Procedimento Comum Cível 1010215-63.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2018

Valor da Causa

R$ 56.113,66

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

JOSE ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

COOPERATIVA MISTA ROMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISMAEL DOS SANTOS

OAB/MT 21747·CPF·Representa: Autor

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO

OAB/SP 287894·CPF·Representa: Réu

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA

OAB/SP 299563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/05/2024, 16:27

Recebidos os autos

29/05/2023, 00:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/05/2023, 00:24

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:48

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 06:48

Decorrido prazo de JOSE ROSA DE OLIVEIRA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 06:48

Publicado Despacho em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 1010215-63.2018.8.11.0015.. A respeito do retorno do processo do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, intimem-se às partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se. Não subsistindo manifestação, arquive-se o processo. Sinop/MT, em 7 de abril de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

10/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/04/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2023, 16:26

Conclusos para despacho

04/04/2023, 13:29

Devolvidos os autos

04/04/2023, 11:18

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/04/2023, 11:18

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

29/05/2024, 16:27

Recebidos os autos

29/05/2023, 00:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/05/2023, 00:24

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:48

Documentos

Despacho

•07/04/2023, 16:26

Acórdão

•09/03/2023, 10:54

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 06:48

Decorrido prazo de JOSE ROSA DE OLIVEIRA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 06:48

Publicado Despacho em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 1010215-63.2018.8.11.0015.. A respeito do retorno do processo do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, intimem-se às partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se. Não subsistindo manifestação, arquive-se o processo. Sinop/MT, em 7 de abril de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

10/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/04/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2023, 16:26

Conclusos para despacho

04/04/2023, 13:29

Devolvidos os autos

04/04/2023, 11:18

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/04/2023, 11:18

Juntada de intimação de pauta

04/04/2023, 11:18

Juntada de intimação de pauta

04/04/2023, 11:18

Juntada de intimação de pauta

04/04/2023, 11:17

Juntada de certidão

04/04/2023, 11:17

Juntada de acórdão

04/04/2023, 11:17

Juntada de acórdão

04/04/2023, 11:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/04/2023, 11:17

Juntada de certidão

04/04/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDENCIA 0 CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BITREM – ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO MEDIANTE PUBLICIDADE ENGANOSA - ALEGAÇÃO DE OFERTA DE COTA CONTEMPLADA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS MÍNIMOS DO ALEGADO – PROPOSTAS ASSINADAS PELO ADQUIRENTE COM ALERTAS OSTENSIVOS, LEGÍVEIS E DE FÁCIL COMPREENSÃO VEDANDO A VENDA DE COTAS CONTEMPLADAS – AUSÊNCIA DE ILÍCITO CONTRATUAL A JUSTIFICAR A RESOLUÇÃO UNILATERAL DO PACTO E O RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – APLICABILIDADE DO TEMA 312 DO STJ AO CASO CONCRETO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Demonstrado que nas propostas de participação no grupo de consórcio assinadas pelo consumidor adquirente foi redigido com destaque e em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis que a operadora ré não comercializa cotas contempladas, e não havendo qualquer prova alguma de que, mesmo vedadas, cotas contempladas foram ofertadas pela fornecedora ou por seus prepostos/representantes, não há como agasalhar a pretensão da peça inicial. Assim, demonstrado que não houve prática de ilícito a justificar a resolução unilateral do pacto, tampouco a ensejar a condenação da agencia de consórcio ao pagamento de indenização, seja por danos morais ou materiais, há que ser mantido o ato sentencial de improcedência. É devida a restituição de valores vertidos por consorciado desistente ao grupo de consórcio, mas não de imediato, e sim em até trinta dias a contar do prazo previsto contratualmente para o encerramento do plano (Tema 312 do STJ).

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Março de 2023 a 03 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

14/12/2022, 14:44

Juntada de Ofício

13/12/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:04

Decorrido prazo de BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 09:23

Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 17:00

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 09:08

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 15:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 11:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/07/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 10:38

Publicado Sentença em 05/07/2022.

05/07/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:57

Julgado improcedente o pedido

01/07/2022, 13:57

Juntada de Carta precatória

23/06/2022, 18:34

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 11:08

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 22:49

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO em 04/04/2022 23:59.

06/04/2022, 06:47

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 11:30

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:16

Juntada de entregue (ecarta)

12/03/2022, 21:54

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 21:21

Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 21:56

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2022, 14:28

Juntada de Petição de diligência

17/02/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 14:21

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 04:39

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 03:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:40

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 16:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/02/2022, 16:15

Publicado Decisão em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:02

Audiência de Instrução designada para 22/03/2022 15:30 3ª VARA CÍVEL DE SINOP.

03/02/2022, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 08:43

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2022, 21:32

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2021, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2020, 10:09

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 02:22

Conclusos para decisão

02/07/2019, 15:44

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO em 24/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 04:56

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2019, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2019, 17:03

Publicado Despacho em 30/05/2019.

30/05/2019, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 03:23

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 10:59

Conclusos para decisão

19/03/2019, 14:39

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 14:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/02/2019, 21:00

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 02:45

Audiência conciliação realizada para 30/01/2019 15:00 H CEJUSC FORUM LOCAL.

30/01/2019, 15:14

Audiência conciliação realizada para 30/01/2019 14:24 3ª VARA CÍVEL DE SINOP.

30/01/2019, 15:13

Juntada de Petição de diligência

30/01/2019, 15:04

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

30/01/2019, 15:04

Juntada de Petição de petição

29/01/2019, 17:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/01/2019, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2018, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2018, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2018, 17:39

Expedição de Mandado.

07/12/2018, 17:39

Publicado Decisão em 06/12/2018.

06/12/2018, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2018, 14:05

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 15:13

Audiência conciliação designada para 30/01/2019 15:00 3ª VARA CÍVEL DE SINOP.

03/12/2018, 16:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/12/2018, 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/12/2018, 15:46

Conclusos para decisão

16/10/2018, 22:28

Distribuído por sorteio

16/10/2018, 22:28

Acórdão

•08/03/2023, 18:09

Recurso de sentença

•12/07/2022, 12:17

Sentença

•01/07/2022, 13:57

Despacho

•23/03/2022, 14:09

Decisão

•02/02/2022, 21:32

Despacho

•28/05/2019, 10:59

Decisão

•03/12/2018, 15:46