Auto de Prisão em Flagrante 1000073-06.2023.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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—

Auto de Prisão em FlagranteContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAuto de Prisão em Flagrante

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Água Boa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ANDRE GALVAO

Terceiro

3 STO PM ANDRE GALVAO

Terceiro

POLICIAL MILITAR

Terceiro

Advogados / Representantes

ADAO PEREIRA DE ABREU

OAB/MT 21455·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ANDRE GALVAO

Terceiro

3 STO PM ANDRE GALVAO

Terceiro

POLICIAL MILITAR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

FERNANDO RODRIGUES DE ABREU

CPF

Reu

IASCARA SUZISANTOS ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE GALVAO ATAIDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DHIONE ALVES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

28/06/2023, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 18:13

Recebidos os autos

05/06/2023, 18:13

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:16

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2023, 22:13

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DE ABREU em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:19

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DE ABREU em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:18

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 06:01

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 06:00

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:39

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

28/06/2023, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 18:13

Recebidos os autos

05/06/2023, 18:13

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:54

Documentos

Despacho

•15/01/2023, 11:40

Decisão

•15/01/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:16

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2023, 22:13

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DE ABREU em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:19

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DE ABREU em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:18

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 06:01

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 06:00

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:32

Recebidos os autos

17/01/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 18:34

Conclusos para decisão

16/01/2023, 17:41

Juntada de Certidão

16/01/2023, 17:41

Juntada de Certidão

16/01/2023, 17:41

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/01/2023, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embora possa pairar dúvidas quanto a situação de flagrante delito do preso, visto que a vítima após a agressão física dirigiu-se até a autoridade policial e noticiou os fatos, é possível compreender que o disposto no art. 302, inciso III, do Código de Processo Penal, é plenamente aplicável ao caso, eis que, uma vez acionada a autoridade policial, o Sr. Fernando R. de Abreu foi perseguido e a prisão foi realizada, sem maiores resistências. Neste passo, verificado que o preso teve seus direitos co

16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Plantão judiciário. Tendo em vista o comunicado de prisão, DESIGNO audiência de custódia para o dia 15/01/2023, precisamente às 17h30min (horário de Cuiabá/MT), a ser realizada por meio de videoconferência nos termos da Resolução 329/2020 e da Recomendação 31/2021, ambas do CNJ, bem como observando a determinação exarada nos autos do CIA 0022501-67.2020.811.0000 e da Portaria nº 47/2021, advindos da CGJ/MT. O interessado poderá ingressar no ato por meio do link: https://teams.microsoft.com

16/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

15/01/2023, 20:49

Recebidos os autos

15/01/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos

15/01/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos

15/01/2023, 20:22

Concedida a Liberdade provisória de FERNANDO RODRIGUES DE ABREU - CPF: 925.627.791-34 (RÉU PRESO).

15/01/2023, 20:22

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2023, 14:10

Conclusos para despacho

15/01/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

15/01/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2023, 11:40

Recebidos os autos

15/01/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos

15/01/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos

15/01/2023, 11:40

Juntada de Petição de outros documentos

15/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de outros documentos

15/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de outros documentos

15/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de outros documentos

15/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de outros documentos

15/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de outros documentos

15/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de outros documentos

15/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de outros documentos

15/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de outros documentos

15/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de outros documentos

15/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de termo de qualificação

15/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de termo

15/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de termo

15/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de outros documentos

15/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de termo de declarações

15/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de outros documentos

15/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de outros documentos

15/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de outros documentos

15/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de outros documentos

15/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de outros documentos

15/01/2023, 10:45

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

15/01/2023, 10:45

Conclusos para decisão

15/01/2023, 10:45

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgão julgador do plantonista

15/01/2023, 10:45

Distribuído por sorteio

15/01/2023, 10:45

Documento de comprovação

•15/01/2023, 20:22

Documento de comprovação

•15/01/2023, 20:22

Despacho

•17/01/2023, 18:34