Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005582-57.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 14.374,26

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lúcia Peruffo JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dra. Lucia Peruffo - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2023, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 01:05

Recebidos os autos

16/11/2023, 01:05

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:06

Decorrido prazo de RUBIA APARECIDA BRESOLIN em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:06

Decorrido prazo de RUBIA APARECIDA BRESOLIN em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:14

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:14

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 18:08

Juntada de Alvará

16/10/2023, 17:56

Publicado Sentença em 19/09/2023.

19/09/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

17/09/2023, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2023, 15:05

Todas as movimentações(156)

Juntada de Certidão

28/11/2023, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 01:05

Recebidos os autos

16/11/2023, 01:05

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:06

Decorrido prazo de RUBIA APARECIDA BRESOLIN em 03/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•17/09/2023, 15:05

Sentença

•26/05/2023, 18:11

20/10/2023, 23:06

Decorrido prazo de RUBIA APARECIDA BRESOLIN em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:14

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:14

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 18:08

Juntada de Alvará

16/10/2023, 17:56

Publicado Sentença em 19/09/2023.

19/09/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

17/09/2023, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

17/09/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2023, 15:05

Conclusos para decisão

13/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 01:56

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GUERRA KNEIP ROSA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 04:26

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 04:26

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 09:11

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 03:32

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1005582-57.2020.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 28 de junho de 2023. Assinado Digitalmente KATYA LOREDANA BARBATO PALMA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1005582-57.2020.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 28 de junho de 2023. Assinado Digitalmente KATYA LOREDANA BARBATO PALMA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 21:21

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 16/06/2023 23:59.

18/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 05:47

Decorrido prazo de RUBIA APARECIDA BRESOLIN em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1005582-57.2020.8.11.0041. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Numero do ESPÓLIO: RUBIA APARECIDA BRESOLIN Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$15.711,98, consoante planilha de cálculo. O executado concordou com o cálculo apresentado pela parte exequente. Passa-se a decisão. Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado. Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$15.711,98 devidos pelo MATO GROSSO PREVIDÊNCIA-MTPREV, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento. Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo. Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento. Publique-se. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 19:59

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 11:55

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 07:16

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 17:55

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1005582-57.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: RUBIA APARECIDA BRESOLIN EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc. Verifica-se que os cálculos apresentados pela parte exequente estão em discordância com a EC 113/2021 e Resolução 303/2019 do CNJ. Intime-se a parte exequente para que adeque o cálculo aos parâmetros estabelecidos na EC 113/2021 e Resolução 303/2019 do CNJ (taxa Selic a partir de 1º/12/2021), no prazo de 05 (cinco) dias. Apresentado o cálculo, intime-se o executado para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para homologação do valor. Cuiabá, data registrada no sistema. Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito Em substituição legal

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:29

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões

04/01/2023, 18:08

Decorrido prazo de RUBIA APARECIDA BRESOLIN em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 04:22

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 19:31

Conclusos para despacho

17/11/2022, 15:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/11/2022, 14:05

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/11/2022, 14:26

Processo Desarquivado

11/11/2022, 14:26

Juntada de Certidão

11/11/2022, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2022, 10:57

Recebidos os autos

01/11/2022, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 14:19

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/07/2022, 00:41

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 12:38

Transitado em Julgado em 26/05/2022

31/05/2022, 12:37

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 25/05/2022 23:59.

27/05/2022, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 16:56

Decorrido prazo de RUBIA APARECIDA BRESOLIN em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 21:25

Publicado Sentença em 10/05/2022.

11/05/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 04:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos

06/05/2022, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 06:00

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 06:00

Conclusos para decisão

22/06/2021, 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2021, 22:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2021, 02:29

Publicado Sentença em 11/06/2021.

11/06/2021, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:05

Juntada de Projeto de sentença

09/06/2021, 16:05

Julgado procedente em parte do pedido

09/06/2021, 16:05

Decorrido prazo de RUBIA APARECIDA BRESOLIN em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 13:22

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 03:54

Conclusos para julgamento

05/03/2021, 10:52

Publicado Decisão em 05/03/2021.

05/03/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:08

Não Concedida a Medida Liminar

03/03/2021, 17:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/02/2021, 13:46

Conclusos para despacho

22/02/2021, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 03:29

Decorrido prazo de RUBIA APARECIDA BRESOLIN em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 03:28

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 03:28

Publicado Intimação em 03/02/2021.

03/02/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 10:38

Juntada de Petição de contestação

03/02/2021, 09:52

Juntada de Petição de contestação

03/02/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/01/2021, 14:46

Juntada de certidão

21/01/2021, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/09/2020, 13:40

Publicado Decisão em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 14:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/08/2020, 14:16

Conclusos para despacho

20/08/2020, 11:59

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 08:51

Expedição de Intimação eletrônica.

07/08/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 08:24

Juntada de Petição de recurso inominado

03/07/2020, 17:35

Publicado Sentença em 22/06/2020.

23/06/2020, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 04:16

Indeferida a petição inicial

18/06/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 12:13

Conclusos para despacho

14/05/2020, 21:18

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 20:26

Decorrido prazo de RUBIA APARECIDA BRESOLIN em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:06

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:01

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 13:40

Decorrido prazo de RUBIA APARECIDA BRESOLIN em 12/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 07:38

Publicado Intimação em 17/02/2020.

27/03/2020, 07:38

Conclusos para decisão

26/03/2020, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2020

19/03/2020, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2020, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 18:30

Conclusos para despacho

19/02/2020, 18:44

Redistribuído por dependência em razão de erro material

19/02/2020, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 08:12

Declarada incompetência

11/02/2020, 10:13

Conclusos para decisão

10/02/2020, 18:36

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 18:36

Contrarrazões

•15/03/2023, 15:11

Despacho

•26/02/2023, 14:14

Contrarrazões

•04/01/2023, 18:08

Despacho

•17/11/2022, 19:31

Execução de cumprimento de sentença

•16/07/2022, 00:41

Sentença

•06/05/2022, 13:57

Sentença

•09/06/2021, 16:05

Decisão

•03/03/2021, 17:08

Acórdão

•30/11/2020, 13:41

Decisão

•27/08/2020, 14:16

Sentença

•18/06/2020, 12:13

Despacho

•23/04/2020, 13:40

Despacho

•17/03/2020, 18:30

Todos os documentos(16)

Sentença

•17/09/2023, 15:05

Sentença

•26/05/2023, 18:11

Contrarrazões

•15/03/2023, 15:11

Despacho

•26/02/2023, 14:14

Contrarrazões

•04/01/2023, 18:08

Despacho

•17/11/2022, 19:31

Execução de cumprimento de sentença

•16/07/2022, 00:41

Sentença

•06/05/2022, 13:57

Sentença

•09/06/2021, 16:05

Decisão

•03/03/2021, 17:08

Acórdão

•30/11/2020, 13:41

Decisão

•27/08/2020, 14:16

Sentença

•18/06/2020, 12:13

Despacho

•23/04/2020, 13:40

Despacho

•17/03/2020, 18:30

Decisão

•11/02/2020, 10:13