Execução de Título Judicial 1004160-55.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos - Turma Recursal

Partes do Processo

ERICA FERNANDA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOAO DORILEO LEAL

Terceiro

ADAIR NOGAROL

Terceiro

TV VILA REAL, CADEIA NELES

Terceiro

CADEIA NELES

Terceiro

Advogados / Representantes

NESTOR DA SILVA LARA JUNIOR SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NESTOR DA SILVA LARA JUNIOR

OAB/MT 231371·CPF·Representa: Autor

ALINE RODRIGUES DE LOURDES

OAB/MT 28536·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BORGES STABILE RIBEIRO

OAB/MT 24535·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ERICA FERNANDA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOAO DORILEO LEAL

Terceiro

ADAIR NOGAROL

Terceiro

TV VILA REAL, CADEIA NELES

Terceiro

CADEIA NELES

Terceiro

GAZETA DIGITAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

TV GAZETA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/11/2025, 17:20

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 09:14

Decorrido prazo de TV GAZETA LTDA em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 03:59

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 23:41

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 11:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/08/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de pedido de extinção

15/07/2025, 12:03

Decorrido prazo de TV GAZETA LTDA em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:31

Decorrido prazo de GAZETA DIGITAL LTDA - ME em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 23:00

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 07:04

Todas as movimentações(145)

Juntada de Certidão

10/11/2025, 17:20

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 09:14

Decorrido prazo de TV GAZETA LTDA em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 03:59

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 23:41

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 12:25

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 11:27

Sentença

•04/08/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 11:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/08/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de pedido de extinção

15/07/2025, 12:03

Decorrido prazo de TV GAZETA LTDA em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:31

Decorrido prazo de GAZETA DIGITAL LTDA - ME em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 23:00

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 22:53

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 22:53

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 10:14

Decorrido prazo de TV GAZETA LTDA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:42

Conclusos para decisão

05/12/2024, 18:04

Decorrido prazo de GAZETA DIGITAL LTDA - ME em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 21:35

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 15:41

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 13:50

Decorrido prazo de GAZETA DIGITAL LTDA - ME em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de TV GAZETA LTDA em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:08

Conclusos para decisão

17/07/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:39

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

07/07/2024, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

07/07/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

07/07/2024, 13:32

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:09

Decorrido prazo de GAZETA DIGITAL LTDA - ME em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de TV GAZETA LTDA em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 17:08

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 12:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 17:39

Conclusos para decisão

23/11/2023, 13:00

Decorrido prazo de GAZETA DIGITAL LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:59

Decorrido prazo de TV GAZETA LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:59

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/11/2023, 17:55

Publicado Sentença em 06/11/2023.

06/11/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 03:39

Julgado procedente em parte do pedido

31/10/2023, 17:53

Juntada de Projeto de sentença

31/10/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 17:53

Conclusos para decisão

19/10/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 13:14

Decorrido prazo de GAZETA DIGITAL LTDA - ME em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2023, 17:38

Juntada de Petição de diligência

03/08/2023, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 17:05

Expedição de Mandado

13/06/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ANTE A DILIGENCIA RETRO, MANIFESTE O(A) REQUERENTE EM 5 DIAS INDICANDO O ATUAL ENDEREÇO DO(A) REQUERIDO(A) (GAZETA DIGITAL LTDA - ME) SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DA AÇÃO.

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2022, 08:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/08/2022, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 10:53

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 18:24

Decorrido prazo de TV GAZETA LTDA em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 06:24

Publicado Decisão em 08/06/2022.

08/06/2022, 06:24

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2022, 18:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/05/2022, 08:06

Conclusos para decisão

24/03/2022, 15:23

Decorrido prazo de TV GAZETA LTDA em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 11:45

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2021, 14:19

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

02/12/2021, 08:41

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

29/11/2021, 18:50

Conclusos para decisão

21/10/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 17:38

Decorrido prazo de TV GAZETA LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 08:57

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 19:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

20/08/2021, 19:31

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 19:30

Decorrido prazo de TV GAZETA LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 23:51

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 18:43

Publicado Intimação em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:47

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 14:43

Juntada de intimação de pauta

04/08/2021, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/06/2021, 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2021, 16:44

Publicado Decisão em 19/05/2021.

19/05/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/05/2021, 17:08

Conclusos para despacho

11/05/2021, 15:59

Juntada de Petição de recurso inominado

11/05/2021, 11:39

Juntada de Petição de resposta

11/05/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 01:23

Publicado Sentença em 28/04/2021.

28/04/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:28

Juntada de Projeto de sentença

26/04/2021, 09:28

Julgado procedente em parte do pedido

26/04/2021, 09:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/02/2021, 16:03

Juntada de Petição de contestação

16/02/2021, 10:29

Conclusos para julgamento

09/02/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 17:59

Audiência de Conciliação realizada em 09/02/2021 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

09/02/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 13:23

Decorrido prazo de TV GAZETA LTDA em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2020, 14:28

Juntada de Petição de diligência

04/12/2020, 14:28

Juntada de Petição de resposta

11/11/2020, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2020, 15:29

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2020, 18:29

Audiência Conciliação juizado redesignada para 09/02/2021 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

30/07/2020, 01:04

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 01:03

Concedida a Medida Liminar

27/07/2020, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 01:38

Publicado Intimação em 21/07/2020.

21/07/2020, 01:38

Conclusos para decisão

17/07/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 17:06

Audiência Conciliação juizado designada para 07/01/2021 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

17/07/2020, 17:06

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 17:06

Decisão

•25/06/2025, 22:53

Decisão

•25/06/2025, 22:53

Decisão

•18/11/2024, 13:50

Decisão

•18/11/2024, 13:50

Decisão

•07/07/2024, 14:07

Decisão

•07/07/2024, 14:07

Decisão

•26/03/2024, 12:15

Decisão

•26/03/2024, 12:15

Sentença

•31/10/2023, 17:53

Decisão

•06/06/2022, 18:42

Decisão

•10/12/2021, 14:19

Petição

•11/08/2021, 18:43

Outros documentos

•11/08/2021, 18:43

Todos os documentos(19)

Sentença

•04/08/2025, 11:27

Sentença

•04/08/2025, 11:27

Decisão

•25/06/2025, 22:53

Decisão

•25/06/2025, 22:53

Decisão

•18/11/2024, 13:50

Decisão

•18/11/2024, 13:50

Decisão

•07/07/2024, 14:07

Decisão

•07/07/2024, 14:07

Decisão

•26/03/2024, 12:15

Decisão

•26/03/2024, 12:15

Sentença

•31/10/2023, 17:53

Decisão

•06/06/2022, 18:42

Decisão

•10/12/2021, 14:19

Petição

•11/08/2021, 18:43

Outros documentos

•11/08/2021, 18:43

Acórdão

•14/07/2021, 21:36

Decisão

•17/05/2021, 17:08

Sentença

•26/04/2021, 09:28

Decisão

•27/07/2020, 10:24