Agravo de Instrumento 1013888-70.2022.8.11.0000 - TJMT

Agravo de Instrumento 1013888-70.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 22:01

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 22:01

Baixa Definitiva

31/03/2023, 22:01

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 22:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

31/03/2023, 21:58

Publicado Acórdão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO PLANO VERÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA (ACP N. 583.00.1993.808239-4) – REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES - REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA DO JUÍZO PARA APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR E DO POSSÍVEL EXCESSO DE EXECUÇÃO – LEGITIMIDADE DO POUPADOR NÃO ASSOCIADO PARA O CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA – TEMAS 480 E 948, AMBOS DO STJ E TEMA 1.075 DO STF –NECESSIDADE DA PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DO AN E DO QUANTUM DEBEATUR PELA CONTADORIA DO JUÍZO - TEMA 482 DO STJ – ALEGADAS OMISSÕES – ACOLHIMENTO PARCIAL - OMISSÃO DO ARESTO QUANTO À AFETAÇÃO E ORDEM DE SUSPENSÃO NACIONAL TODOS OS PROCESSOS QUE VERSEM SOBRE A MESMA MATÉRIA DO TEMA 1169 DO STJ, EM TRÂMITE NO TERRITÓRIO NACIONAL – OMISSÃO NA FORMA DO ART.489, §1º, VI, DO CPC/15 – SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO ARESTO EMBARGADO ATÉ A DEFINIÇÃO DA TESE PARADIGMA – ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS EM PARTE. Não há se falar em omissão de questões de direito acerca das quais o órgão julgador manifestou-se expressamente. O fato de a conclusão da decisão embargada não corresponder exatamente às expectativas do embargante não desafia o manejo dos aclaratórios. Afinal, são incabíveis embargos de declaração utilizados com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre controvérsia jurídica, ou interpretação do quadro fático-probatório, ou mesmo sobre a melhor prova a ser adotada, todas amplamente apreciadas pelo colegiado. No entanto, se uma das controvérsias a serem dirimidas encontra-se sobrestada por ordem do ministro relator dos recursos especiais que deram origem ao Tema 1169 do STJ, de se reconhecer a omissão de que trata o inciso VI do §1º do art.489 do CPC/15, suspendendo-se os efeitos do aresto embargado até que da referida Corte Superior advenha a tese paradigma já afetada.-

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 15:32

Conhecido o recurso de ALEXANDRE ZANETTI FEUSER - CPF: 895.067.401-78 (EMBARGADO) e provido em parte

08/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de certidão

03/03/2023, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:08

Documentos

Acórdão

•08/03/2023, 15:32

Acórdão

•08/03/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO PLANO VERÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA (ACP N. 583.00.1993.808239-4) – REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES - REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA DO JUÍZO PARA APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR E DO POSSÍVEL EXCESSO DE EXECUÇÃO – LEGITIMIDADE DO POUPADOR NÃO ASSOCIADO PARA O CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA – TEMAS 480 E 948, AMBOS DO STJ E TEMA 1.075 DO STF –NECESSIDADE DA PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DO AN E DO QUANTUM DEBEATUR PELA CONTADORIA DO JUÍZO - TEMA 482 DO STJ – ALEGADAS OMISSÕES – ACOLHIMENTO PARCIAL - OMISSÃO DO ARESTO QUANTO À AFETAÇÃO E ORDEM DE SUSPENSÃO NACIONAL TODOS OS PROCESSOS QUE VERSEM SOBRE A MESMA MATÉRIA DO TEMA 1169 DO STJ, EM TRÂMITE NO TERRITÓRIO NACIONAL – OMISSÃO NA FORMA DO ART.489, §1º, VI, DO CPC/15 – SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO ARESTO EMBARGADO ATÉ A DEFINIÇÃO DA TESE PARADIGMA – ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS EM PARTE. Não há se falar em omissão de questões de direito acerca das quais o órgão julgador manifestou-se expressamente. O fato de a conclusão da decisão embargada não corresponder exatamente às expectativas do embargante não desafia o manejo dos aclaratórios. Afinal, são incabíveis embargos de declaração utilizados com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre controvérsia jurídica, ou interpretação do quadro fático-probatório, ou mesmo sobre a melhor prova a ser adotada, todas amplamente apreciadas pelo colegiado. No entanto, se uma das controvérsias a serem dirimidas encontra-se sobrestada por ordem do ministro relator dos recursos especiais que deram origem ao Tema 1169 do STJ, de se reconhecer a omissão de que trata o inciso VI do §1º do art.489 do CPC/15, suspendendo-se os efeitos do aresto embargado até que da referida Corte Superior advenha a tese paradigma já afetada.-

09/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 31/03/2023

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Publicado Acórdão em 10/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

Expedição de Outros documentos

Conhecido o recurso de ALEXANDRE ZANETTI FEUSER - CPF: 895.067.401-78 (EMBARGADO) e provido em parte

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

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