Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1039625-54.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 857,71

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Primeira Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ANDRE GUILHERME PORTOCARRERO

CPF

Autor

NIEDERLE PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA NIEDERLE

OAB/MT 10458·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ANDRE GUILHERME PORTOCARRERO

CPF

Autor

NIEDERLE PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:14

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:48

Publicado Sentença em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/05/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 01:19

Juntada de Certidão

04/05/2026, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2026, 15:24

Recebidos os autos

04/05/2026, 15:24

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 15:24

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 23:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/05/2026, 23:15

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 23:15

Todas as movimentações(132)

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:14

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:48

Publicado Sentença em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

Documentos

Decisão

•10/09/2019, 17:20

Despacho

•15/06/2020, 22:54

05/05/2026, 02:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/05/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 01:19

Juntada de Certidão

04/05/2026, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2026, 15:24

Recebidos os autos

04/05/2026, 15:24

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 15:24

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 23:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/05/2026, 23:15

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 23:15

Conclusos para decisão

23/04/2026, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

17/04/2026, 14:44

Processo Desarquivado

17/04/2026, 14:44

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de NIEDERLE & PASQUALOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:16

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 08:38

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 18:56

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 18:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

16/12/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 00:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/09/2025, 11:30

Conclusos para decisão

01/09/2025, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/08/2024, 13:49

Juntada de Certidão

28/08/2024, 13:49

Processo Reativado

28/08/2024, 13:49

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

27/08/2024, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2024, 12:03

Recebidos os autos

08/08/2024, 12:03

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de ANDRE GUILHERME PORTOCARRERO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 09:40

Processo Reativado

30/04/2024, 16:53

Juntada de certidão

30/04/2024, 16:53

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/04/2024, 16:53

Juntada de despacho

30/04/2024, 16:53

Juntada de certidão

30/04/2024, 16:53

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 16:53

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 16:53

Juntada de certidão

30/04/2024, 16:53

Juntada de acórdão

30/04/2024, 16:53

Juntada de acórdão

30/04/2024, 16:53

Juntada de acórdão

30/04/2024, 16:53

Juntada de petição

30/04/2024, 16:53

Juntada de certidão

30/04/2024, 16:53

Juntada de intimação

30/04/2024, 16:53

Juntada de petição

30/04/2024, 16:53

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 16:53

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 16:53

Juntada de petição

30/04/2024, 16:53

Juntada de certidão

30/04/2024, 16:53

Juntada de acórdão

30/04/2024, 16:53

Juntada de acórdão

30/04/2024, 16:53

Juntada de acórdão

30/04/2024, 16:53

Juntada de certidão

30/04/2024, 16:53

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 16:53

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 16:53

Juntada de petição

30/04/2024, 16:53

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

30/04/2024, 16:53

Juntada de certidão

30/04/2024, 16:53

Juntada de acórdão

30/04/2024, 16:53

Devolvidos os autos

30/04/2024, 16:53

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

30/04/2024, 16:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/04/2023, 08:38

Decorrido prazo de ANDRE GUILHERME PORTOCARRERO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANDRE GUILHERME PORTOCARRERO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1039625-54.2019.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc... 1 – Remeta-se o feito ao E. Tribunal de Justiça para apreciação do Recurso de Apelação interposto(ID 67899467). 2 – Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA S

16/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

15/01/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

15/01/2023, 14:37

Conclusos para decisão

03/03/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2021, 16:31

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 06:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/10/2021, 14:32

Decorrido prazo de ANDRE GUILHERME PORTOCARRERO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 16:35

Julgado procedente o pedido

06/09/2021, 16:35

Conclusos para decisão

04/05/2021, 16:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/05/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2020 23:59.

22/12/2020, 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2020 23:59.

20/12/2020, 03:45

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 09:54

Juntada de Petição de contestação

04/11/2020, 16:41

Publicado Decisão em 29/10/2020.

30/10/2020, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 16:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/10/2020, 16:07

Conclusos para decisão

20/07/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 04:23

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 22:54

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 22:54

Conclusos para decisão

09/06/2020, 12:57

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 12:57

Processo Desarquivado

07/06/2020, 17:33

Arquivado Provisoramente

23/11/2019, 17:33

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

22/11/2019, 17:33

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CAUTELAR FISCAL (83)

22/11/2019, 17:31

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 09:21

Publicado Decisão em 12/09/2019.

12/09/2019, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 01:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 17:20

Declarada incompetência

10/09/2019, 11:48

Conclusos para decisão

10/09/2019, 10:37

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 10:37

Decisão

•27/10/2020, 16:07

Sentença

•06/09/2021, 16:35

Recurso de sentença

•15/10/2021, 14:32

Despacho

•15/01/2023, 14:37

Despacho

•10/07/2023, 18:02

Acórdão

•29/09/2023, 12:41

Acórdão

•06/10/2023, 13:31

Acórdão

•06/10/2023, 13:31

Acórdão

•30/11/2023, 15:20

Acórdão

•30/11/2023, 15:28

Acórdão

•30/11/2023, 15:28

Acórdão

•06/04/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 09:40

Todos os documentos(19)

Decisão

•10/09/2019, 17:20

Despacho

•15/06/2020, 22:54

Decisão

•27/10/2020, 16:07

Sentença

•06/09/2021, 16:35

Recurso de sentença

•15/10/2021, 14:32

Despacho

•15/01/2023, 14:37

Despacho

•10/07/2023, 18:02

Acórdão

•29/09/2023, 12:41

Acórdão

•06/10/2023, 13:31

Acórdão

•06/10/2023, 13:31

Acórdão

•30/11/2023, 15:20

Acórdão

•30/11/2023, 15:28

Acórdão

•30/11/2023, 15:28

Acórdão

•06/04/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 09:40

Decisão

•25/09/2025, 00:02

Decisão

•25/09/2025, 00:02

Sentença

•01/05/2026, 23:15

Sentença

•01/05/2026, 23:15