Cumprimento de sentença 0055728-95.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível - Vara Esp. Direito Agrário de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 03:54

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 14:17

Decorrido prazo de ADEMIR LUCINIO DA CRUZ em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48569514

06/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de ALESSANDRA CASTILHO DA FONSECA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48569515

06/05/2026, 02:23

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 04:54

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 18:21

Determinada diligência

06/04/2026, 18:21

Conclusos para decisão

10/02/2026, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 16:28

Publicado Intimação em 19/11/2025.

20/11/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 03:33

Todas as movimentações(429)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 03:54

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 18:21

Decisão

•06/04/2026, 18:21

07/05/2026, 14:17

Decorrido prazo de ADEMIR LUCINIO DA CRUZ em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48569514

06/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de ALESSANDRA CASTILHO DA FONSECA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48569515

06/05/2026, 02:23

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 04:54

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 18:21

Determinada diligência

06/04/2026, 18:21

Conclusos para decisão

10/02/2026, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 16:28

Publicado Intimação em 19/11/2025.

20/11/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 18:56

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 14:13

Decorrido prazo de ALESSANDRA CASTILHO DA FONSECA em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:55

Conclusos para decisão

09/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 19:48

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 17:20

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 19:59

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2025, 11:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/03/2025, 11:51

Decorrido prazo de ALESSANDRA CASTILHO DA FONSECA em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2025, 15:49

Expedição de Mandado

29/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 08:44

Decorrido prazo de ADEMIR LUCINIO DA CRUZ em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:17

Decorrido prazo de ADEMIR LUCINIO DA CRUZ em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 04:13

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 13:50

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 21:03

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 20:56

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 11:59

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 10:14

Decorrido prazo de ALESSANDRA CASTILHO DA FONSECA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2024, 09:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/08/2024, 09:27

Decorrido prazo de ALESSANDRA CASTILHO DA FONSECA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de ADJANE.DA SILVA PRADO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 16:43

Expedição de Mandado

29/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/07/2024, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2024, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2024, 16:11

Expedição de Mandado

18/07/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 14:56

Publicado Decisão em 12/07/2024.

14/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

14/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 16:10

Conclusos para decisão

04/07/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 11:30

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2024, 19:24

Juntada de Petição de diligência

13/03/2024, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 11:10

Decorrido prazo de ADEMIR LUCINIO DA CRUZ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:52

Decorrido prazo de ALESSANDRA CASTILHO DA FONSECA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:18

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2024, 17:27

Expedição de Mandado

02/02/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 13:41

Decorrido prazo de ADEMIR LUCINIO DA CRUZ em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:51

Publicado Decisão em 15/12/2023.

16/12/2023, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

16/12/2023, 07:01

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 11:50

Conclusos para decisão

12/12/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 19:11

Juntada de Petição de diligência

07/12/2023, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 15:46

Expedição de Mandado

30/11/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 05:34

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 05:34

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 18:21

Embargos de Declaração Acolhidos

28/11/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:27

Conclusos para decisão

25/09/2023, 12:33

Decorrido prazo de ADEMIR LUCINIO DA CRUZ em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:54

Decorrido prazo de ADEMIR LUCINIO DA CRUZ em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:54

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2023, 15:50

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 05:22

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2023, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 17:58

Juntada de Ofício

25/07/2023, 17:47

Expedição de Mandado

25/07/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 03:57

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 03:10

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055728-95.2015.8.11.0041. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM DIREITO AGRÁRIO Nº do IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Impulsiono os autos para INTIMAR A PARTE AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher custas de diligência do Oficial de Justiça, para expedição do competente Mandado. Cuiabá-MT, 21 de julho de 2023 (assinado eletronicamente) MARCIA ELIZA RIBEIRO DA COSTA Analista Judiciário/Técnico Judiciário

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0055728-95.2015.8.11.0041.. REU: ALESSANDRA CASTILHO DA FONSECA AUTOR(A): ADEMIR LUCINIO DA CRUZ DEFIRO o pedido de cumprimento de sentença proposto pela parte exequente, ao id. 123597141, e determino: 1- Retifique-se a autuação do processo e das partes, considerando a fase de cumprimento. 2. EXPEÇA-SE o competente MANDADO DE INTIMAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE em favor da parte exequente, para que a parte executada, no prazo de 90 (noventa dias), desfaça a edícula construída, bem como refaça o muro de divisa do terreno, conforme memorial descritivo de id. 62002234 - p. 45, sob pena de execução forçada, e aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), decorrido esse prazo. 3. Desde já, autorizo o reforço policial, entendendo conveniente e necessário, o oficial de justiça, bem como a ordem de arrombamento, a fim de dar cabal cumprimento à diligência, devendo ser certificado quanto à necessidade de adoção das medidas. 4. Oficie-se ao 6º Serviço Notarial e Registral de Imóveis de Cuiabá/MT, para que averbe na matrícula 38.775, folha 073, a presente ação de execução. 5. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Adriana Sant’Anna Coningham Juíza de Direito

