Execução Fiscal 0001253-93.2006.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2006

Valor da Causa

R$ 7.574,81

Órgão julgador

Vara Única de Sapezal

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO DA SILVA VALENTIM

OAB/MT 17738·CPF·Representa: Réu

RUY FERREIRA JUNIOR

OAB/MT 11278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NUTRI SERVICOS DE POMPEIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

FERNANDO PLATZECK SCHAER

CPF

Reu

FRANCISCA MARIA DA SILVA SCHAER

CPF

Reu

SIMONE CHERLHER VIEIRA BASTOS

CPF

Reu

EDIVAN RAMALHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 11:23

Juntada de Certidão

20/04/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 13:17

Decorrido prazo de SIMONE CHERLHER VIEIRA BASTOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 08:21

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA SILVA SCHAER em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 08:21

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 0001253-93.2006.8.11.0078.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NUTRI SERVICOS DE POMPEIA LTDA - ME, FERNANDO PLATZECK SCHAER, FRANCISCA MARIA DA SILVA SCHAER, SIMONE CHERLHER VIEIRA BASTOS, EDIVAN RAMALHO Intimação - DECISÃO Vistos. INDEFIRO o pedido no id 111557400, pois a sentença transitou em julgado, conforme id 109635945. Cumpra-se. SAPEZAL, 14 de março de 2023. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito Substituto

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2023, 18:46

Devolvidos os autos

14/03/2023, 18:46

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

06/03/2023, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 14:08

Decorrido prazo de SIMONE CHERLHER VIEIRA BASTOS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:48

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA SILVA SCHAER em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:48

Todas as movimentações(245)

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 11:23

Juntada de Certidão

20/04/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 13:17

Decorrido prazo de SIMONE CHERLHER VIEIRA BASTOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 08:21

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA SILVA SCHAER em 24/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•14/03/2023, 18:46

Petição

•20/12/2022, 15:03

25/03/2023, 08:21

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 0001253-93.2006.8.11.0078.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NUTRI SERVICOS DE POMPEIA LTDA - ME, FERNANDO PLATZECK SCHAER, FRANCISCA MARIA DA SILVA SCHAER, SIMONE CHERLHER VIEIRA BASTOS, EDIVAN RAMALHO Intimação - DECISÃO Vistos. INDEFIRO o pedido no id 111557400, pois a sentença transitou em julgado, conforme id 109635945. Cumpra-se. SAPEZAL, 14 de março de 2023. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito Substituto

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2023, 18:46

Devolvidos os autos

14/03/2023, 18:46

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

06/03/2023, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 14:08

Decorrido prazo de SIMONE CHERLHER VIEIRA BASTOS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:48

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA SILVA SCHAER em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:38

Publicado Certidão em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SAPEZAL VARA ÚNICA DE SAPEZAL AVENIDA PIRAMBOIA, 800, TELEFONE: (65) 3383-1877, CENTRO, SAPEZAL - MT - CEP: 78365-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0001253-93.2006.8.11.0078 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenado nos termos da sentença de ID. 105539995, valor deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 413,40 para recolhimento da guia de Custas, e R$ 223,17 para fins de guia de Taxa. Fica cientificado que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTÂNCIA”, clicar no item 11 (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preencher os campos com o número único do processo e CPF do pagante. Clicar no item custas e incluir o valor, em seguida clicar no item taxa e preencher o valor da taxa. O sistema irá gerar um boleto único. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga) no protocolo do fórum da Comarca de Sapezal aos cuidados da Central de Arrecadação e Arquivamento. SAPEZAL, 17 de fevereiro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) da Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pje.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:07

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/02/2023, 12:20

Recebidos os autos

10/02/2023, 12:20

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 12:20

Transitado em Julgado em 03/02/2023

10/02/2023, 12:19

Decorrido prazo de SIMONE CHERLHER VIEIRA BASTOS em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA SILVA SCHAER em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 15:03

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 13:42

Conclusos para decisão

21/10/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 11:00

Conclusos para despacho

19/07/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 04:21

Decorrido prazo de SIMONE CHERLHER VIEIRA BASTOS em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 22:50

Publicado Intimação em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 00:26

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 14:28

Recebidos os autos

06/05/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 19:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/03/2021, 00:49

Juntada (Juntada)

22/01/2021, 01:44

Remessa (Remessa)

16/12/2020, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2020, 02:41

Juntada (Juntada de Oficio)

07/12/2020, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/12/2020, 02:14

Remessa (Remessa)

07/12/2020, 01:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/12/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/12/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2020, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/11/2020, 01:21

Juntada (Juntada)

03/11/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2020, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/10/2020, 01:55

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/10/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2020, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

19/08/2020, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:24

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

17/06/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/05/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2020, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

18/05/2020, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2020, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/05/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2020, 01:47

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

07/05/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

15/10/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Oficio)

15/10/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2019, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/06/2019, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/06/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2019, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/07/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2018, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

26/01/2018, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

26/01/2018, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

26/01/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/01/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2017, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/09/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/09/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/09/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2017, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/08/2017, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

15/03/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/02/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 02:27

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

03/10/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

20/07/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

20/07/2016, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/07/2016, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

17/06/2016, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

09/06/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/05/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/05/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/05/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/05/2016, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2016, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2016, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2016, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2016, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2016, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

18/01/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2015, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/09/2015, 01:16

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/11/2013, 02:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/10/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

20/07/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

20/07/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2012, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2012, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/06/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2012, 01:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

11/04/2012, 02:40

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/04/2012, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/03/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/03/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/03/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 01:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/11/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/05/2011, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2011, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2010, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2010, 01:28

Despacho (Despacho)

12/11/2010, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2010, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2009, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/09/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2009, 02:07

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

22/07/2008, 02:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

22/07/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/03/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2008, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2008, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/03/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/02/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/02/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

10/12/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2007, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/12/2007, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

05/12/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/11/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/11/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/10/2007, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/10/2007, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

29/10/2007, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/10/2007, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/10/2007, 00:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2007, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/10/2007, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/10/2007, 00:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/10/2007, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/08/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2007, 02:26

Despacho (Despacho)

09/08/2007, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2007, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2007, 00:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/05/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2006, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/11/2006, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/11/2006, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2006, 01:13

Custas (Calculo)

25/10/2006, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

23/10/2006, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

23/10/2006, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

18/10/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2006, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

16/10/2006, 00:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/10/2006, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

02/10/2006, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/09/2006, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2006, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2006, 01:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

27/09/2006, 03:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2006, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2006, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/08/2006, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/08/2006, 02:03

Sentença

•06/12/2022, 12:47

Sentença

•05/12/2022, 10:13

Despacho

•26/04/2022, 11:00