Execução de Título Extrajudicial 1000140-46.2019.8.11.0009 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000140-46.2019.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2024, 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

03/09/2024, 17:30

Recebidos os autos

03/09/2024, 17:30

Realizado cálculo de custas

03/09/2024, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/06/2023, 18:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/06/2023, 18:13

Decorrido prazo de CARLOS BIRCHES SEBRIAN em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 04:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERREIRA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 04:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/03/2023, 10:01

Recebidos os autos

07/03/2023, 10:01

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COLIDER Autos: 1000140-46.2019.8.11.0009 Assunto: [Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens] Autor: CARLOS EDUARDO FERREIRA Requerido: CARLOS BIRCHES SEBRIAN SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de pedido de homologação de transação judicial, realizada mediante o CEJUSC, nos termos do ID 111000718. Os autos vieram-me conclusos para sentença. É o relatório. Fundamento e Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Analisando o mérito da ação, entendo que a pretensão dos requerentes merece guarida, até mesmo porque as partes capazes compareceram perante o Centro de Conciliação deste Juízo, ocasião em que entabularam o presente acordo, restando a juízo sua homologação. III – DISPOSITIVO Concedo às partes os benefícios da assistência judiciária gratuita. Processe-se em segredo de justiça. Por conseguinte, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes nestes autos juntado no ID 111000718 (fazendo parte desta sentença) e, JULGO EXTINTO o processo com Resolução do Mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. IV – PROVIDÊNCIAS FINAIS Expeça-se os documentos necessários para cumprimento do referido acordo. Caso haja omissão no referido acordo homologado, desde já aplico o disposto no artigo 90, §2º em relação às custas processuais e honorários. Contudo, haja vista serem beneficiários da assistência judiciária gratuita, aplique-se o disposto no art. 98, §3º, do CPC. Atente-se a Secretaria em relação a eventual renuncia ao prazo recursal e, após o transito em julgado, procedidas às anotações e baixas necessárias, arquivem-se estes autos. Intime-se todos. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Colider-MT, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito

02/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 17:38

Documentos

Sentença

•01/03/2023, 15:59

Decisão

•16/02/2023, 14:36

—

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

Recebidos os autos

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Decorrido prazo de CARLOS BIRCHES SEBRIAN em 24/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERREIRA em 24/03/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Publicado Intimação em 03/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

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