Execução Fiscal 0006128-84.2010.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2010

Valor da Causa

R$ 3.039,93

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

B L LOPES DO NASCIMENTO

CNPJ

Reu

BERNADETE DE LOURDES LOPES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2023, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2023, 00:33

Recebidos os autos

11/05/2023, 00:33

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 14:23

Devolvidos os autos

10/04/2023, 11:31

Juntada de certidão

10/04/2023, 11:31

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/04/2023, 11:31

Juntada de despacho

10/04/2023, 11:31

Juntada de certidão

10/04/2023, 11:31

Juntada de decisão

10/04/2023, 11:31

Juntada de intimação

10/04/2023, 11:31

Juntada de intimação

10/04/2023, 11:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/04/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso de apelação cível, mantendo incólume a sentença na forma prolatada. Intime-se. Cumpra-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe. Às providências. Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora

16/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2022, 13:36

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

15/05/2023, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2023, 00:33

Recebidos os autos

11/05/2023, 00:33

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 14:23

Devolvidos os autos

10/04/2023, 11:31

Documentos

Decisão

•15/02/2023, 12:06

Despacho

•19/01/2023, 14:07

Juntada de certidão

10/04/2023, 11:31

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/04/2023, 11:31

Juntada de despacho

10/04/2023, 11:31

Juntada de certidão

10/04/2023, 11:31

Juntada de decisão

10/04/2023, 11:31

Juntada de intimação

10/04/2023, 11:31

Juntada de intimação

10/04/2023, 11:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/04/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso de apelação cível, mantendo incólume a sentença na forma prolatada. Intime-se. Cumpra-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe. Às providências. Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora

16/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:16

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 17:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/01/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:58

Julgado improcedente o pedido

12/10/2021, 16:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2021.

09/07/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 02:22

Conclusos para despacho

08/07/2021, 17:48

Recebidos os autos

08/07/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 10:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/05/2021, 02:04

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/04/2021, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/01/2021, 01:48

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/01/2021, 00:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/01/2021, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2021, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/12/2020, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/12/2020, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2020, 01:58

Remessa (Remessa)

23/11/2020, 02:31

Remessa (Remessa)

17/11/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/02/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2019, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/07/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/07/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

29/08/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Oficio)

05/07/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2018, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2017, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/03/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2017, 01:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/01/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2016, 02:35

Provisório (Suspensao do Processo)

27/04/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:50

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

18/04/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/09/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/06/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

27/08/2014, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/08/2014, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

22/08/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

22/08/2014, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/06/2014, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2014, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/06/2014, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/06/2014, 02:32

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 02:06

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/04/2014, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/01/2014, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2012, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/09/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/03/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2012, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/03/2012, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/03/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/02/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

10/02/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/02/2012, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/02/2012, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/02/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/01/2012, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/01/2012, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/01/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/01/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/01/2012, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/01/2012, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/11/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

30/10/2011, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/10/2011, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/10/2011, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/10/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/05/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2011, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2011, 01:49

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/05/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/05/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/05/2011, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/05/2011, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/01/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/01/2011, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/01/2011, 01:09

Recurso de sentença

•20/01/2022, 17:58

Sentença

•12/10/2021, 16:16