Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1050092-81.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 7.294,85

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/01/2026, 02:04

Recebidos os autos

18/01/2026, 02:04

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 07:01

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

17/11/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 13:13

Decorrido prazo de GONCALO SALVADOR DE ALMEIDA em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:26

Decorrido prazo de GONCALO SALVADOR DE ALMEIDA em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 03:05

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 12:26

Todas as movimentações(214)

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/01/2026, 02:04

Recebidos os autos

18/01/2026, 02:04

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 15:54

Decisão

•30/10/2025, 15:54

20/11/2025, 07:01

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

17/11/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 13:13

Decorrido prazo de GONCALO SALVADOR DE ALMEIDA em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:26

Decorrido prazo de GONCALO SALVADOR DE ALMEIDA em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 03:05

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 03:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

30/10/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:54

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

30/10/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 15:54

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/07/2025, 15:31

Processo Desarquivado

31/07/2025, 15:31

Juntada de Certidão

31/07/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2025, 02:46

Recebidos os autos

23/06/2025, 02:46

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 04:03

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

02/04/2025, 15:49

Processo Desarquivado

02/04/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 15:48

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 18:12

Expedição de Ofício de Precatório

24/03/2025, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 17:38

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:14

Expedição de Ofício de Precatório

13/03/2025, 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

12/12/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2024, 17:43

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

10/07/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

08/07/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de GONCALO SALVADOR DE ALMEIDA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:22

Publicado Decisão em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 14:24

Conclusos para decisão

28/05/2024, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 09:48

Conclusos para decisão

07/02/2024, 15:14

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de GONCALO SALVADOR DE ALMEIDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2024, 18:37

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

10/12/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 21:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:25

Conclusos para decisão

11/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA/CUMPRIMENTO da decisão/despacho, proferida nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado, a seguir transcrita:“ Após, intime-se as partes para se manifestarem acerca do cálculo, no prazo de 5 dias. Após, conclusos para homologação. ”. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 12:40

Recebidos os autos

07/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/08/2023, 16:29

Juntada de certidão da contadoria

07/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/06/2023, 13:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/06/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 18:26

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1050092-81.2020.8.11.0001. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do ESPÓLIO: GONCALO SALVADOR DE ALMEIDA Vistos, etc. Verifica-se que os cálculos estão em discordância com a sentença condenatória. Encaminham-se os autos para a contadoria para cálculo, de acordo com a sentença condenatória. Após, intime-se as partes para se manifestarem acerca do cálculo, no prazo de 5 dias. Após, conclusos para homologação. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

09/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/06/2023, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos

08/06/2023, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 07:13

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1050092-81.2020.8.11.0001. EXEQUENTE: GONCALO SALVADOR DE ALMEIDA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a exequente informou o descumprimento do acórdão pela executada, haja vista que mantém os descontos das contribuições previdenciárias no holerite do referido servidor. Nota-se que foi protocolado o ofício n. 53837/2022/DGP/PM (id. 105011472), na Secretária de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag, a fim de que sejam tomadas as devidas providências. Deste modo, diante da informação de manutenção do desconto da contribuição previdenciária, intime-se a MT PREV, na pessoa de seu presidente, via mandado, e o executado ESTADO DE MATO GROSSO, a fim de que prestem informações acerca do cumprimento do Acórdão id. 97204605, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta, intime-se a parte exequente para que atualize o cálculo, incluindo os descontos vincendos que, por ventura, venham surgir neste lapso temporal, devendo observar os parâmetros estabelecidos na EC 113/2021 e Resolução 303/2019 do CNJ (taxa Selic a partir de 1º/12/2021), no prazo de 05 (cinco) dias. Apresentado o cálculo, intime-se o executado para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para homologação do valor. Expeça-se o necessário. Publique-se. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito em substituição legal

27/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2023, 22:12

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2023, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2023, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

