Apelação / Remessa Necessária 1044473-16.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

CNPJ

Autor

DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ENERGISA S/A

CNPJ

Autor

CATAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO PIACENTINI

OAB/MT 7170·CPF·Representa: Autor

EDIVANE TEIXEIRA DARIO

OAB/MT 18423·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO PIACENTINI

OAB/MT 7170·CPF·Representa: Réu

EDIVANE TEIXEIRA DARIO

OAB/MT 18423·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

CNPJ

Autor

DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ENERGISA S/A

CNPJ

Autor

CATAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

SECITEC MT

Terceiro

SECITEC

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Reu

CATAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

ENERGISA S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO PIACENTINI

OAB/MT 7170·CPF·Representa: Autor

EDIVANE TEIXEIRA DARIO

OAB/MT 18423·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO PIACENTINI

OAB/MT 7170·CPF·Representa: Réu

EDIVANE TEIXEIRA DARIO

OAB/MT 18423·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/05/2023, 12:50

Baixa Definitiva

18/05/2023, 12:50

Transitado em Julgado em 17/05/2023

18/05/2023, 12:49

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

18/05/2023, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de CATAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:21

Publicado Acórdão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 15:16

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido

25/03/2023, 14:49

Juntada de Petição de certidão

16/03/2023, 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 11:27

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/05/2023, 12:50

Baixa Definitiva

18/05/2023, 12:50

Transitado em Julgado em 17/05/2023

18/05/2023, 12:49

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

18/05/2023, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/03/2023, 15:16

Acórdão

•27/03/2023, 15:16

18/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de CATAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:21

Publicado Acórdão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 15:16

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido

25/03/2023, 14:49

Juntada de Petição de certidão

16/03/2023, 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 11:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2023, 11:27

Publicado Intimação de pauta em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 11:47

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 15:22

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2023, 14:03

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:17

Decorrido prazo de CATAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:17

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 15:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

06/12/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:16

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 12:43

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

17/11/2022, 19:41

Conclusos para julgamento

03/09/2022, 18:29

Conclusos para decisão

02/09/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 22:10

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 07:55

Juntada de Certidão

22/08/2022, 06:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 06:28

Juntada de Certidão

19/08/2022, 18:53

Juntada de Certidão

19/08/2022, 18:53

Recebidos os autos

19/08/2022, 17:31

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 17:31

Acórdão

•25/03/2023, 14:49

Decisão

•17/11/2022, 19:41

Ato ordinatório

•14/06/2022, 09:04

Recurso de sentença

•11/04/2022, 17:12

Recurso de sentença

•28/03/2022, 21:23

Sentença

•21/03/2022, 14:23

Ato ordinatório

•14/02/2022, 17:26

Decisão

•14/12/2021, 16:08