 13:38

Decorrido prazo de SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 14:01

Transitado em Julgado em 13/04/2022

08/07/2022, 15:40

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 06:35

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 18:17

Conclusos para decisão

16/04/2022, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 15:14

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 02:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 13:31

Publicado Sentença em 29/03/2022.

29/03/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2022, 16:57

Conclusos para decisão

04/02/2022, 12:08

Decorrido prazo de JUVENIL ANTONIO DE OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 11:58

Publicado Certidão em 03/12/2021.

03/12/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 04:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 17:32

Decorrido prazo de SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 15:04

Decorrido prazo de JUVENIL ANTONIO DE OLIVEIRA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2021, 13:47

Publicado Sentença em 12/11/2021.

12/11/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:31

Julgado procedente o pedido

10/11/2021, 17:31

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 14:01

Conclusos para despacho

15/10/2021, 06:41

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 09:54

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 13:29

Juntada de Petição de embargos à execução

28/06/2021, 15:32

Conclusos para despacho

17/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 19:25

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 16:41

Juntada de Ofício

04/03/2021, 22:49

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

22/02/2021, 22:16

Decorrido prazo de JUVENIL ANTONIO DE OLIVEIRA em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 04:10

Publicado Despacho em 18/11/2020.

19/11/2020, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 15:13

Conclusos para despacho

16/11/2020, 14:12

Publicado Decisão em 09/10/2020.

08/11/2020, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 12:48

Conclusos para substituto legal

09/10/2020, 13:23

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

07/10/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 17:37

Conclusos para despacho

07/10/2020, 00:54

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 10:54

Juntada de Ofício

10/09/2020, 14:53

Juntada de Ofício

04/09/2020, 15:53

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 09:24

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2020, 17:00

Decorrido prazo de JUVENIL ANTONIO DE OLIVEIRA em 21/11/2019 23:59:59.

18/12/2019, 06:03

Decorrido prazo de JUVENIL ANTONIO DE OLIVEIRA em 21/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 20:21

Decorrido prazo de JUVENIL ANTONIO DE OLIVEIRA em 21/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 01:58

Decorrido prazo de JUVENIL ANTONIO DE OLIVEIRA em 21/11/2019 23:59:59.

15/12/2019, 20:21

Conclusos para decisão

06/11/2019, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 15:08

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

05/11/2019, 15:34

Juntada de Petição de diligência

05/11/2019, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2019, 15:54

Expedição de Mandado.

04/11/2019, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2019, 18:04

Conclusos para despacho

03/09/2019, 17:38

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria.

03/09/2019, 14:10

Recebidos os autos

03/09/2019, 14:10

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

10/06/2019, 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/06/2019, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 15:36

Decorrido prazo de JUVENIL ANTONIO DE OLIVEIRA em 26/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 14:03

Conclusos para despacho

22/04/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 16:28

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

22/04/2019, 10:00

Juntada de Petição de diligência

22/04/2019, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2019, 16:42

Expedição de Mandado.

13/03/2019, 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2019, 13:24

Conclusos para despacho

21/01/2019, 08:59

Transitado em Julgado em 12/12/2018

21/01/2019, 08:58

Decorrido prazo de SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/12/2018 23:59:59.

17/01/2019, 16:44

Publicado Intimação em 27/11/2018.

28/11/2018, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2018, 03:55

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 12:36

Expedição de Juntada de Informações.

06/11/2018, 12:26

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 12:22

Conclusos para decisão

20/08/2018, 16:03

Juntada de Petição de petição

20/08/2018, 15:43

Publicado Intimação em 15/08/2018.

16/08/2018, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 16:54

Conclusos para decisão

12/07/2018, 14:15

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria.

12/07/2018, 11:14

Recebidos os autos

12/07/2018, 11:14

Conta Atualizada

12/07/2018, 11:14

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 15:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/06/2018, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

14/06/2018, 18:19

Juntada de Petição de embargos à execução

27/03/2018, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2018, 15:45

Decorrido prazo de SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 05:13

Conclusos para despacho

09/02/2018, 10:46

Ato ordinatório praticado

09/02/2018, 10:44

Publicado Intimação em 07/02/2018.

