Procedimento Comum Cível 0001902-36.2014.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2014

Valor da Causa

R$ 48.794,16

Órgão julgador

Vara Única de Itiquira

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Primeira Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

LEUZA PORTOS RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MT 9981·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

LEUZA PORTOS RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/07/2024, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/02/2024, 17:12

Recebidos os autos

06/02/2024, 17:11

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 15:19

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:43

Determinado o arquivamento

18/12/2023, 16:43

Conclusos para decisão

11/12/2023, 18:29

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:50

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

12/07/2024, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/02/2024, 17:12

Recebidos os autos

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 14:33

Despacho

•01/06/2022, 18:36

06/02/2024, 17:11

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 15:19

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:43

Determinado o arquivamento

18/12/2023, 16:43

Conclusos para decisão

11/12/2023, 18:29

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:50

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

29/11/2023, 14:50

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:50

Juntada de vista ao mp

29/11/2023, 14:50

Juntada de petição

29/11/2023, 14:50

Juntada de decisão

29/11/2023, 14:50

Juntada de intimação

29/11/2023, 14:50

Juntada de intimação

29/11/2023, 14:50

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:50

Juntada de decisão

29/11/2023, 14:50

Juntada de intimação de pauta

29/11/2023, 14:50

Juntada de intimação de pauta

29/11/2023, 14:50

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

29/11/2023, 14:50

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:50

Juntada de acórdão

29/11/2023, 14:50

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

29/11/2023, 14:49

Devolvidos os autos

29/11/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, diante das regras estabelecidas na Resolução nº 04/2014 e o disposto no art. 2º da Lei Federal nº 12.153/2009, declaro a incompetência absoluta deste Egrégio Tribunal de Justiça e, por conseguinte, determino a remessa dos autos à Turma Recursal. Decorrido o prazo recursal, remeta-se à Turma Recursal. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

16/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/11/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 14:33

Desentranhado o documento

15/10/2021, 14:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/07/2021.

30/07/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 03:41

Conclusos para decisão

28/07/2021, 15:15

Recebidos os autos

28/07/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/07/2021, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2021, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/01/2021, 01:49

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

06/01/2019, 01:54

Remessa (Remessa)

03/12/2018, 02:02

Remessa (Remessa)

24/11/2018, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/11/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/11/2018, 01:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/09/2018, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

19/05/2017, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2017, 01:08

Remessa (Remessa)

20/03/2017, 02:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/03/2017, 01:43

Remessa (Remessa)

16/03/2017, 01:29

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

16/03/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/12/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/12/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))

03/12/2015, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2015, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/11/2015, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

19/10/2015, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2015, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Contestacao)

30/09/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/09/2015, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/08/2015, 01:20

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/08/2015, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2015, 01:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/06/2015, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/06/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2015, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2015, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/04/2015, 01:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/04/2015, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2015, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2015, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/01/2015, 01:45

Juntada (Juntada)

16/12/2014, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/12/2014, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2014, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/11/2014, 02:32

Assistência judiciária gratuita (Decisao->Nao-Concessao->Assistencia judiciaria gratuita)

25/11/2014, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/11/2014, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2014, 02:16

Decisão

•13/01/2023, 13:17

Decisão

•31/07/2023, 18:50

Acórdão

•01/11/2023, 19:19

Decisão

•18/12/2023, 16:43