24/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de ALESSANDRA CASTILHO DA FONSECA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:36

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/07/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2023, 16:56

Conclusos para decisão

19/07/2023, 15:18

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/07/2023, 15:27

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055728-95.2015.8.11.0041. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM DIREITO AGRÁRIO Nº do IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Impulsiono os autos para INTIMAR AS PARTES, por meio do seu patrono, para manifestar-se nos autos acerca do retorno dos autos da Instancia Superior e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá-MT, 12 de julho de 2023 (assinado eletronicamente) MARIA ANGELA VINE Analista Judiciário/Técnico Judiciário

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 16:59

Juntada de certidão

30/06/2023, 18:10

Juntada de acórdão

30/06/2023, 18:10

Juntada de acórdão

30/06/2023, 18:10

Juntada de embargos de declaração

30/06/2023, 18:10

Juntada de intimação

30/06/2023, 18:10

Juntada de contrarrazões

30/06/2023, 18:10

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 18:10

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 18:10

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 18:10

Juntada de certidão

30/06/2023, 18:10

Juntada de acórdão

30/06/2023, 18:10

Juntada de acórdão

30/06/2023, 18:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/06/2023, 18:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/06/2023, 18:10

Devolvidos os autos

30/06/2023, 18:10

Juntada de certidão

30/06/2023, 18:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/06/2023, 18:10

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 18:10

Juntada de manifestação

30/06/2023, 18:10

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 18:10

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 18:10

Juntada de certidão

30/06/2023, 18:10

Juntada de certidão

30/06/2023, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Maio de 2023 a 26 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ALESSANDRA CASTILHO DA FONSECA EMBARGADO: ADEMIR LUCINIO DA CRUZ INTIMAÇÃO ao(s) partrono(s) do(s) EMBARGADO: ADEMIR LUCINIO DA CRUZ para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) resposta aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Intimação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)0055728-95.2015.8.11.0041

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADAS – MÉRITO – LOTEAMENTO DOM BOSCO – REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC PREENCHIDOS – ÔNUS DA PROVA DO AUTOR NÃO REPELIDA PELA PARTE REQUERIDA – USUCAPIÃO QUE PODE SER ALEGADA COMO MATÉRIA DE DEFESA, QUE, NO ENTANTO, NÃO PODE SER ACOLHIDA, DADA A NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA TANTO – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INAUGURAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. “(...) É dispensável a prova pericial se o magistrado a quo entendeu que outras provas produzidas no processo já eram suficientes para formação da convicção do julgador. (...)” (TJ-MT 00001108520128110037 MT, Relator: CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, Data de Julgamento: 02/02/2022, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/02/2022). Não há que se falar em nulidade da decisão recorrida por ausência de fundamentação quando o Magistrado expõe os motivos de seu convencimento, ainda que de forma sucinta. Inteligência do art. 93, inciso IX, da Constituição Federal. A ação de reintegração visa reaver a posse de quem injustamente a possua, restabelecendo ao possuidor à situação pregressa ao esbulho. Para isso, incumbe ao autor comprovar posse anterior e o esbulho praticado pelo réu, nos termos do art. 561 do CPC, requisitos esses que satisfatoriamente demonstrados pelo requerente. Apelação desprovida.

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/10/2022, 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2022, 16:43

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:58

Decorrido prazo de ADEMIR LUCINIO DA CRUZ em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 19:09

Decorrido prazo de ADEMIR LUCINIO DA CRUZ em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 05:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/09/2022, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 06:42

Publicado Sentença em 19/08/2022.

19/08/2022, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 06:52

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 06:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:26

Julgado procedente o pedido

17/08/2022, 17:26

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2022, 18:29

Audiência de Instrução realizada para 16/08/2022 13:30 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ.

16/08/2022, 14:51

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 13:04

Decorrido prazo de ADJANE.DA SILVA PRADO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 10:55

Decorrido prazo de REGIS LISBOA RODRIGUES em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2022, 14:00

Juntada de Petição de diligência

28/07/2022, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2022, 13:58

Juntada de Petição de diligência

28/07/2022, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 13:36

Juntada de Ofício

25/07/2022, 18:14

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 17:59

Decorrido prazo de ADEMIR LUCINIO DA CRUZ em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 16:09

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2022, 19:46

Juntada de Petição de diligência

06/07/2022, 19:46

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 14:36

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 04:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:43

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 17:30

Decorrido prazo de ALESSANDRA CASTILHO DA FONSECA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 13:07

Decorrido prazo de ADEMIR LUCINIO DA CRUZ em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 13:06

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 05:07

Audiência de Instrução designada para 16/08/2022 13:30 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ.

