Monitória 1032668-71.2018.8.11.0041 - TJMT

Monitória 1032668-71.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargado: Genius At Work Produções Cinematográficas Ltda EPP Requerida/Embargante: Selma Rosane Santos Arruda Gilberto Eglair Possamai Clerie Fabiana Mendes PRESENTES Representante da Autora: Luiz Gonzaga Rodrigues Junior – CPF: 384.369.731-00 Advogado (a) da Autora: José Antonio Rosa – OAB/MT 5493/O Advogado (a) da Autora: Robelia da Silva Menezes OAB/MT 23212/O Parte Ré: Selma Rosane Santos Arruda – CPF: 449.011.000-68 Advogado (a) da Ré Selma: Rodrigo Terra Cyrineu – OAB/MT 16169/O Advogado (a) da Ré Selma: Ismaela de Deus Souza Teixeira da Silva OAB/MT 28289/O Advogado (a) da Ré Selma: Norberto Carlos Oliveira de Arruda – OAB/MT 10331 Advogado (a) da Ré Gilberto: Igor Costa Alves – OAB/DF 54336 Advogado (a) da Ré Gilberto: Romulo Martins Nagib – OAB/DF 19015/O Parte Ré e advogada em causa própria: Clerie Fabiana Mendes – CPF: 531.728.841-04 Acadêmicos: Fabio Henrique Camargo – CPF: 054.053.061-18 Tamara Monique Rodrigues Mascarenhas – CPF: 054.115.761-21 Ocorrências: Pela MM. Juíza foi aberta a audiência, sendo tentada a conciliação, a qual restou infrutífera. Em seguida foi colhido o depoimento pessoal do representante da parte autora, assim como foram ouvidas as testemunhas arroladas pela parte autora Yuri Bastos Jorge e Jhenifer Caroline Heinrich; a testemunha da ré Selma, Kleber Alves de Lima, e o informante da ré Clerie, Guilherme Leimann, cujos depoimentos foram registrados em gravação digital, sendo que esta será juntada nos autos, mantendo-se a gravação no Computador da sala de Audiência. Os patronos da parte autora desistem da oitiva das testemunhas Lumara Dalva de Oliveira Vitor e Lauro José da Mata. Os patronos do requerido Gilberto desistem da oitiva das testemunhas Adriana Tavares de Souza, Adavilso Azevedo da Costa e Fabiana Rosa Viero. A patrona e requerida Clerie desistem da oitiva das testemunhas Olga Moreira Borges Lustosa e Katiana Pereira dos Santos. Os patronos do requerido Selma desistem da oitiva das testemunhas Diogo Egidio Sachs e Helcio Botelho de Campos. Por fim, os patronos requereram prazo para apresentação das razões finais. A seguir, foi proferida a seguinte decisão: ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Data e Horário: 30.05.2023 às 15h00min Processo Judicial Eletrônico: 1032668-71.2018.8.11.0041 Espécie: Ação Monitória Requerente/ Defiro o pedido de ID 119144405, procedendo-se a oitiva da testemunha informada através de videoconferência, nos termos da decisão de ID 114016117. Homologo a desistência da oitiva das testemunhas indicadas. Deixo de ouvir a testemunha Matheus Luiz Fernandes Macedo por ter permanecido na sala de audiência durante o depoimento pessoal do autor, sem informar sua presença na condição de testemunha, o que afronta o disposto no art. 456 do CPC. Assim, dou por encerrada a instrução. DEFIRO a apresentação das razões finais, no prazo comum de 10 (dez) dias úteis, saindo os presentes intimados neste ato. Após, volte-me concluso para sentença”. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1032668-71.2018.8.11.0041.. Vistos. Após a prolação da decisão saneadora as requeridas se manifestaram solicitando ajustes nessa, consoante se vê ID 111592423, ID 111645968 e ID 11805843. A parte autora se manifesta ID 112958723 requerendo a redesignação do ato vez que estará em viagem na data designada, comprovando a alegação. Decido. Em análise ao decisum, vê-se que, de fato, o depoimento pessoal das requeridas não foi pugnado pela autora, conforme se vê ID 80827759, tendo a autora solicitado apenas a oitiva de testemunhas, motivo pelo qual necessária a correção da decisão nesse ponto. Com relação aos demais ajustes solicitados pelas partes quanto aos pontos controvertidos, entendo pertinente a reformulação dos quesitos de maneira objetiva, conforme será abaixo disposto, de modo a abarcar os questionamentos relevantes e necessários ao deslinde escorreito do feito. Pelo exposto, procedo aos ajustes necessários, apenas para substituir os trechos abaixo, que constarão da seguinte forma: “[...]. Em atenção às questões apresentadas pelas partes, fixo os seguintes pontos controvertidos: 1. Quem procurou a autora e efetivamente participou das tratativas e contratação dessa? 2. Quais serviços foram contratados, quais os valores atribuídos a esses e qual a forma de pagamento pactuada? Desses serviços, quais foram prestados pela parte autora? 3. Os cheques objetos da presente ação foram emitidos em razão do contrato de serviços de propaganda, marketing e publicidade eleitoral dos requeridos para as eleições de 2018? DEFIRO a produção da prova oral postulada pela parte autora/embargada e pelas rés/embargantes Selma Arruda e Clerie Mendes manifestado ids. 80827759, 81245340 e 81263017: a) depoimento pessoal da parte autora/embargada; b) oitiva de testemunhas [...]”. No mais, permanece a decisão saneadora (ID 33990274) tal como lançada. Além disso, tendo em vista o informado pelo autor ID 112958723 aliado ao disposto no art. 362, II do Código de Processo Civil, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2023 às 15h00min, a qual ocorrerá na sala de audiência desta vara, de forma presencial. Por fim, quanto à solicitação de expedição de Carta Precatória para oitiva de testemunha residente fora do estado de Mato Grosso (ID 112876338), com o fito de evitar-se protelações, intime-se a ré Selma para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar comprovante de residência atual da testemunha indicada. Intime-se. Cumpra-se. