Reclamação 1003638-41.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILReclamação

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO CHALFIN

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ANA PAULA CAMPOS SANTOS

CPF

Reu

TURMA RECURSAL UNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANA PAULA CAMPOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 17:51

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 08:00

Baixa Definitiva

18/05/2023, 08:00

Transitado em Julgado em 17/05/2023

18/05/2023, 08:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 08:00

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:22

Publicado Intimação em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "...Logo, não sendo a presente reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado pela Turma Recursal Única dos Juizados Especiais e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a mesma não pode ser conhecida. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da Reclamação. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se."

24/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/04/2023, 17:56

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (RECLAMANTE)

23/04/2023, 10:22

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:29

Conclusos para decisão

11/04/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 12:01

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:36

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 17:51

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 08:00

Baixa Definitiva

18/05/2023, 08:00

Transitado em Julgado em 17/05/2023

18/05/2023, 08:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•23/04/2023, 10:22

Despacho

•31/03/2023, 18:47

18/05/2023, 08:00

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:22

Publicado Intimação em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "...Logo, não sendo a presente reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado pela Turma Recursal Única dos Juizados Especiais e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a mesma não pode ser conhecida. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da Reclamação. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se."

24/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/04/2023, 17:56

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (RECLAMANTE)

23/04/2023, 10:22

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:29

Conclusos para decisão

11/04/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 12:01

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a ora reclamante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga aos autos a cópia integral dos autos de origem, sob pena de extinção da demanda. Publique-se. Cumpra-se.

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/04/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 18:47

Conclusos para decisão

14/03/2023, 17:00

Cancelada a movimentação processual

14/03/2023, 16:35

Desentranhado o documento

14/03/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:23

Publicado Informação em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que o Processo nº 1003638-41.2023.8.11.0000 – Classe: RECLAMAÇÃO (12375) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA. SERLY MARCONDES ALVES.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1003638-41.2023.8.11.0000 – Classe: RECLAMAÇÃO (12375) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA. SERLY MARCONDES ALVES.

28/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

27/02/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 19:46

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 18:59

Juntada de Certidão

27/02/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 18:58

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 18:58

Despacho

•13/03/2023, 19:53

Documento de comprovação

•27/02/2023, 18:58

Documento de comprovação

•27/02/2023, 18:58

Documento de comprovação

•27/02/2023, 18:58

Documento de comprovação

•27/02/2023, 18:58