Execução de Título Extrajudicial 0000022-08.2006.8.11.0021 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000022-08.2006.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/04/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 23/03/2023

23/03/2023, 04:06

Decorrido prazo de ZENIO OLIVEIRA DE SOUZA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:06

Decorrido prazo de BUNGE FERTILIZANTES S/A em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:06

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 0000022-08.2006.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizado por BUNGE FERTILIZANTES S/A em face de ZENIO OLIVEIRA DE SOUZA, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Realizados alguns atos processuais, as partes entraram em consenso requerendo sua homologação (Id n. 70243230 – pag. 06/09). Vieram os autos conclusos. É o relatório do essencial. Fundamenta-se e decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Em análise à composição firmada entre as partes (Id n. 70243230 – pag. 06/09) nota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil, devendo ser homologado por este Juízo. Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do CPC. Saliente-se que, embora tenha havido a solicitação de suspensão da demanda, este Juízo consigna que o arquivamento em nada prejudicará a parte interessada, caso, eventualmente, ocorra o descumprimento da avença, isso porque a demanda retornará o seu curso regular. Custas e despesas processuais pela parte executada, conforme termo do acordo. Com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do CPC, PROMOVA-SE o arquivamento imediato dos autos com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 27 de fevereiro de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

28/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:56

Homologada a Transação

27/02/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 16:34

Decorrido prazo de ZENIO OLIVEIRA DE SOUZA em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 04:31

Conclusos para decisão

03/12/2021, 05:37

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 00:49

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 04:47

Documentos

Sentença

•27/02/2023, 14:56

—

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 23/03/2023

Decorrido prazo de ZENIO OLIVEIRA DE SOUZA em 22/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de BUNGE FERTILIZANTES S/A em 22/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 01/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ZENIO OLIVEIRA DE SOUZA em 13/12/2021 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 18/11/2021.

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