Embargos à Execução 0005504-17.2019.8.11.0041 - TJMT

Embargos à Execução 0005504-17.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

19/06/2023, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 08:19

Recebidos os autos

03/04/2023, 08:19

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 08:19

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

03/04/2023, 08:18

Decorrido prazo de JOSE MARCELO DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:44

Decorrido prazo de WANDER ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:44

Decorrido prazo de AMARILDO PAIOLE DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:44

Decorrido prazo de DIOGENES CAVALHEIRO DA COSTA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LIMA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:44

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGADO: JOSE CARLOS LIMA e outros (4) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0005504-17.2019.8.11.0041 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMVARGANTE: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc... Cuida-se de Ação de Embargos à Execução Fiscal proposta por JOSE CARLOS LIMA E OUTROS em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, na qual objetiva a nulidade da CDA executada nos autos de execução fiscal sob nº 0006480-59.1998.8.11.0041. A execução fiscal em questão foi extinta em decorrência do cancelamento da CDA pela ocorrência do instituto da prescrição intercorrente, de forma que este feito perdeu o objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil/2015. Custas processuais previamente recolhidas. Sem condenação em verba honorária ante a inexistência do contraditório. Verifico em consulta aos Autos que o polo ativo e passivo se encontram invertidos, DETERMINO que o Sr. Gestor Judiciário promova a regularização. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as baixas e demais formalidades de estilo. P.. I. e Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 14:51

Documentos

Sentença

•26/02/2023, 14:51

Despacho

•15/12/2020, 08:26

—

Partes do Processo(24)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Decorrido prazo de JOSE MARCELO DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de WANDER ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA em 21/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de AMARILDO PAIOLE DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de DIOGENES CAVALHEIRO DA COSTA em 21/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LIMA em 21/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 28/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(35)