Cumprimento de sentença 0001222-06.2016.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2016

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Apiacás

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

APARECIDO LEVINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CIDO

Terceiro

ELIAZAR CANDIDO BARROS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY RODRIGUES ARANTES

OAB/MT 13616·CPF·Representa: Autor

VALENTIN PERON

OAB/MT 7524·CPF·Representa: Réu

ETEVALDO CLEVERSON CANCIO BALBINO

OAB/MT 18827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de APARECIDO LEVINO DE OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48867812

16/05/2026, 03:20

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 10:01

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:55

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES ARANTES em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

27/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 12:29

Decorrido prazo de APARECIDO LEVINO DE OLIVEIRA em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:33

Juntada de Petição de resposta

08/01/2026, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2025, 11:43

Juntada de Petição de diligência

09/12/2025, 11:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/12/2025, 09:57

Todas as movimentações(239)

Decorrido prazo de APARECIDO LEVINO DE OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48867812

16/05/2026, 03:20

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 10:01

Despacho

•16/04/2026, 10:01

16/04/2026, 10:01

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:55

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES ARANTES em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

27/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 12:29

Decorrido prazo de APARECIDO LEVINO DE OLIVEIRA em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:33

Juntada de Petição de resposta

08/01/2026, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2025, 11:43

Juntada de Petição de diligência

09/12/2025, 11:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/12/2025, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2025, 14:23

Expedição de Mandado

01/12/2025, 08:34

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 05:29

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 21:34

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2025, 21:34

Conclusos para decisão

19/11/2025, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 10:43

Juntada de Certidão

17/09/2025, 16:54

Processo correicionado

17/09/2025, 16:54

Processo em correição

17/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/05/2025, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de diligência

14/05/2025, 14:24

Decorrido prazo de APARECIDO LEVINO DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 05:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2025, 14:51

Expedição de Mandado

30/04/2025, 10:30

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025, 14:00

Conclusos para decisão

27/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 14:53

Decorrido prazo de APARECIDO LEVINO DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:10

Publicado Despacho em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:55

Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 09:19

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES ARANTES em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:09

Publicado Intimação em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 13:39

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2024, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2024, 15:46

Expedição de Mandado

12/03/2024, 15:39

Expedição de Mandado

12/03/2024, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 16:53

Conclusos para decisão

06/03/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2024, 17:58

Expedição de Mandado

12/01/2024, 16:17

Decorrido prazo de APARECIDO LEVINO DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2023, 15:01

Expedição de Mandado

23/05/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 15:37

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS DECISÃO Processo: 0001222-06.2016.8.11.0084.. EXECUTADO: APARECIDO LEVINO DE OLIVEIRA RECONVINTE: ELIAZAR CANDIDO BARROS JUNIOR Vistos. De início processa a secretaria com a juntada dos autos digitalizados. Quanto ao cumprimento de sentença, verifica-se que a intimação do executado, para pagamento se deu por meio de seu advogado, Dr Valentin Peron, já falecido. Assim, indefiro o pedido de bloqueio online, determinando outrossim, a intimação pessoal do executado, nos termos da decisão de id: 113177820. Cumpra-se expedindo o necessário. Às providências. Apiacás, 19 de maio de 2023. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz Substituto

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 20:14

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 20:14

Conclusos para decisão

18/05/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 17:35

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES ARANTES em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:47

Decorrido prazo de ELIAZAR CANDIDO BARROS JUNIOR em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:37

Decorrido prazo de APARECIDO LEVINO DE OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:54

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Nos termos da Legislação Processual vigente, impulsiono os presentes autos para INTIMAR a parte executada, na forma do § 2º do art. 513 do CPC/2015 para que, no prazo de quinze (15) dias, efetue o pagamento do débito a que foi condenada, devidamente atualizado, acrescido das custas, sob pena de incidência de multa automática de dez por cento (10%) sobre o valor do débito e também honorários de dez por cento (10%), nos termos da decisão. Apiacás, 12 de abril de 2023. MAURA APARECIDA DE SOUZA LOPES Técnico(a) Judiciário(a)

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:07

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS DECISÃO Processo: 0001222-06.2016.8.11.0084.. EXECUTADO: APARECIDO LEVINO DE OLIVEIRA RECONVINTE: ELIAZAR CANDIDO BARROS JUNIOR Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais formulado por Wesley Rodrigues Arantes em face de Eliazar Candido Barros Junior. 1) INTIME-SE a parte executada, na forma do § 2º do art. 513 do CPC/2015 para que, no prazo de quinze (15) dias, efetue o pagamento do débito a que foi condenada, devidamente atualizado, acrescido das custas, sob pena de incidência de multa automática de dez por cento (10%) sobre o valor do débito e também honorários de dez por cento (10%). 2) Após decorrido o prazo de que trata o item anterior, caso haja informação de pagamento nos autos e ela não tenha originado da parte credora, INTIME-SE esta última para dizer o que for de seu interesse, no prazo de quinze (15) dias. 3) Se decorrido tal prazo sem que haja notícia de pagamento nos autos, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇA-SE, imediatamente, MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, que deverá ser cumprido na forma do artigo 523, § 3º do CPC. 4) Transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, AGUARDE-SE o decurso do prazo também de quinze (15) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. CERTIFIQUE-SE a respeito (art. 525, caput, CPC/2015). Cumpra-se expedindo o necessário. Às providências. Apiacás, 22 de março de 2023. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz Substituto

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 15:34

Classe Processual alterada de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2023, 15:07

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:28

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES ARANTES em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:30

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES ARANTES em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:26

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/03/2023, 16:36

Decorrido prazo de APARECIDO LEVINO DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:48

