Execução Fiscal 0000343-20.2012.8.11.0090 - TJMT

Execução Fiscal 0000343-20.2012.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA CANAÃ DO NORTE VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE R. ALBERTO ALVES, S/Nº, CENTRO, NOVA CANAÃ DO NORTE - MT - CEP: 78515-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO FRAZON MENEGUCCI PROCESSO n. 0000343-20.2012.8.11.0090 Valor da causa: R$ 259.502,47 ESPÉCIE: []->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AV. REPÚBLICA DO LÍBANO, Nº 2.258, JD. MTE. LÍBANO, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 POLO PASSIVO: IND. E COM. ARTESANAL DE CACHACA AMAZONIA LTDA - ME Endereço:, NOVA CANAÃ DO NORTE - MT - CEP: 78515-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, afim de que, no devido prazo legal, tome ciência da decisão proferida nos autos, conforme documento de ID. Nº: 110085744. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado a partir do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação, ou ao término do prazo para que a consulta se dê (art. 231, V, do CPC). 2. Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente (Art. 535 §3º, CPC). NOVA CANAÃ DO NORTE, 23 de fevereiro de 2023. (Assinado Digitalmente) Técnico Judiciário Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

24/02/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/10/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de IND. E COM. ARTESANAL DE CACHACA AMAZONIA LTDA - ME em 05/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 13/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(126)