Embargos de Divergência em Recurso Especial 0016160-77.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Divergência em Recurso Especial
TJMT
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência
Partes do Processo
HADCO-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA
CNPJ
01.***.***.0001-62
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Autor
AUGUSTO CESAR MARQUES DOS SANTOS
CPF
021.***.***-87
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Reu
ALAN FEIS HADDAD
CPF
153.***.***-88
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
ANGELA RAMOS PINHEIRO
OAB/DF 31608
·
CPF
019.***.***-55
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·
Representa: Autor
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI
OAB/DF 10671
·
CPF
437.***.***-04
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·
Representa: Autor
PABLO LEVI ROLIM CARVALHO PEREIRA
OAB/DF 48428
·
CPF
023.***.***-81
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·
Representa: Autor
ELISA FAJARDO GOMES FIGUEIREDO
CPF
037.***.***-77
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·
Representa: Autor
ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA
OAB/MT 6551
·
CPF
109.***.***-61
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Advogados / Representantes
(6)
ANGELA RAMOS PINHEIRO
OAB/DF 31608
·
CPF
019.***.***-55
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Representa: Autor
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI
OAB/DF 10671
·
CPF
437.***.***-04
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Representa: Autor
PABLO LEVI ROLIM CARVALHO PEREIRA
OAB/DF 48428
·
CPF
023.***.***-81
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Representa: Autor
ELISA FAJARDO GOMES FIGUEIREDO
CPF
037.***.***-77
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·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)
28/05/2025, 17:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 474781/2025
27/05/2025, 16:01
·
Representa: Réu
ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA
OAB/MT 6551
·
CPF
109.***.***-61
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·
Representa: Réu
JOAO ALEXANDRE FURTAK DE ALMEIDA
OAB/MT 17725
·
CPF
723.***.***-72
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·
Representa: Réu
Protocolizada Petição 474781/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/05/2025
27/05/2025, 15:46
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/05/2025 Petição Nº 382364/2025 -
13/05/2025, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/05/2025, 01:11
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 382364/2025. Publicação prevista para 13/05/2025)
09/05/2025, 18:35
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 382364/2025. Publicação prevista para 07/05/2025)
02/05/2025, 16:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 382364/2025
02/05/2025, 15:41
Protocolizada Petição 382364/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/05/2025
02/05/2025, 15:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025
07/04/2025, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/04/2025, 01:07
Não conhecido o recurso de HADCO-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA
02/04/2025, 22:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025
02/04/2025, 22:20
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 999862/2024
11/11/2024, 11:51
Protocolizada Petição 999862/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/11/2024
11/11/2024, 11:31
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)
28/05/2025, 17:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 474781/2025
27/05/2025, 16:01
Protocolizada Petição 474781/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/05/2025
27/05/2025, 15:46
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/05/2025 Petição Nº 382364/2025 -
13/05/2025, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/05/2025, 01:11
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 382364/2025. Publicação prevista para 13/05/2025)
09/05/2025, 18:35
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 382364/2025. Publicação prevista para 07/05/2025)
02/05/2025, 16:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 382364/2025
02/05/2025, 15:41
Protocolizada Petição 382364/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/05/2025
02/05/2025, 15:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025
07/04/2025, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/04/2025, 01:07
Não conhecido o recurso de HADCO-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA
02/04/2025, 22:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025
02/04/2025, 22:20
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 999862/2024
11/11/2024, 11:51
Protocolizada Petição 999862/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/11/2024
11/11/2024, 11:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
29/10/2024, 11:03
Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro RAUL ARAÚJO - SEGUNDA SEÇÃO
29/10/2024, 10:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
21/10/2024, 17:48
Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2061251)
18/10/2024, 07:40
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
18/10/2024, 04:56
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 921902/2024
17/10/2024, 19:21
Protocolizada Petição 921902/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 17/10/2024
17/10/2024, 19:09
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/09/2024 Petição Nº 421202/2024 - EDcl no AgInt no
26/09/2024, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
25/09/2024, 18:27
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0421202 - EDcl no AgInt no REsp 2061251 - Publicação prevista para 26/09/2024
25/09/2024, 15:50
Embargos de Declaração de HADCO-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº421202/2024 - EDcl no AgInt no REsp REsp 2061251
24/09/2024, 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000181-2024-AJC-3T)
20/09/2024, 19:14
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/09/2024
13/09/2024, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
12/09/2024, 18:08
Incluído em pauta para 24/09/2024 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 00421202/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2061251/MT
12/09/2024, 14:44
Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00421202/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2061251/MT