07/02/2018, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2018, 00:10

Juntada de Petição de petição

30/01/2018, 13:11

Juntada de correspondência devolvida

29/01/2018, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2017, 10:07

Remetidos os autos da Contadoria JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

11/12/2017, 14:03

Ato ordinatório praticado

07/12/2017, 18:57

Conta Atualizada

07/12/2017, 18:57

Transitado em Julgado em 21/07/2017

07/12/2017, 18:57

Conta Atualizada

07/12/2017, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 11:14

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2017, 16:16

Conclusos para despacho

24/10/2017, 16:13

Transitado em Julgado em 21/07/2017

24/10/2017, 16:13

Processo Desarquivado

24/10/2017, 16:13

Ato ordinatório praticado

24/10/2017, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2017, 14:31

Juntada de correspondência devolvida

26/07/2017, 10:51

Juntada de correspondência devolvida

26/07/2017, 10:49

Baixa Definitiva

24/07/2017, 14:38

Transitado em Julgado em 21/07/2017

24/07/2017, 14:38

Arquivado Definitivamente

24/07/2017, 14:38

Transitado em Julgado em 21/07/2017

24/07/2017, 14:37

Transitado em Julgado em 21/07/2017

24/07/2017, 14:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2017, 14:49

Homologada a Transação

21/07/2017, 14:49

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 18:19

Conclusos para despacho

13/07/2017, 18:12

Audiência conciliação realizada para 13/07/2017 16:20 .

13/07/2017, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2017, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2017, 11:05

Expedição de #Não preenchido#.

07/06/2017, 14:25

Expedição de Mandado.

06/06/2017, 14:05

Ato ordinatório praticado

29/05/2017, 14:14

Audiência conciliação designada para 13/07/2017 16:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

23/05/2017, 18:45

Ato ordinatório praticado

23/05/2017, 18:43

Juntada de correspondência devolvida

28/04/2017, 10:25

Audiência conciliação realizada para 19/04/2017 15:20 .

19/04/2017, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2017, 11:22

Ato ordinatório praticado

06/03/2017, 15:29

Audiência conciliação designada para 19/04/2017 15:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

20/02/2017, 15:49

Distribuído por sorteio

20/02/2017, 15:49

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 16:36

Despacho

•24/07/2023, 17:18

Despacho

•09/02/2023, 15:07

Despacho

•06/07/2022, 18:17

Sentença

•25/03/2022, 16:57

Sentença

•10/11/2021, 17:31

Manifestação

•08/11/2021, 14:44

Despacho

•01/10/2021, 17:57

Despacho

•16/11/2020, 15:13

Decisão

•07/10/2020, 17:37

Decisão

•04/02/2020, 17:00

Decisão

•01/11/2019, 18:09

Despacho

•10/06/2019, 15:36

Decisão

•12/03/2019, 13:24

Despacho

•22/11/2018, 14:28

Todos os documentos(20)

Sentença

•22/08/2023, 16:36

Despacho

•24/07/2023, 17:18

Despacho

•09/02/2023, 15:07

Despacho

•06/07/2022, 18:17

Sentença

•25/03/2022, 16:57

Sentença

•10/11/2021, 17:31

Manifestação

•08/11/2021, 14:44

Despacho

•01/10/2021, 17:57

Despacho

•16/11/2020, 15:13

Decisão

•07/10/2020, 17:37

Decisão

•04/02/2020, 17:00

Decisão

•01/11/2019, 18:09

Despacho

•10/06/2019, 15:36

Decisão

•12/03/2019, 13:24

Despacho

•22/11/2018, 14:28

Outros documentos

•06/11/2018, 12:36

Sentença

•10/08/2018, 16:54

Despacho

•21/03/2018, 15:45

Despacho

•05/12/2017, 11:14

Sentença

•21/07/2017, 14:49