Execução de Título Extrajudicial 1009128-12.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2021

Valor da Causa

R$ 6.908,60

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/03/2024, 21:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:27

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:27

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 06:02

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1009128-12.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DOS IPES EXECUTADO: RENER ALMEIDA COSTA VISTOS Trata-se de Cumprimento de Sentença formada pelas partes acima indicadas. O credor informou os dados bancários do executado e requereu a expedição de alvará em favor do executado, requer q extinção do feito, afirma que o executado efetuou o pagamento do débito extrajudicialmente. É o Breve Relato. Fundamento e Decido. Analisando os autos, constato que o pedido merece acolhimento, visto que o executado satisfez o débito da execução extrajudicialmente. Verifica-se que houve penhora anteriormente na conta da executada, assim restando um valor a ser restituído em favor do executado, conforme requerido pelo credor no ID 124788167. Deste modo, a extinção do feito é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. A) Determino A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ em favor do executado na conta indicada no ID. 124788167, para levantamento dos valores vinculados a demanda, SEGUE EM ANEXO O ALVARÁ N 20230816175503089505. Após a expedição do Alvará, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dr. Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 16:00

Conclusos para decisão

13/06/2023, 17:20

Recebimento do CEJUSC.

13/06/2023, 17:20

Audiência de conciliação realizada em/para 13/06/2023 17:00, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

13/06/2023, 17:19

Juntada de Termo de audiência

13/06/2023, 17:18

Juntada de entregue (ecarta)

07/06/2023, 18:41

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

25/03/2024, 21:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:27

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:27

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 06:02

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1009128-12.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DOS IPES EXECUTADO: RENER ALMEIDA COSTA VISTOS Trata-se de Cumprimento de Sentença formada pelas partes acima indicadas. O credor informou os dados bancários do executado e requereu a expedição de alvará em favor do executado, requer q extinção do feito, afirma que o executado efetuou o pagamento do débito extrajudicialmente. É o Breve Relato. Fundamento e Decido. Analisando os autos, constato que o pedido merece acolhimento, visto que o executado satisfez o débito da execução extrajudicialmente. Verifica-se que houve penhora anteriormente na conta da executada, assim restando um valor a ser restituído em favor do executado, conforme requerido pelo credor no ID 124788167. Deste modo, a extinção do feito é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. A) Determino A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ em favor do executado na conta indicada no ID. 124788167, para levantamento dos valores vinculados a demanda, SEGUE EM ANEXO O ALVARÁ N 20230816175503089505. Após a expedição do Alvará, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dr. Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 16:00

Conclusos para decisão

13/06/2023, 17:20

Recebimento do CEJUSC.

13/06/2023, 17:20

Audiência de conciliação realizada em/para 13/06/2023 17:00, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

13/06/2023, 17:19

Juntada de Termo de audiência

13/06/2023, 17:18

Juntada de entregue (ecarta)

07/06/2023, 18:41

Recebidos os autos.

02/06/2023, 15:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC

02/06/2023, 15:11

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-278 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE PENHORA E AUDIÊNCIA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA PROCESSO n. 1009128-12.2021.8.11.0001 Valor da causa: R$ 6.908,60 ESPÉCIE: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DOS IPES Endereço: AVENIDA DOUTOR HÉLIO RIBEIRO, S/N, RESIDENCIAL BOSQUE DOS IPÊS, RESIDENCIAL PAIAGUÁS, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-911 POLO PASSIVO: Nome: RENER ALMEIDA COSTA Endereço: AVENIDA MÁRIO PALMA, 268, APARTAMENTO 1301, JARDIM MARIANA, CUIABÁ - MT - CEP: 78040-640 Senhor(a): FINALIDADE: INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, na qualidade de parte Executada, para tomar ciência da penhora (SISBAJUD/RENAJUD), realizada nos autos (Anexo), bem como intima-la para comparecer à audiência de conciliação virtual, conforme as orientações abaixo, ocasião em que poderá oferecer Embargos a Execução, nos moldes do art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Mês da Conciliação - CGJ/GAJE Sala: Mês da Conciliação - CGJ/DAJE - 6JEC Data: 13/06/2023 Hora: 17:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. -Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. CUIABÁ, 15 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor Judiciário Sede do juízo e Informações: ATENDIMENTO PRESENCIAL COMPLEXO DE JUIZADOS ESPECIAIS MARUANÃ CUIABÁ-MT FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE-MT CEJUSC JUIZADOS ESPECIAIS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) ATENDIMENTO VIRTUAL E-MAIL: [email protected] TELEFONE: (65) 3313-8000 WATHSAPP: (65) 99212-7731 OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular, com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#suporte.

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 13:50

Audiência de conciliação designada em/para 13/06/2023 17:00, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

15/05/2023, 13:30

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1009128-12.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DOS IPES EXECUTADO: RENER ALMEIDA COSTA DESSPACHO VISTOS Trata-se de Execução Extrajudicial formada pelas partes acima indicadas. O credor manifestou pela expedição de alvará. Analisando os autos, constato que o pedido não merece acolhimento, porquanto não houve a designação da audiência para possibilitar a apresentação dos embargos à execução pelo executado, conforme o artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. Posto isso, indefiro o pedido neste momento. Designe-se audiência de conciliação por videoconferência, momento em que o executado poderá apresentar embargos à execução, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei do Juizado Especial Cível, sob pena de levantamento do montante bloqueado ao credor. Após a realização do ato, INTIME-SE o credor para, em 05 dias, requerer o que entender de direito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dr. Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de direito

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 16:18

Conclusos para decisão

02/09/2022, 13:52

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2022, 19:08

Decorrido prazo de RENER ALMEIDA COSTA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 15:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DOS IPES em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 17:40

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 03:54

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2022, 17:04

Conclusos para decisão

24/04/2022, 09:37

Decorrido prazo de RENER ALMEIDA COSTA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 20:52

Publicado Decisão em 07/04/2022.

07/04/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 03:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2021, 12:15

Conclusos para despacho

25/06/2021, 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2021, 13:54

Decorrido prazo de RENER ALMEIDA COSTA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DOS IPES em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 08:39

Publicado Despacho em 12/04/2021.

13/04/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 05:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 08:25

Conclusos para despacho

09/03/2021, 15:56

Distribuído por sorteio

06/03/2021, 13:17

Documentos

Sentença

•17/08/2023, 18:15

Despacho

•27/02/2023, 12:20

Decisão

•27/06/2022, 17:04

Decisão

•05/04/2022, 16:03

Despacho

•31/03/2021, 08:25

16/05/2023, 00:00