Execução Fiscal 1004380-67.2019.8.11.0045 - TJMT

Execução Fiscal 1004380-67.2019.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/10/2023, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2023, 00:24

Recebidos os autos

01/05/2023, 00:24

Transitado em Julgado em 14/04/2023

31/03/2023, 15:29

Decorrido prazo de ROSANE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS BRITES em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:11

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 16:10

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE EXECUTADO: ROSANE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS BRITES Processo n. 1004380-67.2019.8.11.0045 Trata-se de Execução Fiscal movida pela MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em desfavor de ROSANE RODRIGUES DOS SANTOS BRITES. A parte executante peticionou no Id. 107619457, requerendo a extinção e arquivamento do feito em virtude da Lei Municipal n. 3448/2022. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. No caso em tela, percebe-se que ocorreu a perda do objeto desta ação, visto que o valor atualizado da execução é inferior a 50 Unidades Fiscal de Lucas. Diante da falta de utilidade no andamento processual, deve o processo ser extinto por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, JULGA-SE EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as baixas e anotações necessárias. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 17:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/02/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 10:18

Documentos

Sentença

•23/02/2023, 17:41

Despacho

•05/10/2022, 12:18

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 14/04/2023

Decorrido prazo de ROSANE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS BRITES em 20/03/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 27/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

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