24/12/2022, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 10:14

Decorrido prazo de GONCALO SALVADOR DE ALMEIDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 04:21

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 18:34

Conclusos para despacho

17/11/2022, 15:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/11/2022, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 21:48

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 12:07

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/10/2022, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/10/2022, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 11:23

Juntada de intimação de pauta

05/10/2022, 16:42

Juntada de certidão

05/10/2022, 16:42

Juntada de petição

05/10/2022, 16:42

Juntada de petição

05/10/2022, 16:42

Juntada de certidão

05/10/2022, 16:42

Juntada de despacho

05/10/2022, 16:42

Juntada de despacho

05/10/2022, 16:42

Juntada de informação

05/10/2022, 16:42

Juntada de intimação de pauta

05/10/2022, 16:42

Juntada de intimação de pauta

05/10/2022, 16:42

Juntada de intimação de pauta

05/10/2022, 16:42

Juntada de intimação de pauta

05/10/2022, 16:42

Juntada de intimação de pauta

05/10/2022, 16:42

Juntada de intimação de pauta

05/10/2022, 16:42

Juntada de intimação de pauta

05/10/2022, 16:42

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

05/10/2022, 16:42

Juntada de procuração ou substabelecimento

05/10/2022, 16:42

Juntada de certidão

05/10/2022, 16:42

Juntada de acórdão

05/10/2022, 16:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/10/2022, 16:42

Juntada de intimação de pauta

05/10/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/10/2021, 17:19

Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 06:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:00

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/09/2021, 18:42

Publicado Sentença em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:02

Juntada de Projeto de sentença

30/08/2021, 12:02

Julgado improcedente o pedido

30/08/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:06

Decorrido prazo de GONCALO SALVADOR DE ALMEIDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:40

Conclusos para julgamento

05/03/2021, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 09:30

Publicado Decisão em 12/02/2021.

12/02/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 01:13

Publicado Intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 10:30

Juntada de Petição de contestação

07/02/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:03

Não Concedida a Medida Liminar

21/01/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 20:48

Conclusos para decisão

17/12/2020, 10:00

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 10:00

Decisão

•11/10/2024, 16:22

Decisão

•11/10/2024, 16:22

Decisão

•06/06/2024, 14:24

Decisão

•06/06/2024, 14:24

Decisão

•07/05/2024, 09:48

Decisão

•07/05/2024, 09:48

Decisão

•28/11/2023, 21:40

Sentença

•06/10/2023, 18:22

Despacho

•08/06/2023, 07:13

Despacho

•26/02/2023, 14:17

Manifestação

•29/01/2023, 10:12

Despacho

•17/11/2022, 18:34

Execução de cumprimento de sentença

•26/10/2022, 11:46

Todos os documentos(25)

Decisão

•30/10/2025, 15:54

Decisão

•30/10/2025, 15:54

Decisão

•11/10/2024, 16:22

Decisão

•11/10/2024, 16:22

Decisão

•06/06/2024, 14:24

Decisão

•06/06/2024, 14:24

Decisão

•07/05/2024, 09:48

Decisão

•07/05/2024, 09:48

Decisão

•28/11/2023, 21:40

Sentença

•06/10/2023, 18:22

Despacho

•08/06/2023, 07:13

Despacho

•26/02/2023, 14:17

Manifestação

•29/01/2023, 10:12

Despacho

•17/11/2022, 18:34

Execução de cumprimento de sentença

•26/10/2022, 11:46

Acórdão

•14/09/2022, 19:24

Outros documentos

•06/05/2022, 15:51

Despacho

•04/04/2022, 15:59

Despacho

•03/12/2021, 14:24

Decisão

•07/10/2021, 17:19

Recurso de sentença

•17/09/2021, 18:42

Sentença

•30/08/2021, 12:02

Outros documentos

•02/07/2021, 14:06

Decisão

•21/01/2021, 20:48

Documento de comprovação

•17/12/2020, 10:00