Decorrido prazo de ELIAZAR CANDIDO BARROS JUNIOR em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:48

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:49

Publicado Citação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2023, 19:30

Juntada de Petição de diligência

24/02/2023, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação Processual vigente, impulsiono os presentes autos para INTIMAR a parte requerida para manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. APIACÁS, 23 de fevereiro de 2023. MAURA APARECIDA DE SOUZA LOPES Técnico(a) Judiciário(a)

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - Nos termos da Legislação Processual vigente, impulsiono os presentes autos para INTIMAR a parte requerida para manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. APIACÁS, 23 de fevereiro de 2023. MAURA APARECIDA DE SOUZA LOPES Técnico(a) Judiciário(a)

24/02/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 12:45

Expedição de Mandado

23/02/2023, 12:42

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 12:42

Desentranhado o documento

23/02/2023, 12:42

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS DESPACHO Processo: 0001222-06.2016.8.11.0084.. REPRESENTANTE: ELIAZAR CANDIDO BARROS JUNIOR LITISCONSORTE: APARECIDO LEVINO DE OLIVEIRA Vistos Tendo em vista o trânsito em julgado do acordão que desproveu o recurso interposto pela parte requerida, intimem-se as partes para manifestarem e requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos imediatamente ao arquivo, com as baixas de praxe. Às providências. Apiacás/MT, 17 de fevereiro de 2023. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz de Direito Substituto

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 13:20

Conclusos para decisão

16/02/2023, 16:18

Recebidos os autos

27/10/2022, 11:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 13:56

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

18/12/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/12/2019, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/12/2019, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

01/11/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

22/10/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2019, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2019, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/09/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

23/09/2019, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2019, 02:03

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

28/08/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/08/2019, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/01/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais da Defesa)

29/11/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

25/10/2018, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/10/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2018, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:08

Audiência (Audiencia Realizada)

19/10/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2018, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:07

Audiência (Audiencia Redesignada)

15/10/2018, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/08/2018, 00:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2018, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2018, 01:22

Audiência (Audiencia Designada)

14/05/2018, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/12/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

01/12/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/11/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/11/2017, 02:43

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

04/10/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/09/2017, 01:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/09/2017, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/09/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2017, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2017, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/08/2017, 02:29

Juntada (Juntada)

25/08/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Oficio)

25/08/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/08/2017, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2017, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/08/2017, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2017, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/08/2017, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2017, 01:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/07/2017, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/07/2017, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2017, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/06/2017, 00:49

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

08/06/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Contestacao)

30/05/2017, 00:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/05/2017, 01:40

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/05/2017, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/05/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/05/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/05/2017, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2017, 02:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/05/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

02/05/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/05/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/04/2017, 00:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/04/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

16/03/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/03/2017, 01:41

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/03/2017, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/03/2017, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/03/2017, 01:06

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

07/03/2017, 02:38

Audiência (Audiencia Realizada)

07/03/2017, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/03/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/03/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/03/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2017, 02:04

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/03/2017, 01:40

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

01/03/2017, 01:45

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/02/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2017, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2017, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2017, 02:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/02/2017, 01:25

Audiência (Audiencia Designada)

07/02/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2017, 01:24

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

02/01/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/01/2017, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2016, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/12/2016, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

14/12/2016, 02:38

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/12/2016, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2016, 02:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/12/2016, 02:01

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 12:29

Decisão

•26/11/2025, 21:34

Decisão

•26/11/2025, 21:34

Decisão

•08/04/2025, 14:00

Decisão

•08/04/2025, 14:00

Despacho

•06/02/2025, 16:55

Despacho

•06/02/2025, 16:55

Decisão

•06/03/2024, 16:53

Decisão

•19/05/2023, 20:14

Decisão

•22/03/2023, 15:34

Execução de cumprimento de sentença

•21/03/2023, 16:36

Manifestação

•21/03/2023, 16:36

Despacho

•17/02/2023, 13:20

Todos os documentos(42)

Despacho

•16/04/2026, 10:01

Despacho

•16/04/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 12:29

Decisão

•26/11/2025, 21:34

Decisão

•26/11/2025, 21:34

Decisão

•08/04/2025, 14:00

Decisão

•08/04/2025, 14:00

Despacho

•06/02/2025, 16:55

Despacho

•06/02/2025, 16:55

Decisão

•06/03/2024, 16:53

Decisão

•19/05/2023, 20:14

Decisão

•22/03/2023, 15:34

Execução de cumprimento de sentença

•21/03/2023, 16:36

Manifestação

•21/03/2023, 16:36

Despacho

•17/02/2023, 13:20

Acórdão

•20/08/2020, 13:55

Despacho

•20/08/2020, 13:55

Sentença

•20/08/2020, 13:55

Sentença

•20/08/2020, 13:55

Despacho

•20/08/2020, 13:55

Despacho

•20/08/2020, 13:55

Decisão

•20/08/2020, 13:55

Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

•20/08/2020, 13:55

Despacho

•20/08/2020, 13:55

Decisão

•20/08/2020, 13:55

Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

•20/08/2020, 13:55

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 13:55

Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

•20/08/2020, 13:55

Despacho

•20/08/2020, 13:55

Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

•20/08/2020, 13:55

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 13:55

Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

•20/08/2020, 13:55

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 13:55

Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

•20/08/2020, 13:55

Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

•20/08/2020, 13:55

Decisão

•20/08/2020, 13:55

Decisão

•20/08/2020, 13:55

Decisão

•20/08/2020, 13:55

Decisão

•20/08/2020, 13:55

Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

•20/08/2020, 13:55

Despacho

•20/08/2020, 13:55

Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

•20/08/2020, 13:55