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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 26.672,89

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

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Partes do Processo

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Partes do Processo(42)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 14/06/2024

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/06/2024 23:59

Decorrido prazo de ALCIDES SOARES em 14/06/2024 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

Publicado Intimação de Acórdão em 22/05/2024.

Decorrido prazo de ALCIDES SOARES em 20/05/2024 23:59

Expedição de Outros documentos

Conhecido o recurso de ALCIDES SOARES - CPF: 284.129.319-04 (APELADO) e provido em parte

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/05/2024 23:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

Todas as movimentações(24)