Procedimento Comum Cível 1007663-67.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Especializada em Direito Bancário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/04/2024, 18:30

Recebidos os autos

28/08/2023, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 17:04

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 17:04

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULINO JUNIOR em 23/08/2023 23:59.

27/08/2023, 19:36

Decorrido prazo de CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 23/08/2023 23:59.

27/08/2023, 19:36

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZA EM DIREITO BANCÁRIO AVENIDA CASTELO BRANCO, S/Nº, PAÇO MUNICIPAL, CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE/MT - TEL. (65) 3688-8451- CEP: 78125-700 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS Por ordem da MMª. Juíza de Direito desta Vara Especializada, e autorizada pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 14:39

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:24

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

09/08/2023, 14:24

Juntada de decisão

09/08/2023, 14:24

Juntada de intimação

09/08/2023, 14:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/08/2023, 14:24

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

01/04/2024, 18:30

Recebidos os autos

28/08/2023, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 17:04

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 17:04

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULINO JUNIOR em 23/08/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•14/07/2023, 07:35

Decisão

•12/04/2023, 08:33

27/08/2023, 19:36

Decorrido prazo de CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 23/08/2023 23:59.

27/08/2023, 19:36

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZA EM DIREITO BANCÁRIO AVENIDA CASTELO BRANCO, S/Nº, PAÇO MUNICIPAL, CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE/MT - TEL. (65) 3688-8451- CEP: 78125-700 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS Por ordem da MMª. Juíza de Direito desta Vara Especializada, e autorizada pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 14:39

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:24

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

09/08/2023, 14:24

Juntada de decisão

09/08/2023, 14:24

Juntada de intimação

09/08/2023, 14:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/08/2023, 14:24

Devolvidos os autos

09/08/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Pelo exposto, provejo o recurso, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido revisional deduzido nos autos. Inverto os ônus de sucumbência, cuja exigibilidade fica suspensa por força da concessão da AJG ao autor/apelado (CPC, art. 98, §3º). Custas pelo apelado. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, 14 de julho de 2023. Des. JOÃO FERREIRA FILHO Relator

17/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2023, 13:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/04/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DECISÃO REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS PROCESSO 1007663-67.2018.8.11.0002; AUTOR(A): FRANCISCO PAULINO JUNIOR Vistos. 1. Considerando a interposição de recurso de apelação e a ausência de contrarrazões do apelado, embora devidamente intimado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo, nos termos do que dispõe o art. 1010, § 3º do CPC. 2. Às providências... (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 08:33

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 08:33

Conclusos para decisão

29/03/2023, 15:10

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULINO JUNIOR em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 04:34

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULINO JUNIOR em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 03:49

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Certidão de Tempestividade / Impulsionamento por certidão. Certifico que o Recurso Recurso de Apelação interposto pelo banco réu, é tempestivo. Ato contínuo, impulsiono os autos a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoá-lo. VÁRZEA GRANDE, 1 de março de 2023 MARCILANYO DENZER TOSI Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE E INFORMAÇÕES: AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 TELEFONE: (65) 36888400

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 18:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/02/2023, 18:05

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. SENTENÇA REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS PROCESSO 1007663-67.2018.8.11.0002 AUTOR(A): FRANCISCO PAULINO JUNIOR Vistos.. Trata-se de Embargos de Declaração apresentados pela requerida, alegando erro material e contradição na sentença embargada (Id. 95958845), na medida em que este juízo não teria respeitado a média da taxa de juros do mercado. Os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal, conforme se depreende de certidão retro. Conheço dos Embargos, na forma dos artigos 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, e os REJEITO, visto que não existe erro material o contradição na sentença proferida. In casu, a requerida discorda da taxa de juros aplicada por este juízo por entender que não está condizente com a taxa média de juros do mercado. Ora, em verdade, pretende a embargante reexaminar a questão por meio de Recurso que não possui esta finalidade, de forma que, posicionando-se contrário ao provimento jurisdicional, deveria buscar a sua modificação por recurso próprio e pelo duplo grau de jurisdição. Ante o exposto, por inexistir erro material na decisão, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, por conseguinte, mantenho inalterada a sentença prolatada. Ocorrendo o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Do contrário, em caso de recurso, intimem-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao E. TJMT. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2023, 16:36

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULINO JUNIOR em 20/10/2022 23:59.

06/11/2022, 12:25

Conclusos para decisão

06/10/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2022, 17:51

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:02

Julgado procedente o pedido

26/09/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 09:36

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 18:00

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULINO JUNIOR em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 08:28

Publicado Intimação em 06/10/2021.

07/10/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 06:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:55

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO BALDONI JUNIOR em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 20:13

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 09:40

Juntada de Petição de contestação

15/12/2020, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2020, 14:39

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2020, 14:38

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULINO JUNIOR em 06/10/2020 23:59.

14/11/2020, 23:05

Decorrido prazo de AGIPLAN FINANCEIRA S.A em 06/10/2020 23:59.

14/11/2020, 23:05

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULINO JUNIOR em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 11:29

Decorrido prazo de AGIPLAN FINANCEIRA S.A em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 11:29

Publicado Decisão em 15/09/2020.

15/09/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2020, 14:28

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 13:25

Conclusos para julgamento

20/08/2020, 13:15

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 01:03

Publicado Decisão em 11/08/2020.

11/08/2020, 01:03

Decisão Interlocutória de Mérito

06/08/2020, 21:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 21:32

Conclusos para decisão

26/09/2019, 10:03

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 10:03

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULINO JUNIOR em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 04:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 14:12

Publicado Decisão em 03/09/2019.

03/09/2019, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 03:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2019, 15:20

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 15:10

Decorrido prazo de AGIPLAN FINANCEIRA S.A em 18/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 20:13

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULINO JUNIOR em 18/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 20:13

Publicado Decisão em 28/05/2019.

28/05/2019, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 20:32

Conclusos para decisão

27/05/2019, 09:11

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 17:26

Conclusos para despacho

22/05/2019, 13:18

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 13:17

Juntada de correspondência devolvida

03/05/2019, 18:56

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULINO JUNIOR em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 21:51

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULINO JUNIOR em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2019, 00:08

Publicado Intimação em 22/03/2019.

22/03/2019, 00:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2019, 11:42

Publicado Decisão em 13/03/2019.

13/03/2019, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 15:20

Audiência conciliação designada para 23/05/2019 15:20 VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE.

11/03/2019, 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2019, 14:45

Juntada de Petição de petição

28/11/2018, 08:17

Conclusos para decisão

23/11/2018, 16:35

Juntada de Petição de petição

23/11/2018, 15:36

Publicado Decisão em 06/11/2018.

13/11/2018, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2018, 06:43

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2018, 15:19

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 15:19

Conclusos para decisão

27/08/2018, 09:46

Distribuído por sorteio

27/08/2018, 09:46

Recurso de sentença

•28/02/2023, 18:05

Sentença

•10/02/2023, 16:36

Sentença

•26/09/2022, 15:02

Decisão

•11/09/2020, 14:28

Decisão

•06/08/2020, 21:32

Decisão

•30/08/2019, 15:20

Decisão

•24/05/2019, 17:26

Decisão

•11/03/2019, 14:45

Decisão

•31/10/2018, 15:19