26/05/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/05/2022, 18:44

Conclusos para decisão

25/05/2022, 11:33

Decorrido prazo de ADEMIR LUCINIO DA CRUZ em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 16:55

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2022, 10:36

Conclusos para decisão

13/04/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 15:38

Decorrido prazo de ALESSANDRA CASTILHO DA FONSECA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 14:20

Decorrido prazo de ESEQUIAS CALEBE DE MORAIS em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 12:30

Decorrido prazo de ADEMIR LUCINIO DA CRUZ em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 12:30

Decorrido prazo de ALESSANDRA CASTILHO DA FONSECA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 12:30

Decorrido prazo de ADEMIR LUCINIO DA CRUZ em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 12:30

Publicado Decisão em 29/03/2022.

29/03/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 17:41

Conclusos para decisão

25/03/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 16:09

Publicado Intimação em 21/03/2022.

21/03/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2022, 18:17

Juntada de Petição de diligência

07/03/2022, 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 14:11

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 16:15

Decorrido prazo de ADEMIR LUCINIO DA CRUZ em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 12:07

Publicado Intimação em 26/01/2022.

26/01/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:44

Decorrido prazo de ADEMIR LUCINIO DA CRUZ em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 09:18

Decorrido prazo de ADEMIR LUCINIO DA CRUZ em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 13:35

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:58

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2021, 14:17

Conclusos para decisão

16/11/2021, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 16:13

Decorrido prazo de ADEMIR LUCINIO DA CRUZ em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 14:18

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 18:42

Conclusos para despacho

05/08/2021, 18:09

Recebidos os autos

05/08/2021, 18:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/08/2021.

03/08/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 06:15

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2021, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2021, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2021, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2021, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2021, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

02/12/2020, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2020, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2019, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/11/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2019, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2019, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2019, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2019, 00:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/07/2019, 03:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2019, 02:23

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/07/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/07/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/07/2019, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/07/2019, 02:32

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/06/2019, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2019, 02:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

14/05/2019, 01:57

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/03/2019, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/03/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/12/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/12/2018, 00:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/11/2018, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/11/2018, 01:21

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/11/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2018, 00:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2018, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

16/08/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2018, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/07/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Contestacao)

06/07/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

27/06/2018, 00:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/06/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/06/2018, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/05/2018, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2018, 02:07

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

09/05/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/04/2018, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/03/2018, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/03/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2018, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/01/2018, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2017, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2017, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/10/2017, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/10/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

22/08/2017, 00:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/08/2017, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/07/2017, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/07/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

07/07/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/06/2017, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/05/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2017, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2016, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2016, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/09/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/09/2016, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/08/2016, 01:24

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

16/08/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

17/06/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2016, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2016, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2016, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2016, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2016, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/05/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/04/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/04/2016, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/03/2016, 02:13

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/03/2016, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 02:05

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

04/12/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

03/12/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

03/12/2015, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/12/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2015, 01:26

Decisão

•15/10/2025, 14:13

Decisão

•15/10/2025, 14:13

Decisão

•25/08/2025, 17:20

Decisão

•25/08/2025, 17:20

Decisão

•16/12/2024, 15:34

Decisão

•16/12/2024, 15:34

Decisão

•10/07/2024, 16:10

Decisão

•10/07/2024, 16:10

Decisão

•13/12/2023, 11:50

Sentença

•28/11/2023, 18:21

Decisão

•21/07/2023, 16:56

Execução de cumprimento de sentença

•18/07/2023, 15:27

Acórdão

•01/06/2023, 14:37

Todos os documentos(26)

Decisão

•06/04/2026, 18:21

Decisão

•06/04/2026, 18:21

Decisão

•15/10/2025, 14:13

Decisão

•15/10/2025, 14:13

Decisão

•25/08/2025, 17:20

Decisão

•25/08/2025, 17:20

Decisão

•16/12/2024, 15:34

Decisão

•16/12/2024, 15:34

Decisão

•10/07/2024, 16:10

Decisão

•10/07/2024, 16:10

Decisão

•13/12/2023, 11:50

Sentença

•28/11/2023, 18:21

Decisão

•21/07/2023, 16:56

Execução de cumprimento de sentença

•18/07/2023, 15:27

Acórdão

•01/06/2023, 14:37

Acórdão

•31/05/2023, 17:39

Acórdão

•13/02/2023, 12:06

Acórdão

•02/02/2023, 10:43

Recurso de sentença

•05/09/2022, 18:35

Sentença

•17/08/2022, 17:26

Decisão

•16/08/2022, 18:29

Decisão

•26/05/2022, 18:44

Decisão

•26/04/2022, 10:36

Decisão

•25/03/2022, 17:41

Decisão

•17/11/2021, 14:17

Despacho

•05/08/2021, 18:42