Execução Fiscal 0000825-33.2012.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2012

Valor da Causa

R$ 74.634,02

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FREDERICO LOPES

OAB/MT 19403·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

ZENAIDE SOUARES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2024, 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2024, 10:10

Recebidos os autos

06/11/2024, 10:10

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 10:10

Decorrido prazo de ZENAIDE SOUARES DE SOUZA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de ZENAIDE SOUARES DE SOUZA em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 06:37

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 18:31

Determinado o arquivamento

03/10/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 18:31

Conclusos para decisão

03/10/2024, 13:29

Todas as movimentações(298)

Juntada de Certidão

06/11/2024, 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2024, 10:10

Recebidos os autos

06/11/2024, 10:10

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 10:10

Decorrido prazo de ZENAIDE SOUARES DE SOUZA em 05/11/2024 23:59

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 18:31

Decisão

•03/10/2024, 18:31

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06/11/2024, 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de ZENAIDE SOUARES DE SOUZA em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 06:37

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 18:31

Determinado o arquivamento

03/10/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 18:31

Conclusos para decisão

03/10/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

23/06/2023, 14:49

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/06/2023, 16:00

Juntada de decisão

18/06/2023, 16:00

Juntada de intimação

18/06/2023, 16:00

Juntada de certidão

18/06/2023, 16:00

Juntada de certidão

18/06/2023, 16:00

Devolvidos os autos

18/06/2023, 16:00

Juntada de certidão

18/06/2023, 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/04/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 10:42

Decorrido prazo de LEONARDO FREDERICO LOPES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:46

Decorrido prazo de ZENAIDE SOUARES DE SOUZA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:46

Decorrido prazo de ZENAIDE SOUARES DE SOUZA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:43

Decorrido prazo de ZENAIDE SOUARES DE SOUZA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:39

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 03:47

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n° 0000825-33.2012.8.11.0036 Execução Fiscal Decisão. Vistos etc. 1) Pela leitura do art. 1010, §3º do novo Código de Processo Civil, verifica-se que foi abolido o juízo de admissibilidade do Recurso de Apelação pelo órgão prolator da decisão impugnada, cabendo ao juízo “ad quem” sua apreciação, após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do referido artigo. 2) Dessa forma, INTIME-SE a parte apelada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente suas contrarrazões em face do Recurso de Apelação de Id. 106459773 (art. 1.010, §1º do Novo CPC). 3) Esgotado o prazo supra, com ou sem a manifestação da parte e caso o apelado não interpuser apelação adesiva, além da correção da digitalização, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com as nossas homenagens. Intimem-se. Cumpra-se Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 16:57

Conclusos para decisão

14/02/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 18:57

Decorrido prazo de ZENAIDE SOUARES DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:52

Decorrido prazo de ZENAIDE SOUARES DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/02/2023, 14:05

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 15:21

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 15:21

Decorrido prazo de SOLANGE DE HOLANDA ROCHA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 10:01

Decorrido prazo de ZENAIDE SOUARES DE SOUZA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:27

Conclusos para decisão

05/12/2022, 08:09

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

04/12/2022, 17:08

Decorrido prazo de ZENAIDE SOUARES DE SOUZA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 12:49

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 14:25

Conclusos para decisão

16/11/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 18:08

Processo Desarquivado

07/11/2022, 18:07

Arquivado Provisoriamente

26/08/2022, 18:10

Processo Desarquivado

19/08/2022, 18:26

Decorrido prazo de ZENAIDE SOUARES DE SOUZA em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 23:01

Decorrido prazo de ZENAIDE SOUARES DE SOUZA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 22:58

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 17:12

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 11:38

Arquivado Provisoriamente

17/07/2022, 21:40

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2022, 15:22

Conclusos para despacho

12/07/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 18:06

Decorrido prazo de ZENAIDE SOUARES DE SOUZA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:09

Decorrido prazo de ZENAIDE SOUARES DE SOUZA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 14:40

Publicado Decisão em 31/05/2022.

31/05/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 06:40

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 16:11

Desentranhado o documento

30/03/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 16:56

Decorrido prazo de LEONARDO FREDERICO LOPES em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 07:00

Conclusos para decisão

08/02/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 11:48

Publicado Intimação em 15/12/2021.

15/12/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 17:58

Recebidos os autos

10/12/2021, 17:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 12:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/10/2021, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/10/2021, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2021, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2021, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2021, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2021, 01:24

Remessa (Remessa)

09/05/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

28/04/2021, 00:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/03/2021, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

19/03/2021, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2021, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/01/2021, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/01/2021, 01:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/01/2021, 01:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/01/2021, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2021, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/12/2020, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/12/2020, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2020, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

23/07/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/09/2019, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/09/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/09/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 02:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

26/06/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/06/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

05/06/2019, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

04/06/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/04/2019, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/04/2019, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/04/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/09/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2018, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2018, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

09/08/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2018, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/06/2018, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/06/2018, 00:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2018, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/04/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Informacoes)

21/02/2018, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

21/02/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/01/2018, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/12/2017, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/12/2017, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2017, 01:03

Arquivamento (Sem Resolucao de Merito->Arquivamento)

11/12/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/12/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2017, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

11/04/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/03/2017, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/03/2017, 01:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/03/2017, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/02/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2017, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/01/2017, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/01/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

28/12/2016, 01:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/12/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

23/12/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

23/12/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2016, 01:04

Juntada (Juntada de AR)

09/11/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/10/2016, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/09/2016, 01:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/09/2016, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 01:38

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/05/2016, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/02/2016, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

12/02/2016, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

12/02/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/01/2016, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/12/2015, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/12/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/11/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/11/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/09/2015, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2015, 02:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/08/2015, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2015, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2015, 01:21

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/02/2015, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/09/2014, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2014, 02:06

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/06/2014, 01:59

Juntada (Juntada)

27/05/2014, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2014, 02:25

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/03/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2014, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2014, 01:51

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

30/12/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2013, 02:30

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

12/07/2013, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2013, 00:43

Juntada (Juntada de AR)

03/07/2013, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2013, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/06/2013, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/04/2013, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/04/2013, 01:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/04/2013, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/03/2013, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/03/2013, 01:15

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

21/02/2013, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/02/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

10/01/2013, 02:21

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

10/01/2013, 02:19

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

10/01/2013, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/01/2013, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/12/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2012, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/11/2012, 02:32

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

27/11/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/11/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/11/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/10/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2012, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/10/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/10/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/09/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2012, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2012, 02:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/09/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2012, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2012, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/09/2012, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/09/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/09/2012, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/08/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/08/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2012, 01:32

Decisão

•01/05/2023, 11:28

Decisão

•27/02/2023, 16:57

Recurso de sentença

•10/02/2023, 14:05

Sentença

•16/12/2022, 15:21

Despacho

•18/11/2022, 14:25

Decisão

•15/07/2022, 15:22

Decisão

•27/05/2022, 10:57