Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001513-64.2020.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 130.058,76

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

VALMIR ANTONINO KURTZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE TESSARO

OAB/RO 1562·CPF·Representa: Autor

JOSE DA CRUZ DEL PINO

OAB/RO 6277·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

VALMIR ANTONINO KURTZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48300970

01/05/2026, 02:14

Decorrido prazo de VALMIR ANTONINO KURTZ em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:30

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 04:46

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:42

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

25/03/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 17:42

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

14/01/2026, 17:14

Expedição de Ofício de RPV

14/01/2026, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

17/12/2025, 14:43

Processo Desarquivado

17/12/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 08:57

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48300970

01/05/2026, 02:14

Decorrido prazo de VALMIR ANTONINO KURTZ em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:30

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 04:46

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 17:42

Decisão

•25/03/2026, 17:42

25/03/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:42

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

25/03/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 17:42

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

14/01/2026, 17:14

Expedição de Ofício de RPV

14/01/2026, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

17/12/2025, 14:43

Processo Desarquivado

17/12/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:24

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 18:35

Expedição de Ofício de RPV

09/05/2025, 18:30

Expedição de Ofício de RPV

09/05/2025, 18:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/02/2025, 10:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/02/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 16:38

Juntada de Alvará

22/11/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 11:11

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/10/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de VALMIR ANTONINO KURTZ em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 17:18

Conclusos para decisão

12/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 13:57

Decorrido prazo de VALMIR ANTONINO KURTZ em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 19:03

Conclusos para despacho

26/03/2024, 12:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2024, 12:35

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

16/02/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:26

Juntada de certidão

31/01/2024, 10:17

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/01/2024, 10:17

Juntada de despacho

31/01/2024, 10:17

Juntada de vista ao mp

31/01/2024, 10:17

Juntada de petição

31/01/2024, 10:17

Juntada de decisão

31/01/2024, 10:17

Juntada de intimação

31/01/2024, 10:17

Juntada de intimação

31/01/2024, 10:17

Juntada de embargos de declaração

31/01/2024, 10:17

Juntada de intimação

31/01/2024, 10:17

Juntada de contrarrazões

31/01/2024, 10:17

Juntada de decisão

31/01/2024, 10:17

Juntada de intimação

31/01/2024, 10:17

Juntada de intimação

31/01/2024, 10:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/01/2024, 10:17

Processo Reativado

31/01/2024, 10:17

Devolvidos os autos

31/01/2024, 10:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/06/2023, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:28

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 1001513-64.2020.8.11.0046 POLO ATIVO: VALMIR ANTONINO KURTZ ADVOGADOS DO(A) REQUERENTE: CRISTIANE TESSARO - RO1562-A, JOSE DA CRUZ DEL PINO - RO6277 POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO VISTOS. Recurso de apelação interposto pelo Estado de Mato Grosso (ID 111831761), já tendo sido apresentadas a respectiva razão recursal. Considerando que já foram apresentadas as contrarrazões ao recurso de apelação (ID 114442319). Não havendo outras providências, Proceda-se com a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, grafando na missiva as nossas sinceras homenagens. Às providências. Comodoro, datado e assinado digitalmente. ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA JUNIOR Juiz de Direito

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2023, 15:32

Conclusos para decisão

05/04/2023, 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 08:59

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal.

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:04

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar a parte requerente para apresentação dos dados bancárias para levantamento dos valores depositados em juízo, no prazo de 10 (dez) dias.

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 15:30

Julgado procedente o pedido

16/12/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 22:36

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

18/06/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 16:38

Conclusos para decisão

25/02/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 13:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/09/2021, 14:46

Recebidos os autos

05/05/2021, 18:18

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

05/05/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 18:16

Juntada de Petição de ofício

05/05/2021, 17:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/11/2020, 11:52

Juntada de Petição de contestação

16/09/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 15:10

Concedida a Antecipação de tutela

29/07/2020, 20:33

Conclusos para decisão

20/07/2020, 18:07

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 14:17

Não Concedida a Medida Liminar

16/07/2020, 17:41

Conclusos para decisão

10/07/2020, 14:52

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 17:37

Conclusos para decisão

03/07/2020, 15:50

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 14:42

Cumprimento de sentença

•17/02/2025, 10:47

Cumprimento de sentença

•17/02/2025, 10:47

Cumprimento de sentença

•17/02/2025, 10:44

Cumprimento de sentença

•05/11/2024, 11:12

Cumprimento de sentença

•15/10/2024, 10:15

Cumprimento de sentença

•15/10/2024, 10:15

Decisão

•22/07/2024, 17:18

Decisão

•22/07/2024, 17:18

Despacho

•27/03/2024, 19:03

Despacho

•27/03/2024, 19:03

Cumprimento de sentença

•16/02/2024, 16:48

Cumprimento de sentença

•16/02/2024, 16:48

Todos os documentos(26)

Decisão

•25/03/2026, 17:42

Decisão

•25/03/2026, 17:42

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 14:42

Cumprimento de sentença

•17/02/2025, 10:47

Cumprimento de sentença

•17/02/2025, 10:47

Cumprimento de sentença

•17/02/2025, 10:44

Cumprimento de sentença

•05/11/2024, 11:12

Cumprimento de sentença

•15/10/2024, 10:15

Cumprimento de sentença

•15/10/2024, 10:15

Decisão

•22/07/2024, 17:18

Decisão

•22/07/2024, 17:18

Despacho

•27/03/2024, 19:03

Despacho

•27/03/2024, 19:03

Cumprimento de sentença

•16/02/2024, 16:48

Cumprimento de sentença

•16/02/2024, 16:48

Decisão

•03/12/2023, 13:52

Decisão

•13/09/2023, 17:46

Despacho

•12/06/2023, 19:06

Decisão

•10/04/2023, 15:32

Sentença

•16/12/2022, 15:30

Despacho

•04/03/2022, 16:38

Documento de comprovação

•05/05/2021, 17:59

Decisão

•29/07/2020, 20:33

Decisão

•16/07/2020, 17:41

Despacho

•03/07/2020, 17:37

Documento de comprovação

•03/07/2020, 15:50