Execução de Título Extrajudicial 0001946-57.2007.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001946-57.2007.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0001946-57.2007.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE EMPRESARIOS - SICOOB EMPRESARIAL MT EXECUTADO: DESIGNER MOVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA, JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA NETTO, CELIA MARIA JUNQUEIRA NETTO Observa-se que o contrato 1444404162528, que agora foi juntado na íntegra, pois a cópia juntada anteriormente não continha a fl. 23, tem como objeto da garantia hipotecária o imóvel objeto da matrícula 10938 e as vagas de garagem matrículas 10.981 e 10.982. As planilhas financeiras já haviam sido juntadas. Portanto, eventual alienação deverá resguardar o crédito da credora hipotecária. Com relação ao imóvel objeto da matrícula 66983, alega a CEF que o contrato 100160106312, que constituiu a garantia hipotecária sobre o imóvel foi cedido à EMGEA, informando email para contato. Da matrícula 66.983 do 2º CRI desta Capital, verifica-se que o imóvel objeto da matrícula (apartamento 703 Residencial Park Villa Bella), foi adquirido por José Eduardo Oliveira Netto e Celia Maria Junqueira em 1989 por meio de Compra e Venda com Pacto de Hipoteca, registrando-se hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Não há baixa da hipoteca, portanto, trata-se também de imóvel com hipoteca, e a CEF informa que tal hipoteca origina-se do contrato 100160106312, que foi cedido. Nada disso consta da matrícula, a CEF não juntou o contrato, limitando-se a alegar que foi cedido. Todavia, tendo em vista que devem ser resguardados os direitos do credor hipotecário, encaminhe-se email à EMGEA, intimando-a para que se manifeste, em 15 dias, quanto ao pedido de alienação por iniciativa particular do imóvel objeto da matrícula 66.983, informando que se encontra gravado com hipoteca em favor da CEF e esta informou que se origina do contrato nº 100160106312, que foi cedido à EMGEA. Esclareça-se à EMGEA que sua manifestação deverá ser acompanhada do contrato, de planilhas do saldo devedor e de expressa concordância, ou não, com a alienação do imóvel. Junte-se à intimação a cópia da matrícula 66983. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Vandymara G.R. Paiva Zanolo Juíza de Direito

25/05/2023, 00:00

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Juntada de comprovante de pagamento - guia de diligência

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de Carlos Eduardo Maluf Pereira em 21/08/2025 23:59

Decorrido prazo de NEWTON FERNANDO FONTANEZ em 21/08/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(591)