09/09/2024, 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000167-2024-AJC-3T)
02/09/2024, 18:33
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/08/2024
23/08/2024, 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
22/08/2024, 19:38
Incluído em pauta para 03/09/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00421202/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2061251/MT
22/08/2024, 14:43
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)
11/06/2024, 17:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 467106/2024
05/06/2024, 22:36
Protocolizada Petição 467106/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/06/2024
05/06/2024, 22:19
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/05/2024 Petição Nº 421202/2024 -
27/05/2024, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
24/05/2024, 18:33
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 421202/2024. Publicação prevista para 27/05/2024)
24/05/2024, 10:16
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 421202/2024
22/05/2024, 20:21
Protocolizada Petição 421202/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/05/2024
22/05/2024, 20:07
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2024 Petição Nº 980976/2023 - AgInt
15/05/2024, 05:13
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2024 Petição Nº 982017/2023 - AgInt
15/05/2024, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
14/05/2024, 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
14/05/2024, 18:07
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0982017 - AgInt no REsp 2061251 - Publicação prevista para 15/05/2024
14/05/2024, 11:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0980976 - AgInt no REsp 2061251 - Publicação prevista para 15/05/2024
14/05/2024, 11:50
Conhecido o recurso de ALAN FEIS HADDAD e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00982017/2023 - AgInt no REsp 2061251/MT
14/05/2024, 00:00
Conhecido o recurso de HADCO-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00980976/2023 - AgInt no REsp 2061251/MT
13/05/2024, 23:59
Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte AUGUSTO CESAR MARQUES DOS SANTOS. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 07/05/2024.
03/05/2024, 09:45
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 345795/2024
02/05/2024, 15:51
Protocolizada Petição 345795/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/05/2024
02/05/2024, 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000069-2024-AJC-3T)
29/04/2024, 20:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000069-2024-AJC-3T)
29/04/2024, 20:53
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2024
25/04/2024, 05:33
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2024
25/04/2024, 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
24/04/2024, 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
24/04/2024, 18:43
Incluído em pauta para 07/05/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00982017/2023 - AgInt no REsp 2061251/MT
24/04/2024, 14:50
Incluído em pauta para 07/05/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00980976/2023 - AgInt no REsp 2061251/MT
24/04/2024, 14:50
Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00982017/2023
16/04/2024, 09:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000054-2024-AJC-3T)
12/04/2024, 15:52
Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte AUGUSTO CESAR MARQUES DOS SANTOS. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 16/04/2024.
11/04/2024, 19:44
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/04/2024
05/04/2024, 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
04/04/2024, 20:12
Incluído em pauta para 16/04/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00982017/2023 - AgInt no REsp 2061251/MT
04/04/2024, 19:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)
25/10/2023, 10:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1059426/2023
24/10/2023, 15:06
Protocolizada Petição 1059426/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/10/2023
24/10/2023, 14:55
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/10/2023 Petição Nº 982017/2023 -
03/10/2023, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
02/10/2023, 19:56
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/10/2023 Petição Nº 980976/2023 -
02/10/2023, 05:25
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 982017/2023. Publicação prevista para 03/10/2023)
29/09/2023, 20:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
29/09/2023, 18:58
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 980976/2023. Publicação prevista para 02/10/2023)
29/09/2023, 08:01
Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 18360, certifico a retificação da autuação para fazer constar o registro OAB/MT 16605O do advogado FERNANDO EMILIO GARCIA DE MORAES CHAGAS.
28/09/2023, 21:21
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 982017/2023
28/09/2023, 17:56
Protocolizada Petição 982017/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/09/2023
28/09/2023, 17:48
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 980976/2023
28/09/2023, 15:21
Protocolizada Petição 980976/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/09/2023
28/09/2023, 15:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2023
06/09/2023, 05:24
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2023
06/09/2023, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/09/2023, 20:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/09/2023, 20:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2023
05/09/2023, 16:10
Conhecido o recurso de HADCO-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA e não-provido
05/09/2023, 16:10
Conhecido o recurso de ALAN FEIS HADDAD e não-provido
05/09/2023, 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2023
05/09/2023, 16:10
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 432096/2023
10/05/2023, 17:11
Protocolizada Petição 432096/2023 (PET - PETIÇÃO) em 10/05/2023
10/05/2023, 16:58
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD
11/04/2023, 13:15
Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
11/04/2023, 13:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
21/03/2023, 07:42
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
02/04/2025, 22:20
EMENTA / ACORDÃO
•
25/09/2024, 15:50
EMENTA / ACORDÃO
•
14/05/2024, 11:50
EMENTA / ACORDÃO
•
14/05/2024, 11:50
DECISÃO TERMINATIVA
•
05/09/2023, 16:10
DECISÃO TERMINATIVA
•
05/09/2023, 16:10