Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 1000485-87.2022.8.11.0047 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 1000485-87.2022.8.11.0047 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

07/06/2023, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 01:19

Recebidos os autos

16/04/2023, 01:19

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 16:38

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JAURU SENTENÇA Processo: 1000485-87.2022.8.11.0047.. EXEQUENTE: FELIPE RICARDO LUCAS ROSA EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO em face da FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. Foi deferido o sequestro dos valores para pagamento da obrigação (ID. 106584591 - Pág. 2). O executado deixou transcorrer o prazo e permaneceu inerte (ID. 109154941). É o relatório. Decido. Conforme delineado no relatório supra, não pairam dúvidas quanto ao pagamento e satisfação do direito do exequente. Sendo assim, é certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial. Neste diapasão, visto que a dívida foi plenamente satisfeita pelo executado, como consectário lógico a tal fato, momento se faz para extinção da presente execução frente à satisfação do débito. DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo devedor. INTIME-SE a autora para apresentar os dados bancários ao levantamento dos valores. Com os dados nos autos, EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento dos valores, em favor da parte exequente. Efetive-se o recolhimento do IR, na forma do Provimento n.° 20/2020-CM. Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e, em seguida, ARQUIVE-SE, com as devidas baixas e anotações. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Providencie-se e expeça-se o necessário. Às providências. (assinado eletronicamente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 20:27

Conclusos para despacho

10/02/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:45

Documentos

Sentença

•13/02/2023, 20:27

Decisão

•19/12/2022, 14:23

—

Partes do Processo(22)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 16/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(51)