Petição Cível 0003944-61.2018.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2020

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

PREVI-LACERDA FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDECIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PONTES E LACERDA - MT

CNPJ

Autor

NOELLY MARCELA DE JESUS PRESTES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA

OAB/MT 11761·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PONTES DE ANDRADE

OAB/MT 19429·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO DA SILVA

OAB/MT 21332·CPF·Representa: Autor

RAMAO WILSON JUNIOR

OAB/MT 11702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conhecido o recurso de PREVI-LACERDA FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDECIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PONTES E LACERDA - MT - CNPJ: 10.654.059/0001-57 (REQUERENTE) e não-provido

31/08/2022, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2022, 17:41

Juntada de Petição de certidão

30/08/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:37

Publicado Intimação de pauta em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/07/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:09

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 13:55

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:44

Juntada de Certidão

25/07/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 13:41

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 17:26

Todas as movimentações(80)

Conhecido o recurso de PREVI-LACERDA FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDECIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PONTES E LACERDA - MT - CNPJ: 10.654.059/0001-57 (REQUERENTE) e não-provido

31/08/2022, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2022, 17:41

Juntada de Petição de certidão

30/08/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

Documentos

Acórdão

•31/08/2022, 16:05

Despacho

•01/07/2022, 18:11

02/08/2022, 00:37

Publicado Intimação de pauta em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/07/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:09

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 13:55

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:44

Juntada de Certidão

25/07/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 13:41

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 17:26

Juntada de Certidão

11/07/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 10:08

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 18:11

Deliberado em Sessão - Retirado

29/06/2022, 13:39

Juntada de Petição de certidão

29/06/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 10:36

Publicado Intimação de pauta em 01/06/2022.

01/06/2022, 10:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:44

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 13:41

Conclusos para despacho

25/05/2022, 13:17

Recebidos os autos

24/05/2022, 22:35

Juntada de Petição de petição inicial

24/05/2022, 22:35

Baixa Definitiva

15/04/2021, 14:11

Transitado em Julgado em 15/04/2021

15/04/2021, 14:11

Conhecido o recurso de PREVI-LACERDA FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDECIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PONTES E LACERDA - MT - CNPJ: 10.654.059/0001-57 (REQUERENTE) e não-provido

16/03/2021, 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2021, 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2021, 15:44

Juntada de Certidão

16/02/2021, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 00:27

Publicado Intimação de pauta em 11/02/2021.

12/02/2021, 00:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:28

Deliberado em Sessão - Retirado

12/11/2020, 07:32

Deliberado em Sessão - Adiado

29/10/2020, 17:23

Deliberado em Sessão - Adiado

23/10/2020, 16:26

Juntada de Certidão

08/10/2020, 19:08

Publicado Intimação de pauta em 08/10/2020.

08/10/2020, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2020

08/10/2020, 13:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 13:09

Conclusos para julgamento

02/10/2020, 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/09/2020, 18:41

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO (460) para PETIÇÃO (241)

27/09/2020, 18:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO (460)

27/09/2020, 18:30

Decorrido prazo de PREVI-LACERDA FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDECIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PONTES E LACERDA - MT em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:21

Decorrido prazo de NOELLY MARCELA DE JESUS PRESTES em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 00:53

Publicado Intimação em 25/08/2020.

26/08/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 18:01

Declarada incompetência

20/08/2020, 17:13

Conclusos para despacho

29/07/2020, 15:51

Juntada de Certidão

29/07/2020, 15:50

Decorrido prazo de PREVI-LACERDA FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDECIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PONTES E LACERDA - MT em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:19

Decorrido prazo de NOELLY MARCELA DE JESUS PRESTES em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 02:45

Publicado Intimação em 07/07/2020.

15/07/2020, 02:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 14:58

Conclusos para julgamento

31/10/2019, 16:33

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 09:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 17:51

Conclusos para julgamento

21/10/2019, 16:48

Juntada de Certidão

21/10/2019, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 00:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/10/2019.

04/10/2019, 00:16

Conclusos para decisão

03/10/2019, 16:39

Juntada de Certidão

03/10/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 16:44

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 16:44

Decisão

•10/05/2022, 17:24

Despacho

•10/04/2022, 06:24

Sentença

•22/02/2022, 21:16

Despacho

•09/09/2021, 10:00

Manifestação

•08/09/2021, 18:11

Despacho

•07/06/2021, 19:32

Execução de cumprimento de sentença

•25/05/2021, 13:08

Acórdão

•15/04/2021, 15:44

Decisão

•15/04/2021, 15:44

Despacho

•15/04/2021, 15:44

Despacho

•15/04/2021, 15:44

Despacho

•15/04/2021, 15:44

Despacho

•15/04/2021, 15:44

Todos os documentos(31)

Acórdão

•31/08/2022, 16:05

Despacho

•01/07/2022, 18:11

Decisão

•10/05/2022, 17:24

Despacho

•10/04/2022, 06:24

Sentença

•22/02/2022, 21:16

Despacho

•09/09/2021, 10:00

Manifestação

•08/09/2021, 18:11

Despacho

•07/06/2021, 19:32

Execução de cumprimento de sentença

•25/05/2021, 13:08

Acórdão

•15/04/2021, 15:44

Decisão

•15/04/2021, 15:44

Despacho

•15/04/2021, 15:44

Despacho

•15/04/2021, 15:44

Despacho

•15/04/2021, 15:44

Despacho

•15/04/2021, 15:44

Sentença

•15/04/2021, 15:44

Decisão

•15/04/2021, 15:44

Decisão

•15/04/2021, 15:44

Decisão

•15/04/2021, 15:44

Decisão

•15/04/2021, 15:44

Acórdão

•16/03/2021, 17:50

Decisão

•20/08/2020, 17:13

Despacho

•03/07/2020, 14:58

Despacho

•24/10/2019, 17:51

Despacho

•07/10/2019, 18:32

Decisão

•02/10/2019, 16:44

Decisão

•02/10/2019, 16:44

Sentença

•02/10/2019, 16:44

Despacho

•02/10/2019, 16:43

Decisão

•02/10/2019, 16:43

Decisão

•02/10/2019, 16:43