Recurso Especial 1000141-69.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Cáceres 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DANIEL GARCIA DE LIMA

CPF

Reu

DIEGO SANTIAGO VIEIRA DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049·CPF·Representa: Autor

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO

OAB/GO 40620·CPF·Representa: Autor

DIEGO SANTIAGO VIEIRA DE BRITO

OAB/MT 13181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

20/03/2026, 21:33

Transitado em Julgado em 18/03/2026

20/03/2026, 21:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 10:00

Conhecido o recurso de CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA e ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA e provido

20/02/2026, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

06/11/2024, 16:59

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

06/11/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

24/10/2024, 19:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 10:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2024, 19:17

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•24/10/2024, 19:16

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•24/10/2024, 19:15

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 10:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2024, 19:17

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•24/10/2024, 19:16

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•24/10/2024, 19:16

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•24/10/2024, 19:16

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•24/10/2024, 19:16

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•24/10/2024, 19:15

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•24/10/2024, 19:15