Execução Fiscal 0012705-51.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2005

Valor da Causa

R$ 500,49

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ILZA MARIA ROSA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2024, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2024, 16:11

Recebidos os autos

25/09/2024, 16:11

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 15:44

Transitado em Julgado em 16/10/2024

25/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/08/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 13:55

Conclusos para despacho

04/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de diligência

04/04/2024, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2024, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2024, 17:17

Expedição de Mandado

04/04/2024, 17:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:31

Todas as movimentações(134)

Juntada de Certidão

18/11/2024, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2024, 16:11

Recebidos os autos

25/09/2024, 16:11

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 15:44

Transitado em Julgado em 16/10/2024

25/09/2024, 15:44

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 13:55

Sentença

•22/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/08/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 13:55

Conclusos para despacho

04/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de diligência

04/04/2024, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2024, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2024, 17:17

Expedição de Mandado

04/04/2024, 17:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:42

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

28/07/2023, 04:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:56

Juntada de petição

24/05/2023, 14:05

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/05/2023, 14:05

Devolvidos os autos

24/05/2023, 14:05

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:05

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/05/2023, 14:05

Juntada de decisão

24/05/2023, 14:05

Juntada de intimação

24/05/2023, 14:05

Juntada de intimação

24/05/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, V, b, do Código de Processo Civil, e artigo 51, I-D, b, do RITJ/MT, dou provimento ao recurso para determinar o prosseguimento da execução fiscal. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 10 de fevereiro de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

26/01/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 09:26

Juntada de Petição de resposta

18/10/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 15:54

Conclusos para despacho

29/07/2021, 23:25

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 09:59

Declarada decadência ou prescrição

07/06/2021, 14:52

Conclusos para julgamento

01/05/2021, 09:53

Decorrido prazo de ILZA MARIA ROSA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:44

Publicado Despacho em 23/04/2021.

23/04/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 10:32

Conclusos para decisão

09/04/2021, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 11:35

Decorrido prazo de ILZA MARIA ROSA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:58

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 10:10

Publicado Decisão em 15/12/2020.

16/12/2020, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2020, 18:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2020.

08/11/2020, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 23:16

Juntada de Petição de expediente

29/10/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 15:06

Conclusos para decisão

15/10/2020, 15:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2020, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2020, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2018, 01:46

Desarquivamento (Desarquivamento)

06/12/2018, 01:46

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

31/10/2018, 01:04

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

09/07/2013, 01:43

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

25/06/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2013, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2013, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/12/2012, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga )

11/11/2011, 01:26

Despacho (Despacho)

11/11/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/11/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/02/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/08/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/08/2010, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/08/2010, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/08/2010, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/08/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/08/2010, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/08/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2010, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2009, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2009, 01:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/05/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2009, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2009, 02:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/05/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/03/2009, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2009, 01:32

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

19/03/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/02/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/02/2009, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/05/2008, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/01/2008, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2008, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2007, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/08/2007, 01:36

Requisição de Informações (Intimacao)

02/08/2007, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

02/08/2007, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/07/2007, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2007, 02:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

31/05/2007, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2007, 01:35

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

31/05/2007, 01:34

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/05/2007, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/10/2006, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/06/2006, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/06/2006, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/06/2006, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/05/2006, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2006, 02:05

Despacho (Despacho)

23/05/2006, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/07/2005, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2005, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/01/2005, 01:37

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 15:42

Decisão

•10/02/2023, 16:53

Despacho

•15/10/2021, 15:54

Sentença

•07/06/2021, 14:52

Despacho

•20/04/2021, 10:32

Decisão

•11/12/2020, 18:37