Execução Fiscal 1000346-20.2017.8.11.0045 - TJMT

Execução Fiscal 1000346-20.2017.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

22/09/2023, 06:54

Juntada de Certidão

22/09/2023, 06:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2023, 00:20

Recebidos os autos

01/05/2023, 00:20

Transitado em Julgado em 17/04/2023

31/03/2023, 15:13

Decorrido prazo de VALDIRENE DE ANDRADE 76909123115 em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:11

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 15:46

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE PROCURADOR: FLAVIO CALDEIRA BARRA EXECUTADO: VALDIRENE DE ANDRADE 76909123115 Processo n. 1000346-20.2017.8.11.0045 Trata-se de Execução Fiscal movida pela MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em desfavor de VALDIRENE DE ANDRADE. A parte executante peticionou no Id. 107712120, requerendo a extinção e arquivamento do feito ante a perda do objeto. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. No caso em tela, percebe-se que ocorreu a perda do objeto desta ação, visto que a solução se teve em virtude do pagamento pela parte executada. Diante disto, não há mais utilidade no andamento processual, deve o processo ser extinto por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, JULGA-SE EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as baixas e anotações necessárias. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 17:40

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/02/2023, 17:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/02/2023, 17:40

Documentos

Sentença

•23/02/2023, 17:40

Despacho

•05/10/2022, 12:29

—

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 17/04/2023

Decorrido prazo de VALDIRENE DE ANDRADE 76909123115 em 20/03/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 27/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

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