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE 1032668-71 Vistos. Obedecendo a sistemática do artigo 357 do Novo Código de Processo Civil, passo a sanear o presente feito. O embargante, Gilberto Eglair Possamai, apresenta embargos monitórios através do id. 54297622, alegando em preliminar a sua ilegitimidade passiva por não ter pactuado o contrato para a campanha eleitoral de Selma Arruda. Em seguida a embargante, Clérie Mendes, apresenta defesa através do id. 63720902, arguindo, em preliminar, a ausência de prova escrita sem eficácia de título executivo; sua ilegitimidade passiva, vez que apesar de ter sido a segunda suplente da corré Selma Arruda, não participou das tratativas para o suposto contrato de marketing. Por fim, a embargante, Selma Arruda, apresenta embargos monitório (id. 67282978) alegando, em preliminar, a ausência de prova idônea a embasar a demanda. Réplica aos embargos monitórios através do id. 80393206. As partes foram devidamente intimadas para especificarem as controvérsias fáticas e jurídicas, bem como as provas que pretendem produzir (id. 80416336), tendo a parte autora e as requeridas Selma Arruda e Clérie Mendes manifestado interesse pela produção da prova oral (ids. 80827759, 81245340 e 81263017) e o requerido Gilberto Possamai postulou pelo julgamento antecipado do feito (id. 81309266). Decido. Primeiramente, quanto a alegada ilegitimidade passiva dos requeridos Clérie Mendes e Gilberto Possamai, vez que não houve a comprovação da relação jurídica entre as partes, por esta alegação estar entrelaçada com o mérito merece analise em conjunto. Quanto a alegação de ausência de documentos hábeis para instruir a ação monitória, sabe que basta uma prova escrita e aparentemente idônea da obrigação, que não constitua título com eficácia executiva, e que se enquadre nos limites do art. 700 do Código de Processo Civil, para que o credor possa valer-se da ação monitória. Depreende-se dos autos, que a presente monitória foi instruída com prova escrita, consistente em contratos de ids. 15635652 e 15635669, embora não assinado, permite a identificação de um crédito, além dos cheques emitidos, restando autorizado a instauração do procedimento monitório, pelo que rejeito esta preliminar. Sendo as partes legítimas e estando devidamente representadas, não havendo irregularidades a serem sanadas, dou o feito por saneado e passo à sua instrução. Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova postulada pela parte autora na inicial, verifica-se que, neste caso, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, artigos 4º, inciso I e 6º, inciso VIII: “Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995) I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo; Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;” E, ainda, o art. 3º do CDC, assim dispõe: “Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista”. Assim, considerando a potencial relação de consumo (artigos 7º, 10º e 29º do CDC), a verossimilhança dos fatos arguidos e a vulnerabilidade da parte requerente em relação à requerida, principalmente quanto a produção das provas, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do mesmo códex, acolho o pedido e DETERMINO a inversão do ônus da prova. Em atenção às questões apresentadas pelas partes, identifico os fatos controvertidos a serem comprovados: 1. Se os cheques objetos da presente ação foram emitidos em razão do contrato de serviços de propaganda, marketing e publicidade eleitoral dos requeridos para as eleições de 2018? 2. Se os serviços foram prestados pela parte autora? DEFIRO a produção da prova oral postulada pela parte embargada e pelas embargantes Selma Arruda e Clérie Mendes manifestado (ids. 80827759, 81245340 e 81263017: a) depoimento pessoal das partes; b) oitiva de testemunhas. Fixo o prazo comum de quinze dias úteis para as partes apresentarem rol de testemunhas[1] (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, art. 450, NCPC), sob a pena de preclusão. Cumpre registrar que com a nova norma processual civil, cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, do dia, hora e local da realização da audiência, observando-se as regras do artigo 455 do NCPC. Constará na futura intimação a advertência contida no § 1º, do art. 385 do NCPC (pena de confesso em caso de não comparecimento ou recusa de depor). DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 02.05.2023 às 14:00 horas, a qual ocorrerá na sala de audiência desta vara e de forma presencial. Intimem-se as partes para ciência, através de seus respectivos advogados. Diante do todo o exposto, declaro saneado o processo e pronto para o início da fase instrutória, facultando as partes pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo de 5 dias, sob pena da decisão se tornar estável (art. 357, § 1°, do CPC), destacando que petição procrastinatórias podem ser interpretadas como ato atentatória a dignidade da justiça (art. 77, incisos IV, § 1º, do CPC). Intime-se e Cumpra-se. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito [1] Art. 357, §4º, NCPC.

28/02/2023, 00:00

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Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Decorrido prazo de GENIUS AT WORK PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA - EPP em 17/07/2024 23:59

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de GENIUS AT WORK PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA - EPP em 16/07/2024 23:59

Decorrido prazo de GILBERTO EGLAIR POSSAMAI em 16/07/2024 23:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

Juntada de Petição de recurso de sentença

Publicado Intimação em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

Publicado Sentença em 25/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de GENIUS AT WORK PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA - EPP em 21/06/2024 23:59

Juntada de Petição de petição

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