Cumprimento de sentença 1000517-82.2021.8.11.0094 - TJMT

Cumprimento de sentença 1000517-82.2021.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2023, 12:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/03/2023, 15:21

Recebidos os autos

03/03/2023, 15:21

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 15:20

Transitado em Julgado em 02/03/2023

03/03/2023, 15:20

Decorrido prazo de JANAINA JESUS DA CONCEICAO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:30

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:30

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 12:44

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TABAPORÃ SENTENÇA Processo: 1000517-82.2021.8.11.0094.. Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença no qual aportou acordo ajustado entre as partes (Id. 106589197). 2. Preenchidos os requisitos legais, homologo a transação celebrada entre as partes, por sentença, para que produza os efeitos pertinentes, atribuindo-lhe força de título executivo, e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Sem custas e honorários advocatícios, em face da expressa disposição legal constante do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. 4. Homologo a renúncia ao direito de recorrer manifestada pelas partes. 5. Arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação (art. 332 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça). Cumpra-se, expedindo o necessário. Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz Substituto

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 15:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/02/2023, 10:00

Decorrido prazo de JANAINA JESUS DA CONCEICAO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:52

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:52

Documentos

Sentença

•09/02/2023, 10:00

Decisão

•05/12/2022, 10:22

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Partes do Processo(78)