Embargos de Declaração Cível 1010724-71.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 17.564,92

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

WS AUTO PARTS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO DA FONSECA CROTTI

OAB/SP 305667·CPF·Representa: Autor

JOSE RENATO CAMILOTTI

CPF·Representa: Autor

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI

OAB/SP 209877·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(57)

WS AUTO PARTS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de WS AUTO PARTS LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:11

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 11:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema n. 1266

22/02/2024, 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 09:12

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 10:55

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/11/2023, 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2023, 08:53

Todas as movimentações(66)

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de WS AUTO PARTS LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:11

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

Documentos

Decisão

•22/02/2024, 05:37

Decisão

•24/10/2023, 11:35

24/02/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 11:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema n. 1266

22/02/2024, 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 09:12

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 10:55

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/11/2023, 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2023, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:11

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 13:17

Conhecido o recurso de WS AUTO PARTS LTDA - CNPJ: 31.393.538/0001-37 (APELANTE) e provido

24/10/2023, 11:35

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 10:04

Juntada de Certidão

25/07/2023, 18:37

Recebidos os autos

18/07/2023, 14:39

Juntada de intimação

18/07/2023, 14:39

Juntada de intimação

18/07/2023, 14:38

Juntada de manifestação

18/07/2023, 14:38

Juntada de sentença

18/07/2023, 14:38

Juntada de intimação

18/07/2023, 14:38

Juntada de recurso de sentença

18/07/2023, 14:38

Juntada de certidão

18/07/2023, 14:38

Juntada de intimação

18/07/2023, 14:38

Juntada de petição

18/07/2023, 14:38

Juntada de certidão

18/07/2023, 14:38

Juntada de intimação

18/07/2023, 14:38

Juntada de intimação

18/07/2023, 14:38

Juntada de petição

18/07/2023, 14:38

Juntada de petição

18/07/2023, 14:38

Juntada de decisão

18/07/2023, 14:38

Juntada de intimação

18/07/2023, 14:38

Juntada de notificação

18/07/2023, 14:38

Juntada de comunicações

18/07/2023, 14:38

Juntada de ato ordinatório

18/07/2023, 14:38

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

14/02/2023, 11:40

Baixa Definitiva

14/02/2023, 11:40

Transitado em Julgado em 13/02/2023

14/02/2023, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de WS AUTO PARTS LTDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:19

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 11:59

Conhecido o recurso de WS AUTO PARTS LTDA - CNPJ: 31.393.538/0001-37 (APELANTE) e provido em parte

17/11/2022, 19:34

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 08:06

Conclusos para decisão

03/08/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 08:37

Juntada de Certidão

13/06/2022, 07:20

Cancelada a movimentação processual

13/06/2022, 07:04

Desentranhado o documento

13/06/2022, 07:04

Juntada de Certidão

12/06/2022, 17:02

Recebidos os autos

09/06/2022, 16:02

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 16:02

Recurso de sentença

•22/06/2023, 16:42

Sentença

•02/06/2023, 14:41

Decisão

•31/03/2023, 15:33

Documento de comprovação

•07/03/2023, 14:34

Ato ordinatório

•23/02/2023, 20:14

Decisão

•17/11/2022, 19:34

Decisão

•30/05/2022, 12:48

Recurso de sentença

•26/04/2022, 09:04

Sentença

•31/03/2022, 15:10