Execução Fiscal 1038479-12.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 55.321,69

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ANDALI OPERACOES INDUSTRIAIS S.A.

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

THADEO SOBOCINSKI NETO

OAB/PR 60033·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO BERNARDO ROVEDA

OAB/PR 32477·CPF·Representa: Autor

JORGE CARLOS MARCELINO JUNIOR

OAB/PR 39267·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ANDALI OPERACOES INDUSTRIAIS S.A.

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Devolvidos os autos

11/12/2025, 18:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/08/2023, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 09:49

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1038479-12.2018.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTOR(A): ANDALI OPERACOES INDUSTRIAIS S.A. Vistos etc... 1 – Defiro o pedido constante do pleito de ID 103315096. Promova o Sr. Gestor Judiciário a juntada do extrato dos valores depositados neste feito. 2 - Após, remeta-se o feito ao E. Tribunal de Justiça para apreciação do Recurso de Apelação interposto

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/01/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

15/01/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 16:30

Conclusos para decisão

05/03/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

05/03/2022, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

03/01/2022, 19:37

Decorrido prazo de CRISTIANO BERNARDO ROVEDA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 09:24

Todas as movimentações(72)

Devolvidos os autos

11/12/2025, 18:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/08/2023, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 09:49

Publicado Despacho em 23/01/2023.

Documentos

Decisão

•21/11/2018, 01:13

Decisão

•17/02/2019, 16:16

23/01/2023, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1038479-12.2018.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTOR(A): ANDALI OPERACOES INDUSTRIAIS S.A. Vistos etc... 1 – Defiro o pedido constante do pleito de ID 103315096. Promova o Sr. Gestor Judiciário a juntada do extrato dos valores depositados neste feito. 2 - Após, remeta-se o feito ao E. Tribunal de Justiça para apreciação do Recurso de Apelação interposto

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/01/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

15/01/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 16:30

Conclusos para decisão

05/03/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

05/03/2022, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

03/01/2022, 19:37

Decorrido prazo de CRISTIANO BERNARDO ROVEDA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2021, 10:19

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 14:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/08/2021, 18:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/08/2021, 20:10

Publicado Sentença em 30/07/2021.

30/07/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:42

Julgado procedente em parte do pedido

28/07/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2020 23:59.

14/11/2020, 12:51

Conclusos para julgamento

28/10/2020, 14:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/09/2020, 19:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/09/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 01:10

Publicado Decisão em 28/08/2020.

28/08/2020, 01:10

Concedida a Antecipação de tutela

26/08/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 14:54

Juntada de comunicação entre instâncias

03/08/2020, 15:06

Conclusos para decisão

15/07/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 07:15

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 08:04

Juntada de Petição de ofício

11/03/2020, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 17:23

Conclusos para decisão

06/03/2020, 15:01

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 14:33

Decorrido prazo de estado de mato grosso em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 13:31

Decorrido prazo de estado de mato grosso em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:39

Decorrido prazo de estado de mato grosso em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:33

Decorrido prazo de estado de mato grosso em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:25

Decorrido prazo de estado de mato grosso em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:16

Decorrido prazo de estado de mato grosso em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:16

Juntada de Petição de contestação

22/11/2019, 11:47

Decorrido prazo de THADEO SOBOCINSKI NETO em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 00:13

Publicado Intimação em 17/10/2019.

17/10/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 07:36

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 07:36

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 07:36

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2019, 16:16

Conclusos para decisão

13/02/2019, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2019, 14:06

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 12/12/2018 23:59:59.

08/02/2019, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 17:21

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2018, 13:45

Conclusos para decisão

05/11/2018, 14:55

Distribuído por sorteio

05/11/2018, 14:55

Despacho

•10/03/2020, 17:23

Decisão

•26/08/2020, 14:54

Sentença

•28/07/2021, 17:42

Recurso de sentença

•20/08/2021, 20:10

Recurso de sentença

•29/08/2021, 18:44

Despacho

•15/01/2023, 14:36