Execução de Título Extrajudicial 0010142-26.2013.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0010142-26.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

23/11/2023, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2023, 17:59

Recebidos os autos

15/03/2023, 17:59

Arquivado Definitivamente

12/03/2023, 03:48

Transitado em Julgado em 13/03/2023

12/03/2023, 03:48

Decorrido prazo de SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 03:48

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. SENTENÇA EXEQUENTE: SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A EXECUTADO: DORIVAL DE ALMEIDA PROCESSO 0010142-26.2013.8.11.0002 Vistos.. Trata-se de Embargos de Declaração apresentados pela exequente, alegando suposta omissão na decisão embargada (Id 92139329), na medida em que não teria apreciado o pedido da cessionária para substituição do polo ativo, antes de prolatada a sentença de extinção. Os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal, conforme se depreende de certidão retro. Registro que no caso vertente não é necessário oportunizar resposta à parte adversa. Conheço dos Embargos, na forma dos artigos 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, e os REJEITO, visto que não existe omissão na decisão proferida. No caso dos autos, em que pese a irresignação da credora, vejo que a intimação pessoal da autora no id. 82326531, se deu ainda na pessoa do antigo patrono, para requerer o andamento do feito. In casu, não é necessária a abertura de novo prazo para o patrono que ingressou nos autos, quando esse já havia se escoado. Desta forma, o protocolo de pedido de substituição do polo ativo pela cessão de crédito não altera o prazo para manifestação, mormente porque a cessionária nada requereu no sentido de dar prosseguimento ao feito, mas, somente, pede a substituição do polo ativo. Vejo, em verdade, que a embargante pretende reexaminar a questão por meio de Recurso que não possui esta finalidade, de forma que, posicionando-se contrário ao provimento jurisdicional, deveria buscar a sua modificação por recurso próprio e pelo duplo grau de jurisdição. Ante o exposto, por inexistir omissão na decisão, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, por conseguinte, mantenho inalterada a sentença prolatada. Acolho neste momento, o pedido de substituição do polo ativo para FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, devendo a secretaria providenciar a retificações necessárias. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2023, 16:33

Conclusos para decisão

23/08/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2022, 16:28

Publicado Sentença em 19/08/2022.

19/08/2022, 07:35

Documentos

Sentença

•10/02/2023, 16:33

Sentença

•17/08/2022, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. SENTENÇA EXEQUENTE: SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A EXECUTADO: DORIVAL DE ALMEIDA PROCESSO 0010142-26.2013.8.11.0002 Vistos.. Trata-se de Embargos de Declaração apresentados pela exequente, alegando suposta omissão na decisão embargada (Id 92139329), na medida em que não teria apreciado o pedido da cessionária para substituição do polo ativo, antes de prolatada a sentença de extinção. Os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal, conforme se depreende de certidão retro. Registro que no caso vertente não é necessário oportunizar resposta à parte adversa. Conheço dos Embargos, na forma dos artigos 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, e os REJEITO, visto que não existe omissão na decisão proferida. No caso dos autos, em que pese a irresignação da credora, vejo que a intimação pessoal da autora no id. 82326531, se deu ainda na pessoa do antigo patrono, para requerer o andamento do feito. In casu, não é necessária a abertura de novo prazo para o patrono que ingressou nos autos, quando esse já havia se escoado. Desta forma, o protocolo de pedido de substituição do polo ativo pela cessão de crédito não altera o prazo para manifestação, mormente porque a cessionária nada requereu no sentido de dar prosseguimento ao feito, mas, somente, pede a substituição do polo ativo. Vejo, em verdade, que a embargante pretende reexaminar a questão por meio de Recurso que não possui esta finalidade, de forma que, posicionando-se contrário ao provimento jurisdicional, deveria buscar a sua modificação por recurso próprio e pelo duplo grau de jurisdição. Ante o exposto, por inexistir omissão na decisão, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, por conseguinte, mantenho inalterada a sentença prolatada. Acolho neste momento, o pedido de substituição do polo ativo para FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, devendo a secretaria providenciar a retificações necessárias. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

13/02/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/03/2023

Decorrido prazo de SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 07/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 14/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 19/08/2022.

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