Execução Fiscal 1003429-42.2022.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.560,60

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MARCELLE OCHIONI VARGAS

CPF

Reu

FLAVIO LUCIO SOUZA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MARCELLE OCHIONI VARGAS

CPF

Reu

FLAVIO LUCIO SOUZA CUNHA

CPF

Reu

GARAGEM HAMBURGUERIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/02/2023, 15:57

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2023, 01:20

Recebidos os autos

16/02/2023, 01:20

Transitado em Julgado em 26/01/2023

16/01/2023, 13:29

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1003429-42.2022.8.11.0086. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MUTUM EXECUTADO: GARAGEM HAMBURGUERIA LTDA - ME, FLAVIO LUCIO SOUZA CUNHA, MARCELLE OCHIONI VARGAS Sentença. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Nova Mutum em desfavor de Flavio Lucio Souza Cunha, Garagem Hamburgueria Ltda – ME e. Marcelle Ochioni Vargas. A parte Exequente, em petição de id. n. 105298782, informa que não e

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/01/2023, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

15/01/2023, 10:19

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 18/10/2022 23:59.

10/11/2022, 21:32

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.

10/10/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 02:53

Todas as movimentações(25)

Juntada de Certidão

16/02/2023, 15:57

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2023, 01:20

Recebidos os autos

16/02/2023, 01:20

Transitado em Julgado em 26/01/2023

16/01/2023, 13:29

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•06/09/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 13:47

16/01/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1003429-42.2022.8.11.0086. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MUTUM EXECUTADO: GARAGEM HAMBURGUERIA LTDA - ME, FLAVIO LUCIO SOUZA CUNHA, MARCELLE OCHIONI VARGAS Sentença. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Nova Mutum em desfavor de Flavio Lucio Souza Cunha, Garagem Hamburgueria Ltda – ME e. Marcelle Ochioni Vargas. A parte Exequente, em petição de id. n. 105298782, informa que não e

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/01/2023, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

15/01/2023, 10:19

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 18/10/2022 23:59.

10/11/2022, 21:32

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.

10/10/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:47

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/10/2022, 04:43

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/10/2022, 04:43

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/10/2022, 04:10

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/09/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:08

Conclusos para despacho

12/07/2022, 10:31

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 12:44

Sentença

•15/01/2